Agiotagem
8386 resultados para Agiotagem
-
Acórdão nº 1.0434.15.001492-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA DA PARTE RÉ/EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - SENTENÇA ALTERADA - RECURSO PROVIDO.- A ação monitória busca atribuir força executiva ao documento que comprove a existência de um crédito, independentemente de ser dotado de certeza, liquidez e...
... colacionado aos autos comprovao do pagamento; c) no se exige a demonstrao da dvida por trs da crtula; d) no restou comprovada a prtica de agiotagem; e) a parte contrria juntou cheques que, juntos, perfazem o montante de R$973,00, o que no comprova pagamento da dvida. Requer o provimento do ... -
Acórdão nº 1.0097.15.000122-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - FEITO EXECUTIVO EMBASADO EM CHEQUES - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM PRATICADA PELO EXEQUENTE - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DO EMBARGANTE - IMPENHORABILIDADE DO ÚNICO IMÓVEL DO EXECUTADO, DESTINADO À SUA MORADIA E CARACTERIZADO COMO "PEQUENA PROPRIEDADE RURAL"
... Tambm argumenta que o dbito objeto de cobrana pelo Recorrido proveniente da prtica de agiotagem. Ao final, pede a reforma da r. Sentena, notadamente com a desconstituio da constrio levada a efeito na Execuo. Em Contrarrazes (fls. 75/77), o ... -
Acórdão nº 1.0572.18.000907-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES - EMBARGOS MONITÓRIOS - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE - AGIOTAGEM - REQUERIMENTO DE PROVAS INDEFERIMENTO - PERTINÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. I - A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que, a despeito da independência do cheque, é viável o debate excepcional da causa...
... Pontua que alm da prova pericial tambm houve requerimento de prova testemunhal, sendo de grande valia para comprovar a prtica de agiotagem do recorrido, o que tambm foi indeferido, prejudicando sua defesa. Sinaliza que diante da necessidade em comprovar que nada deve, o Apelante ... -
Acórdão nº 1.0572.18.000907-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES - EMBARGOS MONITÓRIOS - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE - AGIOTAGEM - REQUERIMENTO DE PROVAS INDEFERIMENTO - PERTINÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. I - A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que, a despeito da independência do cheque, é viável o debate excepcional da causa...
... Pontua que alm da prova pericial tambm houve requerimento de prova testemunhal, sendo de grande valia para comprovar a prtica de agiotagem do recorrido, o que tambm foi indeferido, prejudicando sua defesa. Sinaliza que diante da necessidade em comprovar que nada deve, o Apelante ... -
Acórdão nº 1.0097.15.000122-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - FEITO EXECUTIVO EMBASADO EM CHEQUES - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM PRATICADA PELO EXEQUENTE - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DO EMBARGANTE - IMPENHORABILIDADE DO ÚNICO IMÓVEL DO EXECUTADO, DESTINADO À SUA MORADIA E CARACTERIZADO COMO "PEQUENA PROPRIEDADE RURAL"
... Tambm argumenta que o dbito objeto de cobrana pelo Recorrido proveniente da prtica de agiotagem. Ao final, pede a reforma da r. Sentena, notadamente com a desconstituio da constrio levada a efeito na Execuo. Em Contrarrazes (fls. 75/77), o ... -
Acórdão nº 1.0433.12.016216-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DE CANCELAMENTO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE POSSE DE IMÓVEL - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA - EXISTÊNCIA - NULIDADE DO INSTRUMENTO DE CESSÃO DE POSSE - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - É nulo o negócio jurídico quando seu objeto for ilícito, impossível ou indeterminável. Aplicação do art. 104, II, c/c art. 166, II,
... O apelante alega em suas razes recursais que da anlise dos depoimentos pessoais e das testemunhas, no restou comprovada a prtica de agiotagem pelo apelante. Informa que a apelada e seu falecido marido adquiriram por via da Escritura Pblica de Cesso de Direito de Posse em ... -
Acórdão nº 1.0433.12.016216-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DE CANCELAMENTO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE POSSE DE IMÓVEL - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA - EXISTÊNCIA - NULIDADE DO INSTRUMENTO DE CESSÃO DE POSSE - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - É nulo o negócio jurídico quando seu objeto for ilícito, impossível ou indeterminável. Aplicação do art. 104, II, c/c art. 166, II,
... O apelante alega em suas razes recursais que da anlise dos depoimentos pessoais e das testemunhas, no restou comprovada a prtica de agiotagem pelo apelante. Informa que a apelada e seu falecido marido adquiriram por via da Escritura Pblica de Cesso de Direito de Posse em ... -
Acórdão nº 1.0396.12.004610-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA -AGIOTAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO.1. Há inovação recursal quando o tema é abordado, pela primeira vez, na apelação, o que enseja o não conhecimento do recurso nesse aspecto.2. Não demonstrada
... Afirmou que o apelado tenta ocultar a prtica da agiotagem, embora tenha sido denunciado pelo Ministrio Pblico pelo crime em questo, mas o processo penal foi extinto por prescrio. Aduziu que tal circunstncia ... -
Acordão da Terceira Seção, 09-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PRORROGAÇÃODE PERMANÊNCIA DE PRESO PROVISORIAMENTE EM PRESÍDIO FEDERAL DESEGURANÇA MÁXIMA. MANUTENÇÃO DAS RAZÕES QUE ENSEJARAM O PEDIDOINICIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSIÇÃO DELIDERANÇA DO DETENTO NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA "ESCRITÓRIO DO CRIME".MOTIVAÇÃO LEGAL. ARTS. 3º E 10, § 1º, DA LEI N. 11.671/2008.IMPOSSIBILIDADE DE...
-
Acórdão nº 1.0441.11.002629-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRAÇA - COBRANÇA DE JUROS ONZENÁRIOS. USURA. AGIOTAGEM. NULIDADE PARCIAL DO TÍTULO. - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Incumbe ao réu o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor, nos termos do art. 333, II, CPC. Reconhecida a cobrança de juros onzenários, e, portanto, a prática de usura em empréstimos...
... Aduziu que a prtica da agiotagem e a configurao do estado de perigo ensejam a nulidade do negcio jurdico. Pugnou pela improcedncia do pedido, com a aplicao da penalidade ... -
Acórdão nº 1.0441.11.002629-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRAÇA - COBRANÇA DE JUROS ONZENÁRIOS. USURA. AGIOTAGEM. NULIDADE PARCIAL DO TÍTULO. - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Incumbe ao réu o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor, nos termos do art. 333, II, CPC. Reconhecida a cobrança de juros onzenários, e, portanto, a prática de usura em empréstimos...
... Aduziu que a prtica da agiotagem e a configurao do estado de perigo ensejam a nulidade do negcio jurdico. Pugnou pela improcedncia do pedido, com a aplicao da penalidade ... -
Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.
... agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da cobrança de juros nos parâmetros permitidos pela legislação. Afirma que deve ser ... -
Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.
... agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da cobrança de juros nos parâmetros permitidos pela legislação. Afirma que deve ser ... -
Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.
... agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da cobrança de juros nos parâmetros permitidos pela legislação. Afirma que deve ser ... -
Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.
... agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da cobrança de juros nos parâmetros permitidos pela legislação. Afirma que deve ser ... -
Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.
... agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da cobrança de juros nos parâmetros permitidos pela legislação. Afirma que deve ser ... -
Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.
... agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da cobrança de juros nos parâmetros permitidos pela legislação. Afirma que deve ser ... -
Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.
... agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da cobrança de juros nos parâmetros permitidos pela legislação. Afirma que deve ser ... -
Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.
... agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da cobrança de juros nos parâmetros permitidos pela legislação. Afirma que deve ser ... -
Acórdão Nº 0300078-90.2016.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... ção (evento 13) e aludiu que as relações entre as partes foram muito diferentes do narrado na exordial, uma vez que se basearam na agiotagem do autor. O autor emprestou pequenas somas ao réu a partir de 2010. Afirmou que vendia cuias prontas, industrializadas em sua fábrica, e passou a ...
-
Acórdão nº 1.0451.10.002046-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. MEROS INDÍCIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- A ação monitória é o instrumento processual posto à disposição do credor de quantia certa, coisa...
... Em suas razes recursais (fls. 135/139), o autor, ora recorrente, sustenta que no h, nos autos, prova suficiente de agiotagem capaz de anular a nota promissria nem reduzir seu valor de face. Defende a inocorrncia de sucumbncia recproca, dizendo que o acolhimento de ... -
Acórdão nº 1.0451.10.002046-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. MEROS INDÍCIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- A ação monitória é o instrumento processual posto à disposição do credor de quantia certa, coisa...
... Em suas razes recursais (fls. 135/139), o autor, ora recorrente, sustenta que no h, nos autos, prova suficiente de agiotagem capaz de anular a nota promissria nem reduzir seu valor de face. Defende a inocorrncia de sucumbncia recproca, dizendo que o acolhimento de ... -
Acórdão nº 1.0480.13.009124-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO IMPUGNADO - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSO NÃO PROVIDO. Ausentes as circunstâncias autorizadoras da...
... sem eficcia de ttulo executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungvel ou de determinado bem mvel".[ ... ]A questo da agiotagem sobre a origem da dvida, para macular o crdito, no restou provada nos autos, cujos nus do fato era do embargante. certo que qualquer parte pode ... -
Acórdão nº 1.0441.05.002610-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO TÍTULO - PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. Cabe ao devedor, nos embargos, a comprovação dos fatos por ele alegados. Não comprovada à inexistência do débito, prevalece à presunção de legitimidade do título e o direito do credor...
... Na sentena entendeu o juiz que houve prtica de agiotagem por parte da exequente, principalmente em funo da condenao penal na ao 0441.05.0004430-4, em que restou confirmada a gesto fraudulenta e temerosa de ... -
Acórdão nº 1.0480.13.009124-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO IMPUGNADO - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSO NÃO PROVIDO. Ausentes as circunstâncias autorizadoras da...
... sem eficcia de ttulo executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungvel ou de determinado bem mvel".[ ... ]A questo da agiotagem sobre a origem da dvida, para macular o crdito, no restou provada nos autos, cujos nus do fato era do embargante. certo que qualquer parte pode ...