agravo instrumento
- Contraminuta de agravo de instrumento (banco)
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LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... II - agravo; ... extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo de instrumento, no prazo de dez dias, para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior ...
- A decisão interlocutória em capítulos e as diferentes opções de recorribilidade: entre agravo de instrumento, apelação ou interposição conjunta
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Em vigor
Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992. Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.
... Do despacho que conceder liminarmente a medida cautelar caber agravo de instrumento ... ARTIGO 8 ... O requerido ser citado para, ...
- Modelo de agravo de instrumento
- Do agravo de instrumento
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ... Agravo de Instrumento Nº 5005441-87.2021.4.04.0000/ PR ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Da decisão final do Juiz, inclusive nos autos em apartado, caberá agravo de petição ... Art. 15. A decisão judicial sôbre alimentos não ... despacho que decretar a prisão do devedor caberá agravo de instrumento.' ... § 3º O § 2º do artigo 843 do Código de Processo Civil ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva ... #Incluído pela Medida ... ões proferidas pelo Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ... #Incluído pelo Decreto-lei ...
- Agravo de instrumento
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, ... provimento ao próprio recurso especial; poderá ainda, se o instrumento contiver os elementos necessários ao julgamento do mérito, determinar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... Art. 475-H. Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento." (NR) ... Art. 4o O Título VIII do Livro I da ...
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LEI 13300 de 23/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISCIPLINA O PROCESSO E O JULGAMENTO DOS MANDADOS DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... o documento for do impetrado, a ordem será feita no próprio instrumento da notificação ... Art. 5º Recebida a petição inicial, será ... Da decisão de relator que indeferir a petição inicial, caberá agravo, em 5 (cinco) dias, para o órgão colegiado competente para o julgamento ...
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Em vigor
Lei do Mandado de Segurança
... maneira for a própria coatora, a ordem far-se-á no próprio instrumento da notificação. O escrivão extrairá cópias do documento para ... juiz a suspensão da execução da sentença, desse seu ato caberá agravo para o Tribunal a que presida ... #(Redação dada pela Lei nº ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ário, no caso da letra b do § 1º, certificará no respectivo instrumento o dia e a hora em que recebeu a ordem ... Art. 24. Findos os respectivos ... III – agravo; ... IV – revista; ... V – embargos de declaração ... VI – ...
- Agravo de instrumento - Negativa de destacamento de honorários advocatícios
- Agravo de Instrumento
- Capítulo 10 - Agravo de instrumento
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... por despacho do juiz, certificando o ocorrido, no respectivo instrumento, com designação de lugar, dia e hora ... Diligências ... 1º ... O recurso extraordinário não tem efeito suspensivo ... Agravo da decisão denegatória ... ARTIGO 579 ... Se o recurso ...
- Contrarrazões em agravo de instrumento para revogar prisão em cobrança de alimentos - parcelas antigas
- Agravo de instrumento
- Tutela de urgência - Artigo 300 do NCPC - Requisitos ausentes - Indeferimento - Decisão mantida. Agravo de instrumento. Contraminuta
- Agravo de instrumento - penhora de FGTS e PIS em ação de alimentos
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Agravo de instrumento e taxatividade mitigada: análise dos pressupostos da recorribilidade excepcional de decisões interlocutórias imprevistas
Com base no Tema Repetitivo 988 do STJ, esta análise pretendeu identificar e caracterizar os elementos do enunciado da tese jurídica fixada e da fundamentação do voto da Rela. Mina. Nancy Andrighi que justificam o agravamento atípico de decisões interlocutórias imprevistas. O método científico utilizado foi a abordagem dedutiva, e as técnicas de investigação empregadas foram a bibliográfica e a...