agressao fisica
- Deputado bolsonarista parte para cima de petista durante bate-boca na Câmara: 'Você é covarde'
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Acórdão nº 1.0000.22.276412-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE OS LITIGANTES - AGRESSÃO FÍSICA DESFERIDA PELO RÉU CONTRA A MULHER - VERIFICAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO POSTULADO - TIPIFICAÇÃO - LUCROS CESSANTES - PERDA DE REMUNERAÇÃO COMPROVADA - APURAÇÃO DO MONTANTE EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL SUPORTADO PELA REQUERENTE - VALOR CONDENATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO -
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Acórdão nº 7004269-23.2018.822.0008 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-07-2020
Recurso Inominado. Responsabilidade Civil. Agressão física. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade e Razoabilidade. Agressão física sofrida em local público causa constrangimento moral, passível de condenação pecuniária, ensejando a responsabilidade do agressor em virtude de sua conduta. O quantum indenizatório deve ser justo e proporcional ao dano experimentado pela...
... ão por dano moral, na medida em que comprovada a injusta agressão física cometida em face do requerente.Com efeito, do que se extrai dos autos, o ... -
Acórdão Nº 0020010-98.2020.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-11-2021
EMENTA DANO MORAL. LESÃO FÍSICA E AMEAÇA. Ainda que não se seja possível reconhecer que as atividades realizadas pelo reclamante atendam as condições do item 2 do Anexo 3 da NR 16 de forma a lhe assegurar o pagamento do adicional de periculosidade, resta demonstrado que, no desempenho de suas funções (sem o manejo de armas) sofreu agressão física e ameaça, o que gera dano moral in re ipsa .
... DANO MORAL. LESÃO FÍSICA E AMEAÇA. Ainda que não se seja possível reconhecer que as atividades ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. DECISÃO QUE DETERMINA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA. RISCO DE VIDA EVIDENCIADO. CREDOR IDOSO. O art. 100 da Constituição Federal determina que o pagamento dos precatórios devem ser feitos exclusivamente na ordem cronológica de apresentação -proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias-. Nesse contexto, ainda que...
... idosa, encontrando-se com seqüelas em decorrência de agressão física, vítima da violência urbana, não há como ignorar a norma ... -
Acórdão Nº 0020333-63.2016.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Quando a prova demonstra que a empregada se envolveu em discussão e agressão física com outra colega, no ambiente de trabalho, é legal a justa causa aplicada, com fundamento no art. 482 da CLT. Sentença mantida.
... demonstra que a empregada se envolveu em discussão e agressão física com outra colega, no ambiente de trabalho, é legal a justa causa ... -
Acórdão nº 1.0056.13.008688-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. MÉRITO. AGRESSÃO FÍSICA IMPUTADA A POLICIAL MILITAR. NÃO COMPROVADO O NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REQUERIDA PELO PRÓPRIO AUTOR DA ACP. SENTENÇA CONFIRMADA.- Não prospera a preliminar de inépcia da inicial porquanto dela verifica-se...
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Acórdão nº 1.0056.13.008688-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. MÉRITO. AGRESSÃO FÍSICA IMPUTADA A POLICIAL MILITAR. NÃO COMPROVADO O NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REQUERIDA PELO PRÓPRIO AUTOR DA ACP. SENTENÇA CONFIRMADA.- Não prospera a preliminar de inépcia da inicial porquanto dela verifica-se...
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Acórdão Nº 0301318-28.2017.8.24.0026 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... FÍSICA. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PRESENTES. DANO ... MORAL ...
- Acórdão Nº 0300341-44.2018.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
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Acórdão nº 1116016 de 2ª Turma, 11 de Septiembre de 2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA POR DETENTO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. DEVER DO ESTADO DE ZELAR PELA INTEGRIDADE FÍSICA DO PRESO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Para...
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Acórdão Nº 0020852-68.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. Prova documental demonstra o trabalho em domingos e feriados sem a folga ou o pagamento correspondente. Apelo provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A atividade de cobrador de ônibus expõe o trabalhador a assaltos recorrentes, colocando-o sob ameaça de agressão física e gerando sentimentos de...
... a assaltos recorrentes, colocando-o sob ameaça de agressão física e gerando sentimentos de medo, angústia e ansiedade. Dano presumível. É ... -
Acórdão Nº 0707107-62.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-11-2019
... APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS ... AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. CRIANÇA. ÔNUS DA PROVA ... DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM ...
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Acórdão nº 1.0417.14.000113-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA - AGRESSÃO FÍSICA NÃO COMPROVADA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. 1. Considera-se fundamentada a sentença na qual o juiz expôs as razões do seu convencimento. 2. Inexistindo provas nos autos que demonstrem a agressão física descrita pelo autor na inicial, não há que se...
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Acórdão nº 1.0417.14.000113-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA - AGRESSÃO FÍSICA NÃO COMPROVADA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. 1. Considera-se fundamentada a sentença na qual o juiz expôs as razões do seu convencimento. 2. Inexistindo provas nos autos que demonstrem a agressão física descrita pelo autor na inicial, não há que se...
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Acórdão nº 1.0000.20.063421-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRESSÃO FÍSICA. OFENSA INJUSTA E DESPROPORCIONAL. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS COMPROVADOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Configura ato ilícito, passível de indenização, a agressão física perpetrada contra outrem, mormente se a ofensa for injusta, desproporcional e causar nítida lesão à vítima. 2 - De acordo com a corrente...
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Acórdão nº 1.0000.20.063421-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRESSÃO FÍSICA. OFENSA INJUSTA E DESPROPORCIONAL. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS COMPROVADOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Configura ato ilícito, passível de indenização, a agressão física perpetrada contra outrem, mormente se a ofensa for injusta, desproporcional e causar nítida lesão à vítima. 2 - De acordo com a corrente...
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Acórdão Nº 0020138-55.2018.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. BRIGA ENTRE COLEGAS COM AGRESSÃO FÍSICA . A ruptura do contrato de trabalho por justa causa configura medida extrema adotada pelo empregador em relação à conduta faltosa do trabalhador. Caso em que é válida a despedida por justa causa imposta ao reclamante, tendo em vista a briga no ambiente de trabalho, com agressões físicas, sem prova de que estivesse...
... BRIGA ENTRE COLEGAS COM AGRESSÃO FÍSICA ... A ruptura do contrato de trabalho por justa causa configura medida ... -
Acordão do Terceira Turma, 23-10-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES. FÍSICAS E VERBAL. MORAL. ÁRBITRO. PARTIDA DE FUTEBOL. RESPONSABILIDADE CIVIL. JOGADOR. ATO ILÍCITO. CONFIGURAÇÃO. CONDUTA. DESPROPORCIONALIDADE. DANO À HONRA E IMAGEM. CONFIGURAÇÃO. REPARAÇÃO DEVIDA. JUSTIÇA COMUM. CONDENAÇÃO. JUSTIÇA DESPORTIVA. IRRELEVÂNCIA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do...
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Acórdão nº 2005/0166202-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de toda e qualquer forma de agressão à sua incolumidade física, psíquica e emocional ... - Ante as circunstâncias da lide, deve ser ...
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Acórdão nº 50004228120198210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA. ALEGADA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. Para haver juízo condenatório é necessária prova inequívoca dos fatos, pois incumbe à parte autora a prova do fato constitutivo do direito afirmado. Situação dos autos em que o contexto probatório reunido NÃO PERMITE
... a pretensão indenizatória consubstanciada na alegada agressão física que teria sido perpetrada pelo demandada contra a pessoa do autor, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000354-67.2018.5.06.0142), 19-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CONSIGNANTE-RECONVINDA. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AGRESSÃO FÍSICA COMPROVADA. LEGÍTIMA DEFESA CONFIGURADA. Após requisitar o envio da mídia eletrônica e analisar o vídeo, este Relator corrobora a compreensão do Juízo de origem que, em decisão extremamente fundamentada e detalhada, concluiu pela não ocorrência de...
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Acórdão nº 2007/0135446-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de toda e qualquer forma de agressão à sua incolumidade física, psíquica e emocional ... - Ante as circunstâncias especiais do ...
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Acordão do Quinta Turma, 05-03-2020
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA EAGRESSÃO FÍSICA DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. FALTAS GRAVES.DEPOIMENTO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA.PERDA DOS DIAS REMIDOS NO PERCENTUAL MÁXIMO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. In casu, entendeu a Corte de origem caracterizada a falta grave,haja
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
DANOS MORAIS. AGRESSÃO SOFRIDA PELO OBREIRO. CONDUTA OMISSIVA. CULPA DO EMPREGADOR. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela