affection
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Decisão Monocrática nº 2011/0066360-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 7.- É devida, no caso, aos genitores e irmãos da vítima, indenização por dano moral por ricochete ou préjudice d'affection, eis que, ligados à vítima por laços afetivos, próximos e comprovadamente atingidos pela repercussão dos efeitos do evento danoso na esfera ...
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Processo nº 0014925-55.2008.8.19.0021 de Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Administrativo. Responsabilidade Civil. Acidente Sofrido Em Cachoeira. Traumatismo Craniano e Raquimedular. Atendimento Em Nosocômios Estaduais. Demandante que É Submetido a Procedimento Cirúrgico e Que, de Acordo Com O Laudo Pericial, Necessitava de Uma Segunda Intervenção, a Qual Não Chegou a Ocorrer, a Despeito Da Internação Hospitalar Da Vítima que Aguardou Sem Sucesso
... 7.- É devida, no caso, aos genitores e irmãos da vítima, indenização por dano moral por ricochete ou préjudice d'affection, eis que, ligados à vítima por laços afetivos, próximos e comprovadamente atingidos pela repercussão dos e feitos do ... -
Identidade e personificação do lugar na apropriação do espaço pelos nativos de Ibiraquera, SC
O presente artigo é resultado de uma pesquisa de mestrado realizada na comunidade tradicional de Ibiraquera, Imbituba, estado de Santa Catarina. O estudo teve como objetivo compreender o processo de apropriação desse espaço, a partir do enfoque teórico da Psicologia Ambiental. A pesquisa de abordagem qualitativa refere-se a um estudo de caso com dez moradores pertencentes a famílias tradicionais...
... by the space appropriation in which every inhabitant, in its uniqueness and in the collectivity community, mark the native space, through affection, aesthetics, symbolism and culture ... Keywords : Place Identidy – Personification of Place – Space appropriation – Native ... -
Responsabilidade civil na contratação coligada
... que afete contratante com vínculo com aquele que efetua ou corrobora o dano; (ii) casos de dano reflexo ou por ricochete ( préjudice d’affection ) que afetam contratação coligada em face da relação de um contratante com terceiro; (iii) erro médico provocado em usuário de plano de saúde ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... dos autos, à esposa e irmãos da vítima de doença ocupacional, indenização por dano moral por ricochete ou, eis que, préjudice d’affection ligados ao trabalhador por laços afetivos, próximos e comprovadamente atingidos pela repercussão dos efeitos do evento danoso na esfera pessoal ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013431-37.2013.8.19.0036 (Criminal), 23-10-2018
ACÓRDÃO Apelação Cível. Direito Constitucional e Administrativo. Responsabilidade Civil. Habilitação dos herdeiros. Possibilidade de transmissão aos sucessores da compensação por danos morais sofridos pelo autor que veio a falecer no curso da demanda. Necessidade de transferência de paciente que se encontrava em UPA para unidade hospitalar com CTI. Sentença de improcedência. Irresignação dos...
... DANOS MORAIS MOVIDO POR IRMÃ DA VÍTIMA - DANO MORAL ... EM RICOCHETE (PRÉJUDICE D'AFFECTION) - PARTE AUTORA QUE ... SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA - DANO MORAL ... CONFIGURADO - APELO DAS PARTES - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ... QUE NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0046000-42.2008.5.06.0016 (00460-2008-016-06-00-6)), 06-12-2012
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. Tratando-se de acidente do trabalho típico, o termo inicial da contagem do prazo prescricional não está vinculado à data da extinção do contrato de trabalho ou à data em que ocorreu o acidente de trabalho, ou, ainda, à data de concessão do benefício previdenciário em razão do acidente. Imprescindível mencionar que o direito da ação...
... pessoas prejudicadas pelo ato danoso a quem diretamente sofra preju í zo esta presente na teoria do dano em ricochete ou prejudice d ’ affection. Ora, a boa doutrina e entendimento jurisdicional modernos caminham no sentido de entender, ser plenamente poss í vel uma legitimidade concorrente ... -
Acórdão nº 1.0000.20.029742-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - EMERGÊNCIA CONFIGURADA - PRAZO DE CARÊNCIA AFASTADO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM - FIXAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO. 1. Em se tratando de cobertura de planos de saúde, o prazo de carência de 180 dias, previsto no art. 12, b, v, da Lei 9.656/98, deve ser afastado em casos de urgências e emergências, conforme alínea...
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Decisão Monocrática nº 50054713920188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA 19ª CÂMARA CÍVEL. Em se tratando de ação meramente indenizatória, que versa sobre a reparação pelos danos sofridos decorrente de acidente que ocorreu nas dependências do hospital réu, ausente especificação regimental,...
... no sentido de que "é devida, no caso, aos genitores e irmãos da vítima, indenização por dano moral por ricochete ou préjudice d'affection, eis que, ligados à vítima por laços afetivos, próximos e comprovadamente atingidos pela repercussão dos efeitos do evento danoso na esfera ... -
Acórdãos nº 1000805-33.2014.8.26.0005 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
Demonstrada a responsabilidade da ré, proprietária de caminhão, no atropelamento da criança que se encontrava na calçada, mantém-se, com redução, sua condenação ao pagamento de indenização moral à vítima e à mãe. Mantém-se o arbitramento da honorária de sucumbência na ação e se reduz na litisdenunciação. (TJSP; Apelação 1000805-33.2014.8.26.0005; Relator (a): Celso Pimentel; Órgão Julgador: 28ª
... "é devida, no caso, aos genitores e irmãos da vítima, indenização por dano moral por ricochete ou préjudice d'affection, eis que, ligados à vítima por laços afetivos, próximos e comprovadamente atingidos pela repercussão dos efeitos do ... -
Nova ética familiar: aplicação do princípio responsabilidade como fundamento da imputação civil dos danos no direito de família
O presente trabalho busca analisar a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil nas relações familiares causadoras de danos afetivos, morais e materiais. Para atingir o objetivo investiga valores e técnicas atualizantes do direito privado, em relação à eticidade, socialidade e operabilidade, juntamente com o sistema das cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados, que permitem
... The results show that affection is caused due to the valorization of the human being dignity. Accordingly, the misconduct of disaffection within the family scope may violate human ... -
Movidas pelo afeto: três mulheres na resistência à ditadura no Brasil, Paraguai e Bolívia (1954-1989)
Neste artigo são discutidas as relações de afeto e o comprometimento político nos movimentos que lutaram pelos Direitos Humanos durante as ditaduras civil-militares no Brasil, na Bolívia e no Paraguai, focando o olhar em três mulheres que ocuparam um lugar de reconhecimento na resistência à ditadura. São elas: Therezinha Godoy Zerbini, líder do Movimento Feminino pela Anistia, no Brasil; Carmen...
... R. Inter. Interdisc. INTERthesis, Florianópolis, v.10, n.1, p. 190-211, Jan./Jul. 2013 ... MOVED BY AFFECTION: THREE WOMEN IN RESISTANCE TO DICTATORSHIP IN BRAZIL, BOLIVIA AND PARAGUAY (1954-1989) ... Abstract: This paper discusses the relationship of ... -
Acórdão Nº 0012407-61.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA. MODALIDADE SIMPLIFICADA. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. SENTENÇA REEXAMINADA CONFIRMADA. 1. A matéria reexaminada é singela e não demanda maiores digressões, devendo ser mantida a sentença que concedeu a segurança,...
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Acórdão Nº 0001050-50.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA. MODALIDADE SIMPLIFICADA. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. SENTENÇA REEXAMINADA CONFIRMADA. 1. A matéria reexaminada é singela e não demanda maiores digressões, devendo ser mantida a sentença que concedeu a segurança,...
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Acórdão nº 71009554361 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAIBATE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO ADEQUADAMENTE NA ORIGEM. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... no sentido de que \'é devida, no caso, aos genitores e irmãos da vítima, indenização por dano moral por ricochete ou préjudice d\'affection, eis que, ligados à vítima por laços afetivos, próximos e comprovadamente atingidos pela repercussão dos efeitos do evento danoso na esfera ... -
Acórdão nº 1.0079.09.927530-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA. ATAQUE A QUESTÕES DE MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO.
... 63 do CPP. É o chamado dano moral por ricochete, ou préjudice d´affection. Assim, são perfeitamente plausíveis situações nas quais o dano moral sofrido pela vítima principal do ato lesivo, que veio a óbito, atinja, ... -
Acórdãos nº 1000270-37.2017.8.26.0543 de 8ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA. Cumprimento provisório de sentença. Internação involuntária obtida em processo anterior, com desinternação do paciente há mais de 1 ano. Segundo a legislação vigente, a manutenção e o tempo de duração do tratamento ficam a critério do médico responsável pelo paciente, também sendo possível a cessação por meio de requerimento escrito de familiar ou responsável. Sendo
... No mérito, aduziu que a equipe multidisciplinar da clínica Affection atestou, em maio de 2013, que o requerido estava apto ao processo de ressocialização, recusando- se a apelada a permitir ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013305-74.2018.8.19.0209 (Criminal), 03-03-2021
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA EM FACE DE UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO E REDE D'OR SÃO LUIZ S/A - HOSPITAL COPA D'OR. ALEGAM OS AUTORES QUE A 1ª AUTORA (CECÍLIA), MENOR DE IDADE (NASCIDA EM 28/01/2015), ASSOCIADA DA UNIMED, FOI LEVADA PARA O HOSPITAL COPA D¿OR DEVIDO A UM ACIDENTE DOMÉSTICO OCORRIDO EM 28/12/2015. AFIRMAM QUE...
... moral de terceiros. É o chamado dano moral por ricochete ou préjudice ... d'affection, cuja reparação constitui direito personalíssimo e ... autônomo dos referidos autores. 8. Nessa linha de raciocínio, entendo ... que se deve ... -
Acórdão nº 7030182-62.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
CONSUMIDOR. AGÊNCIA DE TURISMO. SERVIÇO DIVERSO DO PACTUADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
... É o chamado dano moral por ricochete ou préjudice d'affection.Diante disso, ambos os autores merecem ser indenizados moralmente pelos transtornos advindos de uma negativa de embarque, oriunda de erro na grafia ... -
Acórdãos nº 1003554-82.2016.8.26.0286 de 4ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
DANO MORAL – Responsabilidade Civil – Morte - Esposo e pai dos requerentes que veio a óbito após ser atingido por descarga elétrica, com queda de muro, quando auxiliava funcionário da ré na instalação de poste de eletricidade em residência vizinha – Culpa do operador do Munck, empregado da ré - Produção de prova pericial e expedição de ofício ao INSS corretamente afastadas em decisão saneadora,...
... ça, com fundamento naquilo que a doutrina francesa chama de “le dommage par ricochet” ou "préjudice d'affection", tem admitido que parentes ou pessoas afetivamente ligadas ao ofendido possam pleitear a compensação por dano ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031221-70.2017.8.19.0205 (Criminal), 13-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. 1º AUTOR PORTADOR DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, COM SEQUELAS DECORRENTES DE CINCO ACIDENTES VASCULARES CEREBRAIS ISQUÊMICOS. NEGATIVA DE HOME CARE. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONFIRMAR A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO, A TÍTULO DE...
... indiretamente, a integridade moral de terceiros. É o chamado ... dano moral por ricochete ou préjudice d´affection, cuja ... reparação constitui direito personalíssimo e autônomo dos ... referidos autores, ora recorridos. Assim, são perfeitamente ... -
Acórdão Nº 0012272-09.2014.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE DA GENITORA E DO PADRASTO POR ELETROCUSSÃO. AUTORA QUE É FILHA E ENTEADA DAS VÍTIMAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO ACOLHIDA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS E LIMITAÇÃO DO ALCANCE DA PENSÃO MENSAL. CABIMENTO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. APELO ADESIVO DA DEMANDANTE DESPROVIDO.-A jurisprudência orienta-se no sentido de que é
... irmãos da vítima indenização por dano moral por ricochete ou préjudice d'affection, ... mormente quando ligados à vítima por laços afetivos e próximos, conquanto ... atingidos pela repercussão dos efeitos do evento danoso na ... -
A filosofia prática aristotélica
... Sen sation depends [ ... ] on a process of movement or affection from without, for it is held to be some sort of change of quality. […] It is clear that what is sensitive is so only potentially, not actually. The ...
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Acórdão nº 0075204-52.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Julio de 2016
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CRIANÇA QUE CAIU DE BRINQUEDO LOCALIZADO EM ESPAÇO DESTINADO À RECREAÇÃO DO PÚBLICO INFANTIL EM REDE DE RESTAURANTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS, DANOS MORAIS EM RICOCHETE E DANOS ESTÉTICOS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA...
... ativa do 2º e 3º Autores ... Esse é o dano moral denominado por ricochete ou prejudice d'affection, cuja reparação ... constitui direito personalíssimo e autônomo do 2º e 3º Autores ... Não obstante a compensação por dano moral ser ... -
Acórdão nº 2010/0105027-1 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE AÉREO ENVOLVENDO O AVIÃO BOEING 737-800, DA GOL LINHAS AÉREAS, E O JATO EMBRAER/LEGACY 600, DA EXCEL AIR SERVICE. DANO MORAL. IRMÃ DA VÍTIMA FALECIDA. CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Os irmãos possuem legitimidade ativa ad causam para pleitear indenização por danos morais em razão do falecimento de outro irmão. Precedentes. 2. Restou...
... 7.- É devida, no caso, aos genitores e irmãos da vítima, indenização por dano moral por ricochete ou préjudice d'affection, eis que, ligados à vítima por laços afetivos, próximos e comprovadamente atingidos pela repercussão dos efeitos do evento danoso na esfera ...