ajuda de custo trabalhista
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Sentença nº 1001523-43.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2024
... 13.467/2017 (alcunhada de “Reforma Trabalhista”), dispôs que os pedidos deveriam vir com ... 71 da CLT. AJUDA DE CUSTO A autora pugna que a parcela paga a ...
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Sentença nº 1000093-73.2023.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... -se, ajuizou RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de R. AGILIDADE LOCAÇÃO DE MÃO DE ... extras (cláusula 5ª, §7º do ACT). Ajuda de Custo. A parte reclamante alega que a 1ª ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... atinente à frequência, à gravidade e ao custo dos acidentes de trabalho que justificasse a ... de imposto de renda nos casos de “[ ... ] ajuda de custo e diárias pagas pelos cofres públicos ... ADPF 130 , caso Partido Democrático Trabalhista – PDT x Presidente da República, que analisou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11126-17.2021.5.15.0051)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. ABONO DESEMPENHO . NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. SUPRESSÃO. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/17. DIREITO INTERTEMPORAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. A questão discutida diz respeito à incidênc
... "Porém, com a reforma trabalhista, o § 2º do dispositivo em questão passou a ... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, ... auxílio-alimentação , ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10568-62.2021.5.15.0110)
RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/17. DIREITO INTERTEMPORAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . 1. A discussão dos autos gira em torno da aplicação da nova redação dada...
... ção à entrada em vigor da Reforma Trabalhista. Aduz que "as alterações promovidas ... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de ... custo, auxílio-alimentação , ... -
Acórdão Nº 0020671-45.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-08-2020
Cassação do valor probatório do depoimento de testemunha suspeita. Hipótese na qual se verifica do teor das publicações de Facebook juntadas aos autos que havia relação de amizade íntima entre o reclamante e a testemunha. Aplicável o art. 829 da CLT para reconhecer a suspeição da testemunha.
... "Reforma trabalhista". Trata-se de contrato de trabalho posterior ao ... de R$ 300,00 semanais era correspondente a ajuda de custo de três empregados, sendo R$ 100,00 ... -
Sentença nº 1001157-74.2019.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... nos autos, propôs reclamação trabalhista em face de R. C. F., A. P. S. E. M. E., M. A ... autor que, durante todo o vínculo, recebeu ajuda de custo para a manutenção/combustível de sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2478-59.2020.5.14.0003)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA - CONTRATO EM VIGOR DURANTE A REFORMA TRABALHISTA A controvérsia acerca da natureza jurídica da parcela auxílio-alimentação após o advento da Lei nº 13.467/2017
... VIGOR DURANTE A REFORMA TRABALHISTA ... A controvérsia acerca da natureza ... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, ... auxílio-alimentação, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000673-27.2020.5.07.0016), 2020-11-27
... R$ 900,00 em sua remuneração a título de ajuda de custo, embora tal parcela fosse revestida de ... Desse modo, a inépcia no processo trabalhista sempre deverá ser declarada se tornar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000016-42.2020.5.06.0007), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NEGOCIAÇÃO HABITUAL. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A dispensa por justa causa, por ser penalidade máxima a ser imposta ao empregado, exige a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador demonstrar, de modo irrefutável, por meio de provas robustas, a presença desses fatores, o que não se verificou na...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo primeiro recorrente em desfavor da ... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu ... -
Supremo foi incoerente ao julgar ajuda de custo para juiz em razão de remoção
Carlos Studart: STF foi incoerente ao julgar ajuda de custo para juiz
... ão de ordem nos autos da Ação Originária (AO) 1.656 para discutir se o Supremo era competente para julgar o pedido de um magistrado trabalhista relacionado à ajuda de custo para transporte e mudança por ter sido removido, a pedido, de Dourados (MS) — cidade para a qual foi designado assim ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001513-26.2013.5.07.0002), 2014-02-28
... Ata de Audiência da Reclamação Trabalhista nº. 0001513-26.2013.5.07.0002 ... Aos 26 dias de ... , que foi admitido em 01.10.88; que percebe ajuda de custo para aluguel; que referida parcela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001047-28.2014.5.06.0001), 18-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A demonstração referente à jornada e freqüência de trabalho ocorre por meio de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 373, II do NCPC e a Súmula nº 338, I do TST, admitindo-se a prova oral destinada a...
... os pedidos aduzidos na Reclamação Trabalhista ajuizada por JANAINA SUZANKLY AMORIM DO ... Na referida oportunidade recebia, ainda, ajuda de custo, transporte e alimentação, além de ... -
Sentença nº 1001580-53.2021.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... nos autos, propôs reclamação trabalhista em face de L. C. S. , expondo, em síntese, que ... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação , vedado seu ...
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Acórdão Nº 0021346-74.2014.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Admitida a prestação de trabalho, cabe à reclamada a prova de que tal se deu sem a presença dos requisitos da relação de emprego, especialmente quando esta prestação impotou na alteração de contrato de emprego formalizado até então existente. Presume-se que a apropriação de força de trabalho ocorra nos termos do diploma celetista, sendo que a exceção deve ser...
... , horas extras, intervalo intrajornada, ajuda de custo, cartão compras, pagamento extrafolha, ... o cumprimento da legislação trabalhista e que o autor optou por atuar como representante ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... os direitos e vantagens de natureza trabalhista conferidos por leis especiais ao trabalhador ... Art. 139 A ajuda-de-custo e o adicional mensal pagos em ...
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Sentença com número 5644013-66.2022.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - Juizado das Fazendas Públicas, 28-03-2023
... Renda sobre valores recebidos a título de 'ajuda de ... custo' depende da real natureza jurídica ... RECLAMATÓRIA ... TRABALHISTA. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. VIGILANTE ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... ó na Previdência Social para reduzir o seu custo para o Estado, no sistema tributário, para ... , as importâncias pagas a título de ajuda de custo (limitadas a cinquenta por cento da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10757-83.2019.5.15.0086)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. CONTRATO INICIADO ANTES DA REFORMA TRABALHISTA E AINDA EM CURSO. PERÍODO POSTERIOR À 11/11/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei 13.467/2017 exige que a causa ofereça transcendência com relação aos reflexos gerais de...
... INICIADO ANTES DA REFORMA TRABALHISTA E AINDA EM CURSO. PERÍODO POSTERIOR À ... – verbas indenizatórias e benefícios – ajuda tíquete-alimentação" ... O despacho ... que habituais, pagas a título de ajuda de custo, ... auxílio-alimentação, vedado seu ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... -moradia, auxlio-creche, vale-cultura, ajuda de custo, quebra de caixa, folga indenizada, ... " Assim, impe-se verificar se a verba trabalhista em comento possui natureza remuneratria, sobre a ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... de se transferir para a Previdência o custo adicional do trabalhador que tinha prole, mas nem ... , a aplicação sistêmica da ordem trabalhista implicaria, ao que intuímos, a extensão do ... @@@9.2.3.3 Diárias para viagem, ajuda de custo e abonos pagos pelo empregador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000301-51.2012.5.06.0351), 22-01-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. Os juros da mora incidentes sobre o principal não integram a base de cálculo para apuração da contribuição previdenciária, por constituírem meros acréscimos legais incidentes sobre o débito trabalhista corrigido. Apelo provido, no particular.
... legais incidentes sobre o d é bito trabalhista corrigido. Apelo provido, no particular. Vistos ... ó rias pagas ao trabalhador, temos: ajuda de custo, f é rias indenizadas, abono de f é ... -
Acórdão Nº 0020846-22.2016.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-09-2017
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS DO AUTOR. Elementos trazidos aos autos que autorizam a conclusão quanto à existência de grupo econômico que justifica a incidência do art. 2º, § 2º, da CLT.
... assistenciais e integração das parcelas ajuda de custo, prêmio assiduidade e prêmio ... em Acidentes de Trabalho (30ª Vara Trabalhista de Porto Alegre), acerca dos valores já ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000612-16.2014.5.07.0037), 2014-12-04
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: JOSE ... DO PAGAMENTO DA VERBA AJUDA DE CUSTO ... A parte reclamante pleiteia em sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000651-51.2014.5.06.0001), 20-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO "DECISUM A QUO". DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. I -Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância...
... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ... Embargos de Declaração opostos pelo ... legislação trabalhista vigente, percebeu ajuda de custo, transporte e alimentação, além de ...