agressao fisica
- Acórdão Nº 5001593-95.2020.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM, Processo nº 0053214-34.2019.8.19.0001 (Cível), 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMANDA INDENIZATÓRIA. AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA PELO AUTOR NAS DEPENDÊNCIAS DO SETOR DE CARGA E DESCARGA DE SHOPPING CENTER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM DESFAVOR DO RÉU RAPHAEL, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO NO VALOR DE R$203,57, A TÍTULO DE DANO MATERIAL E AO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A R$5.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, RECHAÇANDO O
... FÍSICA ... SOFRIDA PELO AUTOR NAS DEPENDÊNCIAS DO SETOR ... DE CARGA E DESCARGA ... -
Acórdão nº 1.0377.15.001679-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS CAUSADOS POR AGRESSÃO FÍSICA - LEGÍTIMA DEFESA - TESE NÃO COMPROVADA - RESPONSABILIDADE - DANO MORAL.- São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o consequente dever de indenizar: o dano causado a outrem; o nexo de causalidade; e a culpa.- Alegada a legítima defesa como fato extintivo do direito do autor, cabe ao
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1102-85.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - JORNADA 12X36. ART. 896, §6º, DA CLT E OJ 352/SBDI-1/TST. ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O trabalho noturno provoca no indivíduo agressão física e psicológica, por supor o máximo de dedicação de suas forças físicas e mentais em período em que o ambiente físico externo induz ao repouso. Somado a isso, ele...
... MANUTENÇÃO. O trabalho noturno provoca no indivíduo agressão física e psicológica, por supor o máximo de dedicação de suas forças ... -
Acórdão nº 1.0627.17.000871-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA - OFENSAS MÚTUAS - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - MANUTENÇÃO SENTENÇA.Para condenação em reparação civil deve se demonstrar o dano, a conduta ilícita e do nexo causal entre o comportamento culposo e o resultado lesivo.À míngua de elementos seguros para a pretendida responsabilização, e indenizaçã
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Acórdão nº 1.0627.17.000871-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA - OFENSAS MÚTUAS - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - MANUTENÇÃO SENTENÇA.Para condenação em reparação civil deve se demonstrar o dano, a conduta ilícita e do nexo causal entre o comportamento culposo e o resultado lesivo.À míngua de elementos seguros para a pretendida responsabilização, e indenizaçã
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Acórdão Nº 0300050-20.2018.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... VERBAIS. TENTATIVA DE AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL ... CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ...
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Acórdão nº 1.0702.15.086493-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA (ART. 932, III, CPC/2015) - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - AGRESSÃO FÍSICA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - "QUANTUM" - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. I - Impõe-se o não conhecimento do recurso de apelação cujas razões não atacam o
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20123-34.2016.5.04.0030) 05-12-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... AGRESSÃO FÍSICA" SOFRIDA NO LOCAL DE TRABALHO. A configuração do dano moral, segundo disp\xC3" ...
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Julgamento 0000031-51.2016.7.03.0303 do Superior Tribunal Militar, 11-10-2017
APELAÇÃO. DEFESA. VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR. PRELIMINAR DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ALTERNATIVAS, PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL. REFORMATIO IN PEJUS. MÉRITO. AGRESSÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA LESÃO. OFENSA À INSTITUIÇÃO MILITAR E AOS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA. Quando o recurso é exclusivo da Defesa, não há possibilidade de cassação da substituição realizada...
- Caso Ana Hickmann: agressão muda algo na divisão de bens em caso de separação? Entenda
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Acórdão Nº 0020637-13.2016.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
EMENTA ECT. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. VALIDADE . É válido o processo administrativo disciplinar, que culminou com a demissão por justa causa do empregado em decorrência de agressão física cometida contra colega durante o horário e no local de trabalho, quando observado de forma rigorosa o procedimento descrito no Manual de Controle Disciplinar da empresa....
... ão por justa causa do empregado em decorrência de agressão física cometida contra colega durante o horário e no local de trabalho, quando ... -
Acórdão nº 1.0000.23.028561-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO FÍSICA - CONDUTA ILÍCITA - DANO MORAL E MATERIAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. O dever de indenizar está configurado quando o indivíduo atinge a integridade física de outrem, bem que integra o conjunto direito da personalidade. A indenização por danos morais deve servir para repreender o agente e coibi-lo da reiteração da prática ilícita, bem...
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Acórdão nº 0301618-35.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2019
... EXISTÊNCIA DE AGRESSÃO FÍSICA. RECURSO PROVIDO ... 1. No mérito, impende analisar se a denúncia ...
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Processo nº 0000343-89.2013.8.19.0016 de Décima Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... física sofrida pelo autor. Dano moral ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000530-28.2011.5.06.0001), 17-01-2013
EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE EM RAZÃO DA INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA NO EXPEDIENTE, AGRESSÃO FÍSICA E DANOS MATERIAS - RECURSO NÃO PROVIDO.
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Acórdão nº 1.0452.13.003959-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS - LEGITIMIDADE PASSIVA DOS AGRESSORES VERBAIS E PERTURBADORES PARA O DANO MORAL - SOLIDARIEDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA PELO DANO ESTÉTICO EXCLUSIVA DO AUTOR DA LESÃO CORPORAL - REPARAÇÕES DEVIDAS - ARBITRAMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO...
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Acórdão nº 1.0452.13.003959-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS - LEGITIMIDADE PASSIVA DOS AGRESSORES VERBAIS E PERTURBADORES PARA O DANO MORAL - SOLIDARIEDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA PELO DANO ESTÉTICO EXCLUSIVA DO AUTOR DA LESÃO CORPORAL - REPARAÇÕES DEVIDAS - ARBITRAMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO...
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Acórdão nº 1.0452.13.003959-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS - LEGITIMIDADE PASSIVA DOS AGRESSORES VERBAIS E PERTURBADORES PARA O DANO MORAL - SOLIDARIEDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA PELO DANO ESTÉTICO EXCLUSIVA DO AUTOR DA LESÃO CORPORAL - REPARAÇÕES DEVIDAS - ARBITRAMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO...
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Acórdão nº 1.0000.20.038397-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - REQUISITOS - REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 11.717/1994 - EXERCÍCIO PERMANENTE JUNTO À POPULAÇÃO CARCERÁRIA DE SENTENCIADOS E ADOLESCENTES INFRATORES - EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE DESGASTE PSÍQUICO OU DE RISCO DE AGRESSÃO FÍSICA - HIPÓTESE...
- Proposta ‘errada’ em cartel de ferrovias levou a agressão em reunião de empreiteiros
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Acórdão Nº 0305260-09.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... física" contra MARTIN EDUARDO CANOSA DO NASCIMENTO, sustentando, em síntese, que ...
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Acórdão Nº 0005088-46.2012.8.24.0069 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... é suficiente a compensar os danos causados em razão da agressão física perpetrada pelo primeiro demandado, que trabalhava como segurança ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11181-35.2014.5.15.0108) 14-03-2018
... O trabalho noturno provoca no indivíduo agressão física e psicológica, por supor o máximo de dedicação de suas forças ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... imposto sobre a renda retido na fonte para o emprestador, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior ... § 1º O valor do ...