Agentes Públicos
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AGU lista condutas vedadas a agentes públicos nas eleições de 2018
AGU lista condutas vedadas a agentes públicos nas eleições de 2018
A Advocacia-Geral da União divulgou nesta sexta-feira (29/12) uma cartilha com informações sobre os direitos e as normas que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições de 2018. O objetivo é evitar a prática de atos por agen... -
CPI da Covid: Renan estuda propor indiciamento de Bolsonaro e 'agentes públicos' por crimes como curandeirismo e corrupção passiva
BRASILIA - O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), estuda incluir em seu relatório o pedido de indiciamento do "presidente e agentes públicos" por uma série de crimes, como curandeirismo e corrupção passiva. O relatório deve ser entregue...
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CPI da Covid: Renan avalia propor indiciamento de Bolsonaro e 'agentes públicos' por crimes como curandeirismo e corrupção passiva
BRASILIA - O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), estuda incluir em seu relatório o pedido de indiciamento do "presidente e agentes públicos" por uma série de crimes, como curandeirismo e corrupção passiva. O relatório deve ser entregue...
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CPI da Covid: Renan estuda propor indiciamento de Bolsonaro e 'agentes públicos' por crimes como curandeirismo e corrupção passiva
BRASILIA - O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), estuda incluir em seu relatório o pedido de indiciamento do "presidente e agentes públicos" por uma série de crimes, como curandeirismo e corrupção passiva. O relatório deve ser entregue...
- DECRETO Nº 6906, DE 21 DE JULHO DE 2009. Estabelece a Obrigatoriedade de Prestação de Informações Sobre Vinculos Familiares Pelos Agentes Publicos que Especifica.
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Receita cria grupo para investigar sonegação por agentes públicos
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Receita Federal criou um grupo especial que ficará focado em fiscalizar irregularidades cometidas por agentes públicos. O Fisco calcula que, entre 2012 e maio de 2018, foram aplicados autos de infração que englobam R$ 1...
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Monitoramento e retaliação de criminosos: Entenda em 7 pontos o plano para matar Moro e agentes públicos
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quarta-feira um grupo criminoso que planejava realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, entre eles o senador Sergio Moro (Podemos-PR) e o promotor de Justiça de São Paulo, Lincoln Gakiya. Além dos...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Decreto nº 9.694 de 30/01/2019. Altera o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União.
... do Poder Executivo federal de servidores ou de empregados públicos necessários à constituição de comissões, incluídas as que são ... V - requisitar dados e informações a agentes, órgãos e entidades públicas e privadas que gerenciem recursos ...
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Decreto nº 10.437 de 22/07/2020. Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
... § 2º As portarias de pessoal são os atos referentes a agentes públicos nominalmente identificados.” (NR) ... “Art. 3º As ...
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Acórdão nº 2016/0076421-1 de T6 - SEXTA TURMA
... mãos dos recorrentes, assim como aos agentes" públicos que facilitaram os ... acordos com a Administra\xC3" ...
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39% dos envolvidos em crimes financeiros no Brasil são ligados a agentes públicos
39% dos envolvidos em crimes financeiros são ligados a agentes públicos
Das 714 mil pessoas e empresas ligadas a crimes financeiros e delitos antecedentes à lavagem de dinheiro no Brasil, 281 mil são pessoas politicamente expostas (PEPs). Isso quer dizer que tais sujeitos ocupam ou ocuparam cargos, empregos ou funções... -
Lei nº 13.483 de 21/09/2017. Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de Julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
... Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos públicos federais, divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou por outra taxa que ... IV - operações de financiamento indiretas, por meio de agentes financeiros credenciados, que tenham sido protocoladas nas instituições ...
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Juíza bloqueia bens de agentes públicos que se recusaram a fazer licitação
Juíza bloqueia bens de agentes públicos que não fizeram licitação
A reiterada recusa de cinco agentes públicos em fazer a licitação dos serviços de transporte de passageiros no Rio Grande do Sul levou a 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre a determinar o /dl/despacho-vara-fazenda-publica-porto.pdf... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0105326-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SISTEMÁTICA ... ATRIBUÍDA ... PÚBLICOS. ... RESSARCIMENTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... aplica-se a mesma sistemática atribuída aos agentes públicos para fins de ...
- Em vigor Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995. Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 810, DE 27 DE ABRIL DE 1993. Dispõe Sobre a Cessão de Uso e a Administração de Imoveis Residenciais de Propriedade da União a Agentes Politicos e Servidores Publicos Federais e da Outras Providencias.
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A definição de agentes públicos dada pela Lei 12.846
Na sistemática da Lei 12.846/13, adotou-se a responsabilidade objetiva de quem cometer uma ou mais infrações das espécies descritas na lei, inclusive. Convém explorar quem são agentes públicos para fins de aplicação da Lei. Agentes públicos...
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Lei nº 11.776 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.651, DE 27 DE MAIO DE 1998, 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E 11.292, DE 26 DE ABRIL DE 2006, E AS LEIS 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, E 11.362, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
... § 2o Aplica-se o disposto neste artigo aos demais agentes públicos do Quadro de Pessoal da ABIN, inclusive aos servidores titulares ...
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Prazo para validação cadastral de agentes públicos federais é prorrogado até 31 de maio
Agência O Globo -O governo prorrogou o prazo para a validação cadastral obrigatória de agentes públicos federais até 31 de maio. Aqueles que ainda não realizaram a validação - cuja data final era dia 30 de abril - agora têm mais um mês para atualizar...
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Prazo para validação cadastral de agentes públicos federais é prorrogado até 31 de maio
Agência O Globo -O governo prorrogou o prazo para a validação cadastral obrigatória de agentes públicos federais até 31 de maio. Aqueles que ainda não realizaram a validação - cuja data final era dia 30 de abril - agora têm mais um mês para atualizar...
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Termina hoje o prazo para validação de dados de agentes públicos federais
Agência O Globo -Termina nesta terça-feira (dia 31) o prazo para que agentes públicos da União validem seus dados pessoais e funcionais. O procedimento — que é feito pelo aplicativo SouGov.br ou por sua versão web (www.gov.br/sougov) — é anual e obri...
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Gilmar defende punição a agentes públicos por omissão em casos como das enchentes na Bahia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as enchentes no sul da Bahia, que já deixaram pelo menos 21 mortos, demonstram que é necessária uma nova lei para punir agentes públicos por omissão. “Os desastres na Bahi...
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Renan estuda propor indiciamento de Bolsonaro e 'agentes públicos' por crimes como curandeirismo
Agência O Globo -O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), estuda incluir em seu relatório o pedido de indiciamento do "presidente e agentes públicos" por uma série de crimes, como curandeirismo e corrupção passiva. O relatório deve ser en...