agressão moral
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Processo nº 0002941-72.2015.8.19.0007 de Oitava Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. AGRESSÃO VERBAL. XINGAMENTOS POR PARTE DO RÉU. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS FATOS ALEGADOS. PROVA ORAL QUE NÃO ATESTA A ALEGADA OFENSA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO DANO MORAL. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. ART. 373,...
... . APELAÇÃO CÍVEL. . DANO MORAL. AGRESSÃO VERBAL. . XINGAMENTOS POR PARTE DO RÉU. . ... -
Acórdãos nº 1010232-47.2016.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização por dano moral – Agressão física e moral – Recurso contra sentença de procedência – Descabimento – Conduta reprovável, ensejando reparação de prejuízos – Danos morais – Ocorrência – Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste TJSP – Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 1010232-47.2016.8.26.0114; Relator (a)
... DE TOLEDO RESPONSABILIDADE CIVIL Indenização por dano moral Agressão física e moral Recurso contra sentença de ... -
Acórdão Nº 0312827-43.2018.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
"INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS E NEGADO EFEITO INTERRUPTIVO. ART. 50 DA LEI 9.099/95. REFORMA NO PONTO. AGRESSÃO FÍSICA. PROVA ROBUSTA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM (R$ 4.000,00) QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, MANTIDA A SENTENÇA PELA CONCLUSÃO DE MÉRITO.
... da República e Código Civil.c) CASO: é fato incontroverso a agressão física cometida pela ré. Não se discute de quem era o direito de ...Em nenhum momento, a autora agride fisicamente a ré. d) DANO MORAL E FUNÇÃO: Presente a conduta, nexo de causalidade e dano. Caracterizado ... -
Acórdãos nº 1002759-53.2017.8.26.0347 de 28ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ESTÉTICO. Acidente em esteira rolante. Menino, de tenra idade, que teve perda da falange distal do quinto (5º) dedo da mão direita em vão existente na parte superior da esteira. Responsabilidade objetiva do estabelecimento comercial que não pode ser afastada. Dicção do art. 14 do CDC. Causa excludente da responsabilidade da apelada não
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ESTÉTICO. Acidente em esteira rolante. Menino, de tenra ... Súmula nº 37 do C. STJ. Agressão moral à genitora do menor MARIANA ELIZA GERALDO ... -
O Assédio Moral na Relação de Emprego
O presente artigo científico visa tratar o fenômeno do assédio moral na relação de emprego. Esta conduta de prática ilícita traz consequências para o empregado, tendo os seus direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana violada. O assédio moral configura como conduta repetitiva e abusiva que atenta contra a integridade e dignidade da pessoa humana no ambiente de trabalho. Este fenômeno...
... neste trabalho, baseando-se nos objetivos de analisar as noções do assédio moral, conceituação, as condutas que coniguram tal agressão, os sujeitos e os tipos de assédio. A problemática se especiicou em como evitar a prática desta conduta na relação de emprego. Por sua vez, a ... -
Acórdãos nº 1027546-51.2016.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO E ACOMPANHAMENTO DE OBRA. Alegação de exceção de contrato não cumprido. Inovação recursal que não se admite. Asserção de que o autor não prestou o serviço de fiscalização de obra afastada. Laudo que demonstrou a existência de diversos defeitos na construção. Arquiteto autor que deixou de realizar vistoria eficaz, com...
... Valores da ação principal que são inexigíveis. Agressão moral à genitora da apelante, que pertence ao seu ... -
Acórdãos nº 0203000-74.2007.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO MATERIAL – APELAÇÃO DO RÉU – DANO MORAL – AGRESSÃO FÍSICA NO TRÂNSITO – QUESTÃO COMPROVADA NA ESFERA CRIMINAL – PROVA EMPRESTADA – ATO ILÍCITO PRESENTE – INDENIZAÇÃO DEVIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO MATERIAL – RECURSO DO AUTOR – DANO MORAL – AGRESSÃO FÍSICA NO TRÂNSITO – ATO ILÍCITO...
... EMENTA : RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO MATERIAL APELAÇÃO DO RÉU DANO MORAL AGRESSÃO FÍSICA NO TRÂNSITO QUESTÃO COMPROVADA NA ESFERA ... -
Acordão do Terceira Turma, 18-09-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO EXPRESSO DE IMPROCEDÊNCIA TOTAL DOS PEDIDOS FORMULADOS NA APELAÇÃO DOS RÉUS. VEICULAÇÃO DA IMAGEM DA AUTORA, ORA RECORRENTE, EM PROGRAMA DE TELEVISÃO, EM CONTEXTO ...
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Acórdão Nº 5019299-77.2020.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. MERO DISSABOR. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL CORROBORAM A OCORRÊNCIA DE AGRESSÃO FÍSICA E AS OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS PELA PARTE RÉ NO MOMENTO DO ATENDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE COMPENSAR. VALOR...
...moral em virtude de agressão física e verbal.A sentença deve ser mantida ... -
Acórdão nº0031500-58.2008.8.17.0001 de 3ª Câmara de Direito Público, 13-06-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. RAZOABILIDADE DO QUANTUM FIXADO. PENSIONAMENTO DEVIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. TERMO FINAL MANTIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. NECESSIDADE DE REFORMA. REEXAME IMPROVIDO. APELO PREJUDICADO....
...40, asseguram ao preso o respeito à integridade física e moral. Logo, é dever do ente público zelar pela segurança daqueles que se ... de unidade que permeia tais relações faz presumir que a agressão moral perpetrada diretamente contra um deles repercutirá intimamente nos ... -
Acórdão Nº 0020068-85.2021.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. Situações de assalto, que colocam o trabalhador sob ameaça de agressão física e geram sentimentos de medo, angústia e ansiedade, são passíveis de caracterizar dano moral. Cabe ao empregador, em face do risco da atividade, criar as condições para que seu estabelecimento seja um ambiente seguro para seus empregados e clientes.
...EMENTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. Situações de assalto, que colocam o trabalhador sob ameaça de agressão física e geram sentimentos de medo, angústia e ansiedade, são ... -
Acordao N° 1348323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal. Inocorrência. Indenização por danos morais. Mero exercício da liberdade de expressão. Matéria jornalística. Animus narrandi. Ausência de lesão a direitos da personalidade. Honorários advocatícios sucumbenciais. Parâmetro. Valor da causa. Adequação. Sentença mantida. 1. Cabe ao juiz...
... e que não ultrapasse a continência da narração, sem impor agressão moral aos. envolvidos no fato noticiado. 5. Utilizado o vocabulário ... -
Acórdão Nº 2014.301770-2 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 09-09-2016
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DANO MORAL. AGRESSÃO VEXATÓRIA PELA AUTORIDADE POLICIAL EM LOCAL PÚBLICO COM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. ACOLHIMENTO. REDUÇÃO PARA VALOR CONDIZENTE COM O CASO CONCRETO E PROPORCIONAL AO AGRAVO SOFRIDO. DECISÃO MANTIDA,
...MORAL. AGRESSÃO VEXATÓRIA PELA AUTORIDADE POLICIAL EM LOCAL PÚBLICO COM ... -
Acórdão Nº 0300368-56.2019.8.24.0282 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. AGRESSÃO FÍSICA E QUEBRA DE CELULAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ACOLHIMENTO. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PLEITEADO, NA FORMA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANIMOSIDADE EXISTENTE ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE INFERIR QUEM INICIOU O ATRITO....
... DA CRUZ MADEIRA, em ação na qual se discute a ocorrência de dano moral e material.Com o devido respeito ao julgamento singular, compreendo que ...ção por dano moral e material está fundamentada em suposta agressão física e na quebra do celular da parte recorrida. Para o fim de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.276412-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE OS LITIGANTES - AGRESSÃO FÍSICA DESFERIDA PELO RÉU CONTRA A MULHER - VERIFICAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO POSTULADO - TIPIFICAÇÃO - LUCROS CESSANTES - PERDA DE REMUNERAÇÃO COMPROVADA - APURAÇÃO DO MONTANTE EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL SUPORTADO PELA REQUERENTE - VALOR CONDENATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO -
... No Apelo (Cód. nº 132), a Requerente assevera que a agressão física cometida pelo Réu culminou em lesão do joelho da Autora, ...Afirma que a situação vivenciada configura dano moral indenizável, sustentando o arbitramento de tal compensação em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000477-56.2016.5.06.0103), 11-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO EXISTENCIAL. NÃO CONFIGURADO. - Cabia à parte autora demonstrar, de forma concreta, o prejuízo causado às suas relações sociais e a ruína de seu projeto de vida (arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC), eis que não se pode concluir, uma vez comprovada a prestação de horas extraordinárias, apenas por isso, tenha havido dano às relações sociais do trabalhador ou que ele...
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Acordao N° 1259980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Direito processo penal. Reclamação. Medidas protetivas de urgência indeferidas. Natureza penal. Rejeição da preliminar de incompetência. Violência de gênero não constatada. Não incidência da lei maria da penha. Reclamação improcedente. 1. O art. 22 da lei maria da penha (lei 11. 343/06) estabelece que, havendo indícios da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá...
...penal. 4. In casu, o motivo da ameaça e da agressão moral supostamente perpetradas pelo interessado cinge-se. a uma disputa ... -
Acordao N° 1403744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2022
Apelação cível. Direito constitucional, civil e processual civil. Indenização por danos morais. Matérias jornalísticas. Liberdade de expressão jornalística assegurada pela constituição federal. Ausência de abuso. Animus narrandi. Inexistência de lesão a direitos da personalidade. Danos morais não configurados. Sentença mantida. 1. Cinge-se a controvérsia à análise de ocorrência de danos morais em
...que não ultrapasse a continência da narração, sem impor agressão moral aos envolvidos no fato. noticiado. 4. No caso dos autos, não se ... -
Introdução a responsabilidade civil
..., proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. [..] . X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, ... de unidade que permeia tais relações faz presumir que a agressão moral perpetrada diretamente contra um deles repercutirá intimamente nos ...
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Acórdão nº 1.0231.08.124468-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES. AGRESSÃO FÍSICA DE ALUNA EM ESCOLA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. - A responsabilidade do Município pela integridade física dos alunos de escola municipal é objetiva, de forma que, entregue a aluna incólume à escola para...
... condenar o Município ao importe de R$5.000,00 à título de dano moral. Em suas razões recursais, o Município de Ribeirão das ... de contradições que não permitem indicar se houve de fato a agressão e quem a teria praticado. Salienta que o depoimento da ... -
Assédio Moral
...agressão física (8) . . A grande diferenciação das terminologias indica que as circunstâncias fáticas que configuram o assédio moral encontram-se ...
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Acórdão nº 1.0439.10.000880-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AGRESSÃO VERBAL - INJÚRIAS DITAS EM UMA COMPETIÇÃO DESPORTIVA - PROVA DOS REQUISTOS DO DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AGRESSÃO VERBAL - INJÚRIAS DITAS EM UMA COMPETIÇÃO DESPORTIVA - ... -
Acórdão nº 2014/0220348-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO POLICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. DANOS MORAIS. REVISÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. O MAGISTRADO FICA HABILITADO A VALORAR, LIVREMENTE, AS PROVAS TRAZIDAS
...INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO POLICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA . ...a fim de afastar a ocorrência de dano moral, demandaria a incursão no acervo . ... -
Acórdão nº 2014/0225173-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. ABORDAGEM ABUSIVA DE GUARDAS MUNICIPAIS E LESÕES CORPORAIS DECORRENTES. DANO MORAL. CONFIGURADO. VALOR RAZOÁVEL. pretensão de reexame de prova. 1. Insurge-se o agravante contra reconhecimento pela instâncias ordinárias de responsabilização civil do munic&
...MORAL. CONFIGURADO. VALOR RAZOÁVEL. . ...ção de responder por danos morais por agressão . advindas de guardas municipais ao ora agravado. ... -
Acórdão Nº 0873620-79.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 22-04-2019
DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. AGRESSÃO POLICIAL. FATO INCONTROVERSO. SUSCITAÇÃO DE ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. DESPROPOSITAL. EXCESSO PRATICADO. PROVA INCONTESTE. VALORAÇÃO INDENIZATÓRIA COMEDIDA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SUCUMBÊNCIA MAJORADA.1. Ação em que o autor relata a ocorrência de agressão de agentes públicos durante abordagem policial. Exame de
...EMENTA: DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. AGRESSÃO POLICIAL. FATO INCONTROVERSO. SUSCITAÇÃO. DE. ESTRITO. ...