Agentes Públicos
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Agentes públicos federais devem dar acesso à Declaração do Imposto de Renda até dia 20
Agência O Globo -Agentes públicos federais — ocupantes de empregos, cargos eletivos, efetivos e cargos e funções de livre nomeação e exoneração — em exercício nos órgãos e entidades da Administração Pública federal precisam assinar termo de autorizaç...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRABANDO ... CAÇA-NÍQUEIS. ... CORRUPÇÃO ... PÚBLICOS. ... EXISTÊNCIA DE DESPESAS E NÃO DE RENDA. ... criminosa, que corrompia agentes" públicos. Aduz o recorrente ... que os valores ocultados \xC2" ...
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Presidente da Câmara considera guerra como “fator de incerteza' em decisões de agentes públicos
Sem citar especificamente o aumento do preço dos combustíveis anunciado pela Petrobras para as distribuidoras, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a invasão da Ucrânia pela Rússia “é mais um fator de incerteza q...
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Acórdão nº 2012/0063709-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POR PARTICULAR, EM CONLUIO COM AGENTES PÚBLICOS, NÃO OCUPANTES ...
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Acórdão Nº 1292275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
EMENTA Agravos regimentais em recurso extraordinário. Ação civil pública. Divulgação de imagens de presos provisórios. Direito à informação versus direito à intimidade. Aparente conflito normativo entre direitos fundamentais, os quais não são absolutos. Ponderação de valores. Solução no caso concreto dada pelas instâncias ordinárias. Exposição de imagem de preso provisório desacompanhada...
... 1. A Corte de Origem determinou que os agentes públicos apenas ... excepcionalmente e de forma motivada promovam a ... -
Decreto nº 10.696 de 06/05/2021. Altera o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... o comprometimento da alta administração, de lideranças e agentes públicos do Inep com o planejamento estratégico institucional e com o ...
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Paramilitares e traficantes se unem a agentes públicos para dominar madureira
Narcomilícia no comandoUm dos polos comerciais mais importantes do Rio está dominado pela narcomilícia. Ambulantes e donos de lojas de Madureira são coagidos por bandidos a pagar taxas. Segundo a Polícia Civil, que fez ontem uma operação no bairro, a...
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Para AGU, agentes públicos podem entrar em universidades e impedir atos políticos
AGU defende atuação de policiais dentro de universidades na eleição
A liberdade de expressão tem elemento negativo do que diz respeito à propaganda eleitoral, no sentido de que a lei veda a prática de condutas inadequadas ao pleito eleitoral, de modo a assegurar a isonomia entre os concorrentes. Assim de... -
Direito à moradia: ocupações irregulares e responsabilidade dos agentes públicos
Opinião: Ocupações irregulares e responsabilidade dos agentes
O direito fundamental à moradia, direito social de todo cidadão e que se constitui num dos pressupostos para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, deve ser garantido pelo Estado através da instituição ... -
TCU eleva valor mínimo para abertura de processo contra agentes públicos
TCU eleva valor mínimo para abrir processo contra agente público
O plenário do Tribunal de Contas da União autorizou o aumento do valor mínimo para a instauração de processo de tomada de contas especial contra administradores que lesam os cofres públicos. Após discutir a conveniência de aumentar dos atuais R$ 7... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... delegação, por outros entes da Federação ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de responsabilidade exclusiva da ... VII - clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras entidades congêneres; ... VIII - ...
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Acórdão nº 2014/0100079-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. REMIÇÃO. ART. 126 DA LEP. ATIVIDADES DE ARTESANATO. HORAS TRABALHADAS. FISCALIZAÇÃO E REGISTRO DE RETRIBUIÇÃO ECONÔMICA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM HABEAS CORPUS. ...
... agentes públicos seria necessário o ... -
Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... públicos e privados; e ... IV – agentes financeiros operadores ... § 2º O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... , que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, ou qualquer outro instrumento jurídico ... Art. 29. Àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram, sob qualquer forma, direta ou indireta, ...
- As relações do advogado com os colegas, agentes políticos, autoridades, servidores públicos e terceiros e eventuais conflitos interpessoais
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Telefônica é condenada a pagar R$ 45 milhões por doar ingressos da Copa a agentes públicos
A Telefônica Brasil foi condenada administrativamente pela Controladoria Geral da União (CGU), por doar ingressos para jogos da Copa do Mundo de 2014 a agentes públicos. A empresa terá que pagar multa de 0,1% de seu faturamento bruto no exercício an...
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Decreto nº 10.609 de 26/01/2021. Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado.
... VI – aprimorar as capacidades dos servidores públicos" e das instituições; ... VII – ampliar o acesso e a qualidade dos servi\xC3" ... IV – cooperação e articulação entre agentes públicos e privados - articulação com entes públicos e privados para a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12087, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados, ao Distrito Federal e Aos Municipios, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais, e Sobre a Participação de União em Fundos Garantidores de Risco de Credito para Micro, Pequenas e Medias Empresas e para Produtores Rurais e Suas Cooperativas; e Altera as Leis 11.491, de 20 de Junho de 2007, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 8001, de 13 de Março de 1990.
... I - em moeda corrente; ... II - em títulos públicos; ... III - por meio de ações de sociedades em que tenha participação ... 9o, aos agentes financeiros que requererem garantia para operações de crédito firmadas ...
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Prefeitura do Rio cria programa de incentivo para agentes públicos trabalharem em postos de etstagem de Covid. Diária é de R$ 100
Agência O Globo -A Prefeitura do Rio criou um programa de incentivo para agentes públicos do município interessados em trabalhar nas unidades de testagem de Covid-19 até o dia 31 de janeiro de 2022. Podem participar servidores da administração direta...
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CPI da Covid: Renan estuda propor indiciamento de Bolsonaro e 'agentes públicos' por crimes como curandeirismo
BRASILIA - O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), estuda incluir em seu relatório o pedido de indiciamento do "presidente e agentes públicos" por uma série de crimes, como curandeirismo e corrupção passiva. O relatório deve ser entregue...
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CPI da Covid: Renan estuda propor indiciamento de Bolsonaro e 'agentes públicos' por crimes como curandeirismo
BRASILIA - O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), estuda incluir em seu relatório o pedido de indiciamento do "presidente e agentes públicos" por uma série de crimes, como curandeirismo e corrupção passiva. O relatório deve ser entregue...
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CPI da Covid: Renan estuda propor indiciamento de Bolsonaro e 'agentes públicos' por crimes como curandeirismo
BRASILIA - O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), estuda incluir em seu relatório o pedido de indiciamento do "presidente e agentes públicos" por uma série de crimes, como curandeirismo e corrupção passiva. O relatório deve ser entregue...
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CPI da Covid: Renan estuda propor indiciamento de Bolsonaro e 'agentes públicos' por crimes como curandeirismo
BRASILIA - O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), estuda incluir em seu relatório o pedido de indiciamento do "presidente e agentes públicos" por uma série de crimes, como curandeirismo e corrupção passiva. O relatório deve ser entregue...
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Acórdão nº 2012/0149487-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... públicos" no Portal da Transparência do Governo Federal, em\xC2" ... em causa dizem respeito a agentes públicos enquanto agentes públicos mesmos; ...
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Agentes públicos federais devem dar acesso à declaração de Imposto de Renda até o dia 20
Agência O Globo -Agentes públicos — ocupantes de empregos, cargos eletivos, efetivos e cargos e funções de livre nomeação e exoneração — em exercício nos órgãos e entidades da administração pública federal precisam assinar um termo de autorização ind...