agravo instrumento jec
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Decisão Monocrática nº 71010504215 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 06-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IRRECORRIBILIDADE, NO ÂMBITO DO JEC, DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA APRAZADA E NÃO CONHECEU DA REVELIA A RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE OU VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. PARTES QUE PODERÃO SE MANIFESTAR...
... DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE OU VIOLAÇÃO A DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001687-12.2019.8.19.9000 (Criminal), 16-08-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança 0001687-12.2019.8.19.9000 Impetrante - Zelia David Lacerda Impetrado - 18º JEC - Campo Grande VOTO Indeferimento liminar de Mandado de Segurança que se volta contra decisão interlocutória que determinou a ora impetrante que efetuasse o pagamento das custas a que foi condenada diante de sua ausênci
- Processo nº 0002180-57.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809308-53.2022.8.19.0001 (Criminal), 29-06-2022
Recurso nº: 0809308-53.2022.8.19.0001 Recorrente: ?ANTONIO FLAVIO DAS CANDEIAS Recorrido: ?CCISA25 INCORPORADORA LTDA (1º RÉU) e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA (2º RÉU) VOTO Alega o autor que adquiriu junto aos réus, em 2018, uma unidade imobiliária, através do programa MINHA CASA, MINHA VIDA, com parte dos recursos próprios e outra parte através de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000274-56.2022.8.19.9000 (Criminal), 16-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. KEYLA BLANK DE CNOP Quarta Turma Recursal AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0000274-56.2022.8.19.9000 V O T O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por FERNANDA ALÃO RODRIGUES COSTA em face de decisão interlocutória proferida pelo Douto Juízo do I JEC de São Gonçalo, nos autos do...
... PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA ... KEYLA BLANK DE CNOP ... Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO ... KEYLA BLANK DE CNOP:24713 Assinado em 16/03/2022 ... - Processo nº 0000031-88.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Marzo de 2017
- Processo nº 0001802-04.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Septiembre de 2017
- Processo nº 0000866-76.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Mayo de 2017
- Processo nº 0000876-23.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Mayo de 2017
- Processo nº 0000868-46.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Mayo de 2017
- Processo nº 0002044-94.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Marzo de 2017
- Processo nº 0001781-62.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Enero de 2017
- Processo nº 0000906-58.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Mayo de 2017
- Processo nº 0002010-22.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Marzo de 2017
- Processo nº 0000659-77.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Abril de 2017
- Processo nº 0000885-82.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Mayo de 2017
- Processo nº 0001830-69.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Septiembre de 2017
- Processo nº 0000530-38.2018.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Marzo de 2018
- Processo nº 0000848-55.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Mayo de 2017
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Acórdão Nº 5015030-78.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-06-2023
... A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, INCLUSIVE, INADMITIDO NO JEC (AGRAVO DE INSTRUMENTO) - RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL ...
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Decisão Monocrática Nº 5040492-08.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-11-2020
Agravo de Instrumento N 5040492-08.2020.8.24.0000/SC ...
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Decisão Monocrática Nº 5041996-49.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
Agravo de Instrumento N 5041996-49.2020.8.24.0000/SC ...
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Decisão Monocrática Nº 5045708-47.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
Agravo de Instrumento N 5045708-47.2020.8.24.0000/SC ...
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Acórdãos nº 2206163-51.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2206163-51.2018.8.26.0000, da Comarca ...
- Processo nº 0000234-16.2018.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Marzo de 2018