advocacia geral da união em sergipe
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Decisão monocrática Nº 0000092-85.2014.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 09-08-2023
... Nº 0000092–85.2014.6.25.0000EXEQUENTE: UNIÃO" FEDERALEXECUTADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) \xE2" ... PARTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SERGIPEPARTE: PARTIDO DOS ...
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Decisão monocrática Nº 0601068-04.2018.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 07-06-2023
... Nº 0601068–04.2018.6.25.0000EXEQUENTE: UNIÃO FEDERALEXECUTADA: VERONALDA ANDRADE GOES LIMA ... PARTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SERGIPEPARTE: ELEICAO 2018 ...
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Decisão monocrática Nº 0600004-90.2017.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 27-04-2022
... PARTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SERGIPEAdvogado(a): ...
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Acórdão Nº 0600251-95.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 24-05-2023
... PARTE: ADVOCACIA" GERAL DA UNIÃO EM SERGIPEPARTE: MOVIMENTO DEMOCR\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000112-13.2013.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 18-10-2022
... PARTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM SERGIPEPARTE: PARTIDO COMUNISTA ...
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Acórdão Nº 0000074-30.2015.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 16-10-2023
... PARTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM SERGIPEPARTE: PARTIDO DOS ...
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Decisão monocrática Nº 0000047-52.2012.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 12-09-2023
... Nº 0000047–52.2012.6.25.0000EXEQUENTE: UNIÃO FEDERALEXECUTADO: PODEMOS (PODE) – DIRETÓRIO ... PARTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM SERGIPEPARTE: PODEMOS - PODE ...
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Acórdão Nº 0000071-75.2015.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 24-03-2022
... AGRAVANTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM SERGIPEAGRAVADO(A): PARTIDO DA ...
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Acórdão Nº 0000096-25.2014.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 18-10-2022
... DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DA UNIÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA FORNECIMENTO ... PARTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM SERGIPEPARTE: PARTIDO SOCIAL ...
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Decisão monocrática Nº 0000075-49.2014.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 13-09-2023
Defiro o pedido da União (id.11681938).HOMOLOGO o acordo celebrado entre a ... EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM SERGIPEAdvogado(a): ADELAIDE ...
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Ação de servidor que era celetista não compete à Justiça do Trabalho
Justiça do Trabalho não julga ação de servidor que era celetista
... jurídico único dos servidores civis da União. Alegaram que a conversão do regime de trabalho ... A Procuradoria da União em Sergipe, unidade da Advocacia-Geral da União, contestou ... -
Da advocacia
... 4º do Regulamento Geral da OAB). O Provimento n. 66/88 dispõe sobre a ... os entes públicos (Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradorias ... pela OAB - Conselho Seccional de Sergipe, lastreado no Provimento n ... 109, de 05/2005, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028674020154058500), 21-05-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE SUPERA JORNADA DE TRABALHO DE 60 HORAS SEMANAIS. POSSIBILIDADE. COMPATIBILIDADE DAS JORNADAS DE TRABALHO. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Apelação e Remessa Necessária em face de Sentença que concedeu a segurança para determinar que a autoridade coatora permita a acumulaçã
... ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE ... APELANTE(S): INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, ... de 2015, publicado no Diário Oficial da União em 14/04/2015, Seção 03 na página 49, para o ... , que segue o entendimento do Parecer da Advocacia Geral da União, GQ nº 145, o qual determina ... -
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2021
... Sergipe (SEMS-SE), CNPJ nº 00.394.544/0199-51 ... RESENDE FILHO; Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe (CGU-Regional/SE), CNPJ nº ... Gerente da Diretoria HUGO PACHECO BRAZ; Advocacia Geral da União em Sergipe (AGU/SE), por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054710320174058500), 05-05-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. CARGOS DE TÉCNICO EM COLONIZAÇÃO E DE PROFESSOR ESTADUAL. ESPECIALIZAÇÃO. ACUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. APELO PROVIDO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença que julgou improcedente o pedido inaugural, para que a ré se abstenha de qualquer ato restritivo do direito de permanecer nos...
... De Almeida Cavalcante APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... de Colonização e Professor do Estado de Sergipe, sob o fundamento de que o primeiro não detém ... no Parecer Normativo GQ-145/98 da AGU - Advocacia-Geral da União, até porque a acumulação ... -
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de ... III - educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino ... 65. Instituto Federal de Sergipe; ... 66. Instituto Federal do Amazonas; ... 67 ... Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete: ... I - prestar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000834820194058501), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0800083-48.2019.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose...
... ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE ... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO ... em detrimento de bens pertencentes à União assim como causando dano ambiental, assistindo ... Assim, tendo em vista que a Advocacia-Geral da União, por sua natureza institucional e ... -
Decreto nº 11.509 de 28/04/2023. Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.
... a elaboração e a execução do Orçamento Geral da União, no âmbito das políticas públicas ... i) Rio Grande do Norte; e ... j) Sergipe; ... III – Região Sudeste: ... a) São Paulo; ... Art. 6º A Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020013220154058500), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0802001-32.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO....
... : Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... Federação dos Municípios do Estado de Sergipe - FAMES, em 19.04.2015, na qual foram pleiteados ... Por seu turno, a Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 24 de abril de ... contrato firmado com escritório de advocacia relativo à recuperação de valores do FUNDEB ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : MINISTÉRIO ... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da ... Petição 35708/2021 (eDoc 18), ... 109), a manifestação da Advocacia-Geral da União pela procedência da ... Santa Catarina, Sergipe e Tocantins) ... Vejam, Senhores Ministros e ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... Portanto, apenas a União poderia legislar sobre o mar territorial (faixa ... A Advocacia-Geral da União manifestou-se pelo deferimento da ... do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL" LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... T\xC3" ... RECUR-SOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... , a autoridade central o encaminhará à Advocacia-Geral da União, que requererá em juízo a ... UNIMED JOÃO PESSOA E SERGIPE. MESMO GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso concreto, se ... de banco, pelo simples exercício da advocacia, não exerce cargo de confiança, não se ... TRT da 20 a Região (Sergipe), RO n. 01099-2004-006-20-00-8 (06/06), ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE ... CURIAE ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE ... : ... A Advocacia-Geral da União (doc. 294) manifestou-se pelo ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... de Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo da Universidade Federal Rural do Rio ... No âmbito dos direitos do consumidor a União Europeia elevou a ODR através da Plataforma ... 54 ... Nesse compasso, a Advocacia Geral da União passou a utilizar em 2014 um ... de justiça do Amazonas, Alagoas, Ceará, Sergipe, Acre e Mato Grosso do Sul. O LEIA analisa a ...