agente penitenciario rn
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019188020194058401), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801918-80.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO ALEXANDRE GUEDES DE QUEIROZ ADVOGADO: Madson Douglas Xavier Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DOENÇA GRAVE DO GENITOR....
... requer a reforma da sentença, alegando, em suma: a) o servidor, Agente Federal de Execução Penal, atualmente lotado no Presídio Federal de ... Guedes Queiroz em face da União Federal (Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN), objetivando, em sede de liminar, a sua remoção, a ... -
Decisão monocrática Nº 197485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2021
... da infração disciplinar, a Corte de origem asseverou que o agente penitenciário, Renato Marques, dotado de fé pública, confirmou que o ...
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Decisão monocrática Nº 203643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... a prática da infração, alegando não ter cuspido ou xingado o agente penitenciário em nenhum momento (fl. 34). Pois bem. No caso concreto, os ...
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Decisão monocrática Nº 206842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... relatando que os Pacientes tinham a intenção de matar um agente penitenciário e que a vítima Wanderson fora atingida erroneamente ...
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Acórdão Nº 08064868020198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 09-11-2021
... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. AGENTE PENITENCIÁRIO. PLEITO RELATIVO AO RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DE ...
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Decisão da Presidência nº 182886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... MARCO AURÉLIO, que o sistema penitenciário brasileiro tem se caracterizado por uma situação de crônico ... á o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. "OPERAÇÃO COURRIER". PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA POR MAIORIA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. GRAVIDADE CONCRETA. DEMISSÃO. AGRAVADO AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES. CONDUTA IMPUTADA CIRCUNSCRITA À SUA ATUAÇÃO COMO SERVIDOR PÚBLICO DA JUSTIÇA ESTADUAL. PERICULUM LIBERTATIS...
- Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
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Decisão da Presidência nº 155757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... e porte ilegal de arma de fogo dentro e fora do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte ... A ação penal originária conta com oito ... ática dos delitos indicam, pelo modus operandi, a periculosidade do agente ou o risco de reiteração delitiva, está justificada a decretação ou a ...
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Decisões Monocráticas nº 155757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... e porte ilegal de arma de fogo dentro e fora do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte ... A ação penal originária conta com oito ... ática dos delitos indicam, pelo modus operandi, a periculosidade do agente ou o risco de reiteração delitiva, está justificada a decretação ou a ...
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Decisão monocrática Nº 213873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A circunstância especial de o agente ser reincidente – específico – constitui fundamento idôneo para a ... -o do ambiente promíscuo e dessocializador do sistema penitenciário, bem como se a substituição também trará em si o seu efeito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001080220214058401), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800108-02.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DIEGO DOUGLAS ARAUJO DE ALENCAR ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL TRABALHANDO EM REGIME DE...
... 787 e 840), em que a apelante alega: 1) o autor ocupa o cargo de Agente Federal de Execução Penal, estando lotado na Penitenciária Federal de ... FEDERAL ROBERTO MACHADO (Relator): O autor, agente penitenciário/agente de execução penal lotado na Penitenciária Federal de Mossoró, ... -
Decisões Monocráticas nº 173832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2019
... á o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: ... RECURSO ORDINÁRIO PACIENTE RECOLHIDA AO SISTEMA PENITENCIÁRIO LOCAL PRECÁRIO ESTADO DE SAÚDE DA SENTENCIADA, idosa, QUE sofre de ...
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Decisão da Presidência nº 189387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2020
... receber o devido acompanhamento médico no estabelecimento penitenciário em que se encontra ... Outrossim, como bem destacado pelo Magistrado de ... momento, uma maior gravidade e uma periculosidade acentuada do agente, o que não corresponde ao caso dos autos, em que se está diante de ...
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Decisão da Presidência nº 173832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2019
... á o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: ... RECURSO ORDINÁRIO PACIENTE RECOLHIDA AO SISTEMA PENITENCIÁRIO LOCAL PRECÁRIO ESTADO DE SAÚDE DA SENTENCIADA, idosa, QUE sofre de ...
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Decisão da Presidência nº 173832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2019
... á o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: ... RECURSO ORDINÁRIO PACIENTE RECOLHIDA AO SISTEMA PENITENCIÁRIO LOCAL PRECÁRIO ESTADO DE SAÚDE DA SENTENCIADA, idosa, QUE sofre de ...
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Decisões Monocráticas nº 188786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... a gravidade concreta da conduta e a periculosidade social do agente, ambas ensejadoras de risco à ordem pública ... E são claros os ... em que o acusado, valendo-se de sua condição de agente penitenciário, estaria introduzindo entorpecentes em estabelecimento prisional ...
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Decisão da Presidência nº 188786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... a gravidade concreta da conduta e a periculosidade social do agente, ambas ensejadoras de risco à ordem pública ... E são claros os ... em que o acusado, valendo-se de sua condição de agente penitenciário, estaria introduzindo entorpecentes em estabelecimento prisional ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000682020214058401), 07-06-2021
PROCESSO Nº: 0800068-20.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO XAVIER NUNES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira...
... 2.Nas razões de recurso, aduz a UNIÃO que, o demandante por ser agente penitenciário federal e trabalhar em regime de revezamento, percebe o ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
... Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário ... Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Mútua ... 31/12/2022 ... 105883021 Luciany Moraes de Oliveira Agente de Ações Sociais Sedhast ... 10/5/2021 a ... 31/12/2022 ... 119766022 ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇACONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE E PEDIDO DE EXTENSÃO DEBENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGADO ODIREITO A RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.PERICULOSIDADE DA AGENTE. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.REITERAÇÃO. FORAGIDA....
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Decisão da Presidência nº 834039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2016
... AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL ... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS ... JORNADA DE ...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. QUATRO TRÁFICO DE DROGAS,RESISTÊNCIA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. FUNDAMENTOS DA PRISÃOPREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO. PREVENÇÃO ÀPROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS. PERICULOSIDADE SOCIAL. RÉU QUE POSSUIREGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. RISCO DE REITERAÇÃO. INTIMIDAÇÃOSOCIAL. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
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Legislação Complementar
... ção Social, cabendo à Caixa Econômica Federal — CEF o papel de Agente Operador ... Art. 5º Ao Conselho Curador do FGTS compete: ... I — ... ção de risco, vulnerabilidade social e egressos do sistema penitenciário nacional; ... V — a promoção do acesso efetivo dos jovens à ...
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Decisão da Presidência nº 162760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... SINDICATO DO RN, a qual se originou no sistema penitenciário, tendo como atividade principal o tráfico ilícito de entorpecentes, mas ... PACIENTE MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... PERICULOSIDADE DO AGENTE, EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI ... NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR PARA ...