agressão moral
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Acordão nº 0113600-27.2009.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Julio de 2011
RECURSO DO RECLAMADO. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL. Restando devidamente provado nos autos o fato de que a reclamante foi fisicamente agredida pelo reclamado, impõe-se o pagamento de indenização por dano moral. Provimento negado.
... em relação ao cerceamento de defesa, indenização por dano moral decorrente de agressão, verbas rescisórias e honorários advocatícios ... -
Acórdão Nº 0002687-31.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
... MATÉRIA JORNALÍSTICA. ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO ... FÍSICA. NÃO COMPROVAÇÃO. FATO CONSTITUTIVO DO ... DIREITO NÃO ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... MENCIONADA AGRESSÃO. DANO MORAL CONFIGURADO ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... Trata-se ...
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Acórdão Nº 0316514-92.2017.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. EXCESSO EM ABORDAGEM POLICIAL. AGRESSÃO FÍSICA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRETENSA REDUÇÃO DA COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO ACOLHIMENTO. AGRESSÃO FÍSICA VERIFICADA. VALOR COMPENSATÓRIO ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, E ÀS...
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Acórdãos nº 1002724-29.2015.8.26.0003 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... : RESPONSABILIDADE CIVIL APELAÇÃO DA RÉ DANO MORAL AGRESSÃO FÍSICA EM CASA NOTURNA ATO ...
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Acordao N° 1635887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Autor da notícia. Inocorrência. Indenização por danos morais. Matéria jornalística. Abuso do exercício da liberdade de expressão. Lesão a direitos da personalidade. Danos morais. Configuração. Quantum indenizatório. Redução. Sentença parcialmente reformada. 1. Nos termos da súmula nº 221 do c. Superior tribunal de
... e que não ultrapasse a continência da narração, sem impor agressão moral aos envolvidos no ... fato noticiado ... 5. No caso dos autos, a ... -
Acórdão nº 1.0629.07.035578-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AGRESSÃO AO PRESO EM CADEIA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MINORAÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AGRESSÃO AO PRESO EM CADEIA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ... -
Acórdão nº 1.0625.15.004445-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEMORA NO ATENDIMENTO BANCÁRIO. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. - Para a configuração do dano moral é imprescindível que a agressão atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade do indivíduo. Afinal, à luz da Constituição da República, o dano moral consubstancia-se justamente na ofensa à dignidade humana.
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Acórdão nº 1.0625.15.004445-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEMORA NO ATENDIMENTO BANCÁRIO. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. - Para a configuração do dano moral é imprescindível que a agressão atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade do indivíduo. Afinal, à luz da Constituição da República, o dano moral consubstancia-se justamente na ofensa à dignidade humana.
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Acórdão nº 1.0625.14.004681-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEMORA NO ATENDIMENTO BANCÁRIO. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. - Para a configuração do dano moral é imprescindível que a agressão atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade do indivíduo. Afinal, à luz da Constituição da República, o dano moral consubstancia-se justamente na ofensa à dignidade humana.
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Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRÁFEGO EMRODOVIAS FEDERAIS. VEÍCULO COM EXCESSO DE PESO. PROIBIÇÃO. DANOSMATERIAIS E MORAIS. CONFIGURAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DOCPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE REINCIDÊNCIA. INDENIZAÇÃO.QUANTUM. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DOENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. SANÇÕES DO CTN. INSUFICIÊNCIA.ACÓRDÃO...
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Acórdão nº 71010348142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 12-04-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. ação indenizatória. agressão física. relações familiares. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL ...
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Acórdão nº 1.0261.15.003133-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO FÍSICA ENTRE DETENTOS - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - RECURSO À QUE SE DÁ PROVIMENTO.-A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito pública é, em regra objetiva - independente de prova de culpa, porque amparada na teoria do risco administrativo, prevista no art. 37, §6° da Constituição da...
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Acordao N° 1331431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito civil e consumidor. Processual civil. Preliminar nulidade da sentença. Rejeitada. Responsabilidade civil. Erro médico. Falha na prestação de serviço. Diagnostico ultrassonografia. Responsabilidade subjetiva do médico. Responsabilidade objetiva e solidária da clínica pelo risco da atividade. Dano não demonstrado. Dever de indenizar afastado. 1. Inexiste nulidade da sentença quando as...
... moral), a certeza do dano e a subsistência do dano. No caso dos autos, não ve ofensa ou agressão ... moral a autora. Assim, não há como caracterizar, em todos seus ... -
Decisão Monocrática N° 07214412420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-06-2023
Trata-se de Reclamação, com pedido de liminar, ajuizada por CLÁUDIO ROOSEVELT BRITO DA SILVA contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras/DF que aplicou em seu desfavor medidas protetivas de urgência (fls. 15/18). Alega o reclamante ser ?pessoa de conduta ilibada, empregado público...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172-51.2011.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO - CLIENTE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA DA EMPRESA. O Tribunal Regional concluiu que restou caracterizada a conduta culposa omissiva do empregador, o nexo de causalidade e o dano à reclamante, diante da agressão sofrida, ainda que tenha partido de um cliente da empresa, revelando a responsabilidade civil da empresa pela humilhação...
... - INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO - CLIENTE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ... - CULPA DA EMPRESA. O Tribunal ... Ademais, a doutrina e a jurisprudência têm entendido que o dano moral é damnum in re ipsa, sendo, no caso, suficiente para fins de atribuição ... -
Acórdão nº 1.0145.15.000922-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ABASTECIMENTO DE VEÍCULO - COMBUSTIVEL ERRADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO.- O abastecimento do veículo com combustível errado configura falha na prestação de serviço.- A realização de viagem com veículo abastecido com combustível errado e, por tal razão, apresentado defeitos mecânicos nã
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Acórdão nº 1.0145.15.000922-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ABASTECIMENTO DE VEÍCULO - COMBUSTIVEL ERRADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO.- O abastecimento do veículo com combustível errado configura falha na prestação de serviço.- A realização de viagem com veículo abastecido com combustível errado e, por tal razão, apresentado defeitos mecânicos nã
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Acórdão nº 1.0687.15.004267-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DO CARTÃO DE DÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. INDENIZAÇÃO. VALOR. ARBITRAMENTO. - Conforme jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal de Justiça, o bloqueio injustificado do cartão de débito, submetendo o titular a transtornos inesperados, é motivo bastante para responsabilização da...
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Acórdão nº 1.0687.15.004267-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DO CARTÃO DE DÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. INDENIZAÇÃO. VALOR. ARBITRAMENTO. - Conforme jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal de Justiça, o bloqueio injustificado do cartão de débito, submetendo o titular a transtornos inesperados, é motivo bastante para responsabilização da...
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Acórdãos nº 1000577-50.2017.8.26.0588 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Agressão física em via pública motivada por eventual ...
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Processo nº 0003173-73.2013.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ... DANO MORAL. AGRESSÃO DE CLIENTE AO ...
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Acórdão nº 1.0647.14.007177-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RECUSA DE RESSARCIMENTO DE PREJUIZO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO.- Mero aborrecimento não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias. (Des. Alexandre Santiago)EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇ
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Acórdão nº 1.0000.21.048703-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. IMÓVEL INVENTARIADO. PROTEÇÃO DE BEM DE VALOR HISTÓRICO E CULURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO SOBRE O TOMBAMENTO DE IMÓVEL. IMÓVEL DEMOLIDO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO PELA OMISSÃO NA DEFESA DO BEM. PROCEDÊNCIA. ILICITUDE CONFIGURADA. DANO MORAL COLETIVO. RECURSO A QUE
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Acórdão nº 1.0105.15.030866-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. LANÇAMENTO EQUIVOCADO. INCLUSÃO EM 'MALHA FINA'. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERO ABORRECIMENTO. 1- Restou demonstrada a incorreção no lançamento de valor realizado pela instituição financeira na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF da autora, que, por esse motivo, teve o nome incluído na 'm
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Processo nº 0007233-17.2012.8.19.0004 de Sexta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Danos Morais e Materiais. Agressão Física. Cônjuges. Dano Material e Moral Comprovados. Sentença de Procedência. Valor Da Reparação, que Levou Em Consideração As Circunstâncias Do Fato e a Condição Das Partes, CONFIGURA-SE Razoável e Proporcional. Manutenção Da Sentença. Recurso Desprovido.
... AGRESSÃO ... FÍSICA. CÔNJUGES. DANO MATERIAL E ... COMPROVADOS. ... dano moral ...