Ajuda à produção
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 81; ... b) a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da Lei ... f) agentes na produção de vidro, ligas de chumbo, medicamentos e semi-condutores ... 02 - ...
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nº 1998.01.00.087038-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2005
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO DO DESINTERESSE PELA PRODUÇÃO DA PROVA. AJUDA DE CUSTO. CARACTERIZAÇÃO. ARTIGO 457, PARÁGRAFO 2º, DA CLT. NATUREZA INDENIZATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. NÃO INCIDÊNCIA. 1. É desnecessária a prova pericial em embargos à execução fiscal...
... mão-de-obra', não pode ser considerada salário indireto e, se for ajuda de custo, não ultrapassa os 50% do salário de quase todos os seus ... 55/77 e 80/149 ... Franqueada a oportunidade de produção de novas provas, a embargante requereu realização de perícia, a qual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2712400-95.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista conhecido e desprovido. 5. PRÊMIO PRODUÇÃO". ÔNUS DA PROVA. NATUREZA JURÍDICA. É inócua a discussão em torno do \xC3" ... Recurso de revista não conhecido. 10. AJUDA DE CUSTO. CESTA BÁSICA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. ACORDOS COLETIVOS. Ao ...
- Indeferido Código Florestal
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111500-67.2007.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... 3. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA ... Extrai-se do acórdão recorrido que a ... Recurso de revista não conhecido ... 5. PRÊMIO PRODUÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... O egrégio Tribunal regional, soberano na análise ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Processo nº 0109117-84.2012.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Autor Alega que O Banco Réu Bloqueou Sua Conta Corrente para obrigá-lo a Pagar Uma Dívida de Cartão de Crédito. Sentença de Improcedência Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Autora. Alegação de Cerceamento de Defesa, Visto que Não Foi Invertido O Ônus Da Prova. Inviável para a Parte Ré a Produção de Prova Negativa. O Recorrente Alega que Precisou Da...
... o ônus da prova. Inviável para a parte ré a produção" ... de prova negativa. O recorrente alega que precisou da ajuda\xC2" ... -
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... ência de melhor instrução do processo, fixando prazo para a produção" de provas e para as diligências que determinar ... § 5º - Se desnecess\xC3" ... I - ajuda de custo, para despesas de transporte e mudança; ... II - ajuda de custo, ...
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LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... § 3º Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36." (NR) ... "Art. 92. (VETADO):" ... I - para ...
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A resiliência das mulheres que sofreram violência doméstica: uma revisão
Na produção científica sobre violência contra a mulher inclui-se estudos sobre como mulheres vítimas da violência doméstica enfrentam essa situação. Desta forma, pretendeu-se conhecer o que está sendo propagado em revistas nacionais e internacionais sobre o processo de resiliência no cotidiano dessas mulheres. Definiram-se como critérios de inclusão: artigos publicados nos últimos cinco anos,...
... Patricia Andrea Sulsbach 1 ... Na produção científica sobre violência contra a mulher inclui-se estudos sobre como ... de casa, enquanto outras enfrentam a violência sozinhas ou com ajuda de amigos, familiares ou grupos de apoio social. Mesmo assim, há ... -
LEI 13137 de 19/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, PARA ELEVAR ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS- IMPORTAÇÃO, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013, 5.861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, 12.995, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, 10.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E O DECRETO-LEI Nº 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, E 8.177, DE 1º DE MARÇO DE 1991; E DÁ OUTRAS P...
... em relação a custos, despesas e encargos vinculados à produção e à comercialização de leite, acumulado até o dia anterior à ... pagos de forma e montante diferenciados, em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, vinculados ...
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Decisão Monocrática Nº 4029407-76.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-10-2019
... êxito em demonstrar que a quantia foi depositada por seu irmão como ajuda" para o seu sustento (fl. 590 dos autos originários) ... \xC2" ... de R$ 10.000,00 são identificados, não foi-lhe oportunizada a produção de outras provas para comprovar que a quantia bloqueada é proveniente da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3997700-94.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. In casu, não se verifica a alegada omissão do TRT quanto à análise da inclusão do obreiro na hipótese do art. 62, I, da...
... matéria suficientemente analisada e julgada, com supedâneo na produção e valoração das provas e no princípio do livre convencimento motivado ... APLICAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DE AJUDA DE CUSTO E CESTA BÁSICA. NATUREZA SALARIAL. SÚMULA 297/TST. Nos termos ... -
Síndrome de Burnout
... M udanças nos processos de trabalho, tanto em nível de produção quanto de organização, têm ocasionado maiores exigências na qualidade ... físico e emocional, contato direto com pessoas que necessitam de ajuda, contato com a morte e com o sofrimento de outras pessoas. Todos esses ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22700-46.2008.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal prestou a jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado as matérias relevantes à discussão, pleiteadas nos embargos de declaração. Assim, não se evidencia violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS....
... Na verdade, a decisão baseou-se na ausência da produção de prova do fato constitutivo do direito do reclamante, a qual lhe ... INTEGRAÇÃO ... Não foi estipulada a natureza indenizatória da ajuda-alimentação instituída por convenção coletiva de trabalho. Prevê o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1519876-55.2005.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DE DEFESA No tocante à insurgência da reclamante contra a não-apreciação da prova documental trazida aos autos, o Regional explicitou, em sede de embargos de declaração, que a suscitada nulidade do julgado por restrição ao direito de defesa foi apreciada e rejeitada pela Turma Regional e que os documentos trazidos pela autora foram considerados dispensáveis....
... desse contexto, resulta claro que não houve indeferimento da produção de prova documental, mas apenas foram considerados desnecessários os ... Recurso de revista não conhecido ... AJUDA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de despesas com finalidade similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação; ... XII - pagamento, a ... a) desenvolvimento das cooperativas de produção, micro, pequenas e médias empresas, tendo como meta o crescimento de 50% ...
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'Por que o dinheiro para...
... ? Por que eles nunca dispõem de pessoal capacitado para ajudá-los na produção em cooperativa e de ... alta qualidade?" ... Girlene ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Agosto de 2006
... 896 da CLT. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INCLUSÃO DA ... INTEGRAÇÃO. PRÊMIO-PRODUÇÃO e SUBSTITUIÇÕES. Não foi demonstrada violação a preceito de lei nem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2243100/1999-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Agosto de 2006
... 896 da CLT. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INCLUSÃO DA ... INTEGRAÇÃO. PRÊMIO-PRODUÇÃO e SUBSTITUIÇÕES. Não foi demonstrada violação a preceito de lei nem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22431/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Agosto de 2006
... 896 da CLT. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INCLUSÃO DA ... INTEGRAÇÃO. PRÊMIO-PRODUÇÃO e SUBSTITUIÇÕES. Não foi demonstrada violação a preceito de lei nem ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Agosto de 2006
... 896 da CLT. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INCLUSÃO DA ... INTEGRAÇÃO. PRÊMIO-PRODUÇÃO e SUBSTITUIÇÕES. Não foi demonstrada violação a preceito de lei nem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17600-97.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. SALÁRIO PAGO "POR FORA" ... - AJUDA DE CUSTO - NATUREZA JURÍDICA (alegação de violação aos artigos 7º, ... Recurso de revista não conhecido ... PRÊMIO PRODUÇÃO ... (violação da cláusula 6ª, § § 2º e 3º do ACT 2003/2005, ...
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Acordao N° 1329835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Agravo de instrumento. Remoção de curador. Melhor interessse do curatelado. Acusações recíprocas. Maus tratos e abusos. Abandono. Elementos iniciais de prova. Presentes. Substituição provisória da curatela. Possibilidade. Análise aprofundada da situação fática apresentada. Indispensável dilação probatória na origem. 1. É objeto do presente recurso decisão proferida em sede de tutela provisória de
... valoração determinada, sobretudo para se saber se a sua produção, eventualmente, contou com a ajuda, ... ou até mesmo direcionamento, de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118500-09.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. AJUDA DE CUSTO. CESTA DE BENEFÍCIOS. NATUREZA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST), prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo legal ou a oferta de julgados para cotejo. Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/aao/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. 1. AJUDA DE CUSTO. CESTA DE BENEFÍCIOS. NATUREZA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... 3. INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO - PRODUÇÃO. Não resistindo as violações apontadas ao quadro fático descrito pelo ...