advogado estagiário honorários
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Acórdão Nº 0020043-76.2021.5.04.0521 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 22-07-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... Na contratação de estagiário sem vínculo empregatício, como admitido em Lei, ... Provido em parte ... 2. Honorários sucumbenciais ... Constou em sentença: ... A ... advogado e o tempo exigido para o seu serviço, defiro, ... -
Acórdão Nº 0020072-36.2021.5.04.0551 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... na origem, inclusive do pagamento de honorários sucumbenciais. Custas de R$ 380,13, sobre o valor ... com a escolaridade e a ocupação do estagiário; auxiliar o público nas salas de ... pagar honorários sucumbenciais ao advogado do reclamante, de modo que deve ser absolvido da ... -
Ação Sindical e Fins
... qual foi constituído por intermédio de advogado" queǰȱcomoȱtantasȱvezesȱrepetidoǰȱconstitui\xC8" ... aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos ... refere-se, ainda, a solicitador, hoje estagiário e a provisionado, figura já extinta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000694-92.2020.5.06.0351), 27-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC). NÃO CONFIGURAÇÃO. Não demonstrado o descumprimento dos compromissos firmados, pelo Município executado, no Termo de Ajustamento de Conduta nº 74/2016, nos autos do Inquérito Civil nº 000203.2016.06.002/0, não há falar na incidência da multa prevista naquele instrumento....
... ção da progressão do aprendizado do estagiário, reportando-se às provas por si colacionadas ao ... pela Estagiário são atividades fins do advogado, como a orientação jurídica, a participação ... Dos honorários advocatícios ... O Município agravante ... -
Acórdão Nº 0021650-95.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
Vale-alimentação. Integração. Natureza indenizatória. Demonstrada a coparticipação do empregado no custeio do benefício desde a sua instituição por norma coletiva, na qual é fixada natureza indenizatória à vantagem, não se pode atribuir outra natureza à parcela. Prevalência da autonomia das vontades coletivas.
... em relação à compensação dos honorários contratuais. No mérito, por unanimidade, DAR ... dos valores acordados entre autor e seu advogado em contrato de honorários ... Inconformado, o ... Verbis : ... "como estagiário, o autor trabalhava no setor técnico; não sabe ... -
Ações constitucionais
... ativa ampla, não sendo necessário advogado para sua impetração, de modo que qualquer ... último caso o Supremo afirmou que estagiário de direito não pode fazer sustentação oral em ... STJ, não se admite condenação em honorários advocatícios na ação de Mandado de Segurança ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001021-21.2016.5.07.0037), 2016-10-26
... O advogado que assiste a parte reclamante requereu e lhe foi ... para a empresa, seja na qualidade de estagiário, seja como empregado formalmente contratado ... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ... Inobstante ser ...
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Acórdão Nº 0020848-26.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que prevalece a conclusão pericial de que é devido à reclamante o adicional de insalubridade em grau médio, pela exposição habitual a umidade excessiva, porquanto se trata de matéria eminentemente técnica, avaliada por profissional da confiança do Juízo em consonância com o disposto no art. 195, caput e § 2º, da CLT....
... do pedido de dano moral, aduz que o estagiário teve privilégios em relação a si, sendo que ... 1. Adicional de insalubridade. Honorários periciais ... O reclamado busca excluir da ... ência judiciária gratuita, ainda que o advogado da parte não esteja credenciado pelo sindicato ... -
Acórdão Nº 0020153-31.2016.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-10-2017
ESTAGIÁRIO DE BANCO. DIFERENÇAS DE BOLSA AUXÍLIO. Não se aplicam aos estagiários que trabalham ou trabalharam no réu o piso normativo previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho da categoria dos bancários em razão de expressa ressalvada nos Acordos Coletivos de Trabalho.
... EMENTA ESTAGIÁRIO DE BANCO. DIFERENÇAS DE BOLSA AUXÍLIO. Não se ... -auxílio e de recesso remunerado, honorários de advogado e benefício da gratuidade da ... -
Acórdão Nº 0020519-43.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Hipótese em que a atividade desempenhada pelo Autor insere-se na atividade-fim da parte reclamada, bem como a prova contida nos autos evidencia a prestação de trabalho pessoal, oneroso, não-eventual e subordinado. Presentes, portanto, todos os requisitos exigidos nos artigos 2º e 3º da CLT. Provimento negado.
... condenar a reclamada no pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor ... , evidencia que a inscrição como estagiário no conselho profissional somente foi deferida em ... liberal, seja ela corretor de imóveis, advogado, engenheiro, arquiteto, fisioterapeuta, ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... , de próprio punho, ou mediante advogado, declare que não tem condições de arcar com ... - 2016 DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS. Ante a raticação ... modo, não pode ser considerado estagiário o traba lhador normalmente inserido no pro ...
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Acórdão, Processo nº 5011209-88.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... Advogado do(a) APELANTE: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA - ... Sem condenação em honorários advocatícios, consoante legislação de ... § 2º O estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode ...
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Sentença nº 1000200-37.2023.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2024
... conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) ... 790, §3º, da CLT. Dos honorários periciais Considerando que a parte reclamante foi ... de honorários de sucumbência ao(s) advogado(s) da reclamada, no valor de 5% sobre os pedidos ...
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Do processo na OAB
... ) caracteriza-se pela simples inércia do advogado que não toma a iniciativa de fazê-lo, no tempo ... "Penalidade a advogado ou estagiário não inscrito na OAB - Nulidade. Não há como se ... o Representante em juízo em busca de honorários que este entende não dever, não pode ser ...
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Acórdão, Processo nº 5026818-14.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-11-2022
... Advogado do(a) APELANTE: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA - ...
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Decisões Monocráticas nº 1231165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... ícia Militar 2º Tenente Médico Estagiário Candidata Reprovada no teste de aptidão ... que não houve prévia fixação de honorários na origem A embargante sustenta, de início, que ... proc.(a/S)(Es) : Advogado ...
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Acórdão, Processo nº 0011266-55.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... Advogado do(a) APELANTE: MAURICI RAMOS DE LIMA - SP147754 ... a usar o número de inscrição como estagiário junto à OAB, malgrado já fosse formado como ... bancária, pagamento a título de honorários advocatícios, de funcionários da SANASA e/ou ...
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Acórdão, Processo nº 5004983-55.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... & FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) APELADO: JOYCE CASTRO FERREIRA - SP261661-A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001700-48.2016.5.07.0028), 2018-03-13
... híbrida atribuída à verba dos honorários advocatícios , ou, como bem leciona DINAMARCO , ... no direito substantivo da parte e do advogado ... Assim, afastando a regra da aplicação ... , cujo objeto é a contratação de estagiário para trabalhar na execução de serviços ligados ...
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Apêndice V - Lei 8.906, de 4 de julho de 1994
... Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça ... § 2º O estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode ... , ou pessoa por este representada, os honorários de sucumbência são devidos aos advogados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000654-26.2016.5.06.0004), 11-06-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. NULIDADE DE CONTRATO DE ESTÁGIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Descaracterizada a relação de estágio, em face da inobservância das exigências do art. 9º da Lei nº 11.788/2008, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício entre as parte litigantes. Recurso ordinário patronal improvido, no particular.
... ça de funções desempenhadas pelo estagiário e pelos empregados não invalida o contrato de ... Dos honorários advocatícios ... Pedem a exclusão da verba ... o reclamante se encontra assistido por advogado particular, e não por entidade sindical (art. 14 ... -
OJ-SDI-1
... — V. Servidor Público ... ADVOGADO ... — Atuação fora da seção da OAB onde o ... — Representação regular. Estagiário". Habilitação posterior ... 319 \xE2\x80" ... 411 ... HONORÁRIOS ... — Advocatícios. Ação de indenização ...
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Acórdão, Processo nº 5008542-66.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... Advogado do(a) PARTE RE: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA - ... Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09) ... § 2º O estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001208-78.2014.5.06.0311), 20-03-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS. EMPREGADO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 180. No dia 21/11/2016, a SDI-1 do Colendo TST, ao julgar o incidente de recurso repetitivo IRR - 849-83.2013.5.03.0138, seguindo a sistemática introduzida pela Lei nº 13.015/2014, decidiu, por maioria de votos e com base na regra prevista no art. 64 da CLT, que o divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário submetido a
... , pede a exclusão da condenação em honorários advocatícios e rebela-se contra a aplicação da ... embora tivesse sido contratado como estagiário, laborou como verdadeiro empregado bancário ... 133 condiciona a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça "aos limites da ... -
Juazeiro - 1� vara c�vel
... Autor: Marlene Maria De Santana Cruz Advogado: Mario Cleone De Souza Junior (OAB:PE30628) Reu: ... De antemão, fixo os honorários advocatícios no valor de 10% (dez) por cento ... Lucas Matheus Rodrigues Constantino , estagiário de direito, o digitei. Eu, Regina Meire Leandro ...