agravo instrumento negado seguimento recurso cabível

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. É incabível agravo de instrumento contra decisão monocrática do Relator na qual denegado seguimento ao recurso de revista. 2. Inaplicável o princípio da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO TERMINATIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. O agravo de petição é o recurso cabível contra decisões proferidas na fase executória quando terminativas ou definitivas do feito. In casu, a decisão agravada tem nítido cunho decisório, de modo que o agravo de petição foi interposto adequadamente, pelo que não poderia ter seu seguimento negado. Agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DECISÓRIO. NATUREZA TERMINATIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO. O agravo de petição é o recurso cabível contra decisões proferidas na fase executória quando terminativas ou definitivas do feito. In casu, o despacho agravado tem nítido cunho decisório, tenho que o agravo de petição foi interposto adequadamente, pelo que não poderia ter seu seguimento negado. Agravo de...

PROCESSO Nº: 0000110-03.2012.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: AUTA DE BARROS VELOSO ADVOGADO: Joao Alves De Melo Junior E OUTROS AGRAVANTE: PINGA NORDESTINA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA ADVOGADO: Maria Neide Da Silva E OUTROS AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CAPÍTULO DA DECISÃO...

• Execução no processo do trabalho. 6a edição

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. 1 - Foi julgada prejudicada a análise da transcendência diante da incidência da Súmula nº 422 do TST. 2 - Nos termos...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. VERBAS RESCISÓRIAS. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. MULTA DO ART. 467 E 477 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MULTA DE 40% DO FGTS. NÃO IMPUGNAÇÃO

AGRAVO DA EXECUTADA (FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 1 - A atribuição de competê

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE FIXA ASTREINTE - DESCUMPRIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA - CABIMENTO DO RECURSO.- É agravável a decisão que versa sobre tutela provisória e, por corolário lógico, eventual astreinte fixada para compelir a parte ao seu cumprimento. - Agravo interno provido.VV. O recurso de agravo de instrumento é cabível somente em face das situações...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO (BANCO DO BRASIL S.A.) . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INVERSÃO DA ORDEM DE EXAME EM RAZÃO DA ARGUIÇÃO DE MATÉRIA PRELIMINAR. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO SINDICATO NÃO ADMITIDO PELO JUÍZO DE PISO - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC/15 - DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO EM APELAÇÃO - RESP 1.696.396/MT. Com a entrada em vigor do novo CPC, limitaram-se as hipóteses de cabimento da interposição do recurso de agravo de instrumento. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que

AGRAVO DA RECLAMADA (PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTROVÉRSIA SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA Nº 448, ITEM II, DO TST. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO OBSERVA REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INADEQUAÇÃO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA - ERRO GROSSEIRO - INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O pronunciamento do Juiz que julga extinto o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa tem...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - INTERVALO INTRAJORNADA - DESCONTOS SALARIAIS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA. REITERADA INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL . AGRAVO NÃO CONHECIDO

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADOS. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1- Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, não foi reconhecida a transcendência, tendo sido negado provimento ao agravo de ...

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

• Direito Sumular STJ

I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CSP - COMPANHIA SIDERURGICA DO PECEM. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO MONOCRÁTICA 1 - Na decisão monocrática, negou-se seguimento ao agravo de instrumento interposto pela

AGRAVO DOS RECLAMADOS (FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR E OUTRO). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC DE 2015 E SÚMULA Nº 422, I, DO...