Agressão Física

Ementa: Ação de Indenização. Responsabilidade Civil. Alegação de Dano Moral. Briga de Vizinhos. Relato de Agressão Em Frente À Casa Do Autor Perpetrada Pelo Réu, Seu Vizinho. Agressão Realizada Com Pauladas. Sentença de Improcedência. Inconformismo Do Autor. Responsabilidade Subjetiva Entre O Autor e Suposto Agressor. O Contexto Probatório Comprova a Agressão Física Sofrida Pelo Autor. Dano Moral

EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE EM RAZÃO DA INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA NO EXPEDIENTE, AGRESSÃO FÍSICA E DANOS MATERIAS - RECURSO NÃO PROVIDO.

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS - LEGITIMIDADE PASSIVA DOS AGRESSORES VERBAIS E PERTURBADORES PARA O DANO MORAL - SOLIDARIEDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA PELO DANO ESTÉTICO EXCLUSIVA DO AUTOR DA LESÃO CORPORAL - REPARAÇÕES DEVIDAS - ARBITRAMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO...

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS - LEGITIMIDADE PASSIVA DOS AGRESSORES VERBAIS E PERTURBADORES PARA O DANO MORAL - SOLIDARIEDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA PELO DANO ESTÉTICO EXCLUSIVA DO AUTOR DA LESÃO CORPORAL - REPARAÇÕES DEVIDAS - ARBITRAMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO...

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS - LEGITIMIDADE PASSIVA DOS AGRESSORES VERBAIS E PERTURBADORES PARA O DANO MORAL - SOLIDARIEDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA PELO DANO ESTÉTICO EXCLUSIVA DO AUTOR DA LESÃO CORPORAL - REPARAÇÕES DEVIDAS - ARBITRAMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - REQUISITOS - REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 11.717/1994 - EXERCÍCIO PERMANENTE JUNTO À POPULAÇÃO CARCERÁRIA DE SENTENCIADOS E ADOLESCENTES INFRATORES - EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE DESGASTE PSÍQUICO OU DE RISCO DE AGRESSÃO FÍSICA - HIPÓTESE...

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA POR CONDÔMINO (RÉU) CONTRA O SÍNDICO (AUTOR). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR DO AUTOR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL POR REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO E DAS ALEGAÇÕES FINAIS. TESE RECHAÇADA. FUNDAMENTOS DO RÉU QUE POSSIBILITAM A ANÁLISE DO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA DEPARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR FIXADO EM SENTENÇA (R$ 2.000,00). QUANTIA QUE ATENDE AOS PRINCÍPUIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. 2. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. ÓBICE

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. PRELIMINARAFASTADA. AGRESSÃO FÍSICA. EVENTO MUSICAL PROMOVIDO PELO APELANTE. PERDA PARCIAL DA VISÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14, CAPUT, DO CDC. DANO MORAL INCIDENTE. QUANTUM RAZOÁVEL.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IRDER - SUSPENSÃO PROCESSUAL - INAPLICABILIDADE - DIVERSIDADE DA SITUAÇÃO JURÍDICA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PERÍODO LABORADO COMO TEMPORÁRIO - LEI ESTADUAL 10.254/90 - PRAZO LEGAL DE PRORROGAÇÃO - OBSERVÂNCIA - REGULARIDADE - DIREITOS PREVISTOS EM CONTRATO OU NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ÀS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - PERÍODO LABORADO COMO...

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. Situações de assalto, que colocam o trabalhador sob ameaça de agressão física e geram sentimentos de medo, angústia e ansiedade, são passíveis de caracterizar dano moral. Cabe ao empregador, em face do risco da atividade, criar as condições para que seu estabelecimento seja um ambiente seguro para seus empregados e clientes.

CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - SALÁRIO - ART. 459 DA CLT A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqü ente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data limite, deve incidir o índice da...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DE PROVAS. AGRESSÃO FÍSICA. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA TESTEMUNHAL VÁLIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PENA REDIMENSIONADA. APLICAÇÃO DA

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.CRIMES DOS ARTS. 129, CAPUT, E 213, C/C ART. 14, II, NA FORMA DOART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE.CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIMEINICIAL FECHADO. PENA SUPERIOR A 4 ANOS. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIALDESFAVORÁVEL. ADEQUAÇÃO. WRIT NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte - HC 535.063/SP,...

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. -Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita...

EMENTA ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. NULIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. É nulo o regime de compensação de jornada em atividade insalubre sem a prévia autorização da autoridade competente. Aplicação da Súmula 85, VI, do TST e da Súmula 67 deste Tribunal. Ademais, o cancelamento das Súmulas 349 do TST e 07 deste Regional corrobora este entendimento. É inadmissível reconhecer a validade de disposiçõe

APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRESSÃO FÍSICA. LESÃO COMPROVADA. LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE AFASTADA. CULPA CONCORRENTE. NÃO CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. COMPROVADOS. VALOR FIXADO NA SENTENÇA DO 1º GRAU NÃO CORRESPONDENTE AS PROVAS DOS AUTOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO E HORA FICTA NOTURNA DEVIDOS NO HORÁRIO PRORROGADO APÓS LABOR À NOITE (ART. 73, § 5º, CLT). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O trabalho noturno provoca no indivíduo agressão física e psicológica, por supor o máximo de dedicação de suas forças físicas e mentais em período em que o ambiente físico externo induz ao repouso. Somado a isso,...

EMENTA: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - AGRESSÃO FÍSICA - LEGÍTIMA DEFESA RECONHECIDA NA ESFERA CRIMINAL - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - ART. 188, I DO CC - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Restando comprovado nos autos da ação criminal que a agressão física perpetrada pelo requerido/apelado em face do autor/

Ementa: Responsabilidade Civil. Liberdade de Expressão. Limites. Respeito Aos Direitos Fundamentais Previstos No Art. 5º, Da Cf. Veiculação de Matéria Em Programa Televisivo de Formato Investigativo Da Rede Record ("balanço Geral"). Exibição de Agressão Física Sofrida Pelo Autor Em Via Pública. Atribuição Infundada Das Pechas de Criminoso e Usuário de Substâncias Entorpecentes. Reportagem de...

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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE MAUS TRATOS (ART. 136 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESAABUSO DOS MEIOS DE CORREÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO INDICA AGRESSÃO FÍSICA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE AGRESSÃO PSICOLÓGICA. BEM JURÍDICO TUTELADO. VIDA E SAÚDE DO INFANTE NÃO AFETADAS. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. MEDIDA IMPOSITIVA.RECURSO PROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. LESÃO CORPORAL. COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTIFICAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ARBITRAMENTO MANTIDO. I - O dever de indenizar pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA POR SEGURANÇAS - REPARAÇÃO DE DANOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA DOS RÉUS NÃO DEMONSTRADA - REPARAÇÃO DE DANOS INDEVIDA.