ajuda de custo trabalhista
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Sentença nº 1001684-57.2022.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... , no período posterior à Reforma Trabalhista, sendo certo que o contrato de trabalho fora ... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação , vedado seu ...
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Acórdãos nº 0004509-78.2014.8.26.0326 de 6ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... trabalhista Servidor público municipal (Agente ... a adicional de insalubridade e ajuda de custo educacional Sentença de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001049-98.2015.5.07.0012), 2016-03-21
... FIDELIS MARINHO ajuizou reclamação trabalhista em face de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR RATIO LTDA., ... disponha que não se inclui nos salários a ajuda de custo, se não se exige do trabalhador a ...
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Sentença nº 1001147-89.2022.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... nos autos, propôs reclamação trabalhista em face de A. S., expondo, em síntese, que foi ... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação , vedado seu ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10584-59.2019.5.15.0086)
RECURSO DE REVISTA. SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/17. DIREITO INTERTEMPORAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA .
... chamada "reforma trabalhista") quanto às regras de direito material nos ... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, ... auxílio-alimentação, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1003-12.2015.5.06.0021)
... disponha que não se inclui nos salários a ajuda de custo, se não se exige do trabalhador a ... dissimulada, fraudando os direitos trabalhista e previdenciário. No tocante às horas extras, ...
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Sentença nº 1000374-94.2020.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... , no período posterior à Reforma Trabalhista, sendo certo que o contrato de trabalho fora ... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação , vedado seu ...
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Reflexos Tributários da Reforma Trabalhista
... O final da frase acima nos ajuda a construir o conceito que entendemos atual de remuneração. A doutrina ... importâncias, ainda que habituais , pagas a título de ajuda de custo , o auxílio-alimentação , vedado o seu pagamento em dinheiro, as ...
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Sentença nº 1001705-33.2022.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2024
... nos autos, propôs reclamação trabalhista em face de BANCO BRADESCO S.A , expondo, em ... e salários, natureza salarial do auxílio/ajuda alimentação/refeição, bem como o ... que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação , vedado seu pagamento em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000524-02.2019.5.06.0143), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESARIAL. FEDEX. AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N. 11.442/2007. MOTORISTA. TRANSPORTE DE CARGAS. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Diante da constatação de que o Trabalhador realizava serviços que se inseriam na atividade principal da FEDEX, e que o labor ocorria de forma contínua, pessoal, supervisionada e mediante remuneração, configura-se a relação de
... pretensões deduzidas na Reclamação Trabalhista em epígrafe, proposta pelo Recorrente em face de ... como remuneração qualquer parcela de ajuda de custo, em face da comprovação de fraude à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11311-18.2019.5.15.0086)
RECURSO DE REVISTA. SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/17. DIREITO INTERTEMPORAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA .
... dispondo sobre a natureza jurídica da ajuda ... alimentação, devendo ser aplicada ... Trabalhista. Aponta violação aos arts. 5º, XXXVI, 7º, VI, ... que habituais, pagas a título de ajuda de custo, ... auxílio-alimentação , vedado seu ... -
Sentença nº 1000669-93.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... trabalhista, submetida ao Rito Ordinário, em que litigam os ... que eram parcelas pagas a título de ajuda de custa aos empregados que foram transferidos de ... que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em ...
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Direito do Trabalho
... (a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT ... pelo gerente-geral da loja, sendo que ainda ajuda nas arrumações de estoque, na conferência de ... manusear equipamentos de alta tecnologia e custo" extremamente elevado, uma empresa anuncia a exist\xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação (que não pode ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... 2ª) se o empregado recebe ajuda de custo ou diárias em valores superiores a 50% de seu salário básico, ...
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Riscos comerciais
... • O custo do produto ou serviço vendido sob um Contrato ... de ordem geológica, técnica e trabalhista. Mesmo que um Contrato de Construção com preço ... A contratação de seguros ajuda a lidar com os riscos decorrentes da poluição ...
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Acórdão Nº 0020016-37.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-01-2018
EMENTA NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. JUSTIÇA GRATUITA. Caso em que já foi deferido o benefício da justiça gratuita. Ausência de interesse recursal da reclamada no aspecto, não preenchendo pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso. Recurso ordinário não conhecido no aspecto.
... Aduz que a ajuda de custo fornecida é regulamentada pela Lei ... , nem qualquer obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária. Menciona que o reclamante ... -
A Normatividade dos Princípios
... , ou seja, o valor é aferido pelo seu custo em trabalho. Este custo não é calculado apenas ... Ela ajuda, por exemplo, em nossa aptidão para decidir ... também não é conceituada na seara trabalhista, conquanto seja exaltada. É o ditame da justiça ...
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Sentença nº 1000264-63.2023.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... nos autos, propôs reclamação trabalhista em face de ALPITEL BRASIL IMPLANTAÇÕES DE ... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação , vedado seu ...
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Acórdão Nº 0020566-13.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. MONTAGEM DE ELEVADORES. PEJOTIZAÇÃO. Diante do princípio da primazia da realidade (art. 9º da CLT), o alegado contrato de prestação de serviços, assim como a prova oral colhida, comprovaram que a relação havida entre as partes não se assemelhava a uma relação comercial e sim a uma efetiva relação de emprego, reconhecido pela doutrina como "pejotização" . A reclamada,...
... A reclamada, inclusive, pagava ajuda" de custo para despesas de hospedagem e alimentaç\xC3" ... afastar a incidência da legislação trabalhista. Incidência do disposto no art. 9º da CLT. (TRT ... -
Sentença nº 1001060-12.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... nos autos, propôs reclamação trabalhista em face de C. P. I. L ... , expondo, em síntese, ... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação , vedado seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000850-51.2020.5.06.0005), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. ARTIGOS 818 DA CLT E 373 DO CPC. Embora apresentadas as folhas de controle de jornada (Súmula 338, I, TST), ficou comprovado pelo Reclamante, mediante abundante prova emprestada testemunhal, que parte do labor não constava nos espelhos de ponto. Assim, cabia à Reclamada demonstrar, de forma inequívoca, o fato extintivo do direito do Obreiro (pagamento...
... pelo ordenamento jurídico trabalhista implicariam que a mera indicação de valores ... inicial, quanto ao pedido de pagamento da ajuda de custo pelo labor acima de 2 horas extras ... -
Sentença nº 1001822-27.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2024
... nos autos, propôs reclamação trabalhista em face de B. B. S. , expondo, em síntese, que ... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação , vedado seu ...
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Sentença nº 1001318-81.2023.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... nos autos, propôs reclamação trabalhista em face de S. L. S. P. L., A. E. P. S. e F. C ... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação , vedado seu ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... , devendo ser estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de ... similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação; ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições pela ...