advocacia geral da união em sergipe
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... autores, historiadores e artistas em geral, e ao direito à informação de todos os ... 7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência ... de Justiça do Estado de Sergipe – TJSE. Recurso de Apelação Cíve l ...
-
Organização dos poderes
... estatal, dispondo que “s ão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o ... ídos, não havendo necessidade, como regra geral, de consultar ou solicitar autorização dos ... Magna); e a que proibiu o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou o ... e jurisdição nos Estados da Bahia e Sergipe; e Tribunal Regional Federal da Nona Região, com ...
-
O Direito do Trabalho no Brasil
... de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos Trabalhadores do Arsenal de Marinha ... geral, a garantia do direito de associação e reunião ... , transfere sede de JCJ na 2ª Região (Sergipe"); Lei n. 9.851, de 27.10.1999, nova redação ao \xC2" ... 7.1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Lei n ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ido na cons ciência jurídica geral a extensão da presunção de inocência ... o desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de ... Regional Eleitoral do Estado de Sergipe (SE). Pela relevância social da questão, foi ... Opinou a Advocacia-Geral da União no ...
-
Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, ... Ato de caráter geral ... Desnecessidade de notificação pessoal ... político-partidária e exercer a advocacia no território nacional. (ADI 3367, Rel ... Sergipe, atuando dentro de sua autonomia legislativa ...
-
OAB-RS e Tribunal de Justiça assinam convênio para mediação
Notas Curtas: OAB-RS e Tribunal de Justiça assinam convênio para mediação
... Entidades representativas da advocacia pblica promovem na prxima tera-feira (22/4) ato ... se inscrever no site da Justia Federal em Sergipe. O evento promovido pela Escola da ... -
Acórdão Nº 7035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : GOVERNADOR DO ESTADO DO ... Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência ... ao contribuinte que pretende edificar em Sergipe, ... podendo ser custeados por taxas. 5. Ação ...
-
Direito Tributário
... peculiaridades do Distrito Federal, é a União o ente federado competente pela instituição da ... Em geral, todos os tributos submetem-se ao princípio da ... carros de luxo produzidos no Estado de Sergipe é de 12%, e a dos produzidos nos demais Estados ... empresário consulta um escritório de advocacia sobre a possibilidade de a sociedade da qual é ...
-
Acórdão Nº 6160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... : MIN. ROSA WEBER ... : PROCURADORA -GERAL DA REPÚBLICA ... : GOVERNADOR DO ESTADO DO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE TOCANTINS ... regramento constitucional referente à Advocacia ... Pública, uma vez que a Constituição ... União para legislar sobre direito processual civil, nos ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PARTE GERAL" LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... T\xC3" ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... , a autoridade central o encaminhará à Advocacia-Geral da União, que requererá em juízo a ... OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO ESTADO DE SERGIPE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (CID ...
-
Acórdão Nº 6170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 134/2014 DO CEARÁ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A PROCURADORES ESTADUAIS. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PELAS QUAIS ATRIBUÍDAS À ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES...
... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : PROCURADORA -GERAL DA REPÚBLICA ... : GOVERNADOR DO ESTADO DO ... : ESTADO DE SERGIPE ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE ... : ... invadir o campo legislativo da União” ... Assevera que “o fato de o pagamento ... integrantes da advocacia pública, e vinculada ao êxito numa determinada ... -
Decisões Monocráticas nº 29616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
... adv.(a/S) : Advogado-Geral da ...
-
Decisões Monocráticas nº 29616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
... adv.(a/S) : Advogado-Geral da ...
-
Decisões Monocráticas nº 29616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
... adv.(a/S) : Advogado-Geral da ...
-
Decisões Monocráticas nº 29616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
... adv.(a/S) : Advogado-Geral da ...
-
Decisões Monocráticas nº 29616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
... adv.(a/S) : Advogado-Geral da ...
-
Decisões Monocráticas nº 29616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
... adv.(a/S) : Advogado-Geral da ...
-
Decisões Monocráticas nº 29616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
... adv.(a/S) : Advogado-Geral da ...
-
Acórdão Nº 6135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... : MIN. ROSA WEBER ... : PROCURADORA -GERAL DA REPÚBLICA ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE ... : ESTADO DE SERGIPE ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE ... regramento constitucional referente à Advocacia ... Pública, uma vez que a Constituição ... União para disciplinar sobre matéria processual, nos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... APELANTE(S): UNIÃO ... ADVOGADO(A) DA UNIÃO: LUIZ MUNIZ DA SILVA ... ; e) o motivo dado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para a distorção impugnada ... advocacia pública de caráter fiscal, nesse mister se ... Sergipe, que também estabelece antiguidade e ... -
Direito tributário e processual tributário
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... os "produtos industrializados", em geral, destinados à exportação, além de outros, com ... artigo 20 da Constituição do Estado de Sergipe. Ação julgada procedente em parte." STF - ADI ... 23 do Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94) estabelece que "os honorários ...
-
Acórdão Nº 7297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 75, § 2º, III E IV, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 2/1990 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE). CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA A PROMOÇÃO E REMOÇÃO DOS MEMBROS DA CARREIRA. INCOMPATIBILIDADE DO CONTEÚDO DA NORMA IMPUGNADA COM A LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CRITÉRIOS ALHEIOS AO DESEMPENHO DA...
... SERGIPE ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... ALEXANDRE DE MORAES ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ... 1. O Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos ... Estados são ... A Advocacia-Geral da União (doc. 17) manifestou-se pela ... -
Decreto nº 9.372 de 11/05/2018. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Pirangi, localizados no Município de Capela, Estado de Sergipe.
... § 2º A Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua ...
-
Licitações
... ões e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... RESPONSÁVEL ... Regra Geral Agente de Contratação ... Dialogo ... º 73/1993 estabelece a competência da Advocacia-Geral da União (AGU) para fixar a ... O Estado de Sergipe está realizando licitação para a compra de ...
-
Acórdão Nº 6167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 43/2017 DA BAHIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A PROCURADORES ESTADUAIS. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DOS HONORÁRIOS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A...
... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : PROCURADORA -GERAL DA REPÚBLICA ... : GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA ... : ESTADO DE SERGIPE ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE ... : ... , além de invadir o campo legislativo da União” ... Assevera ter sido usurpada a competência ... integrantes da advocacia pública não seria compatível com o regime de ...