ajudas de custo 2008
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001525-85.2014.5.07.0008), 2017-08-31
... e a que se dá provimento" (E-ED-RR-30800-40.2008.5.06.0001, Relator Ministro JOÃO BATISTA BRITO ... INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA DE CUSTO ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS ... extraordinárias como gratificações e ajudas de custo ... No caso, a reclamada, quedou-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001084-90.2012.5.06.0012 (02140-2008-143-06-00-1)), 05-02-2014
EMENTA: BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. A literalidade do § 3º do art. 790 da CLT não deixa margem a quaisquer dúvidas, facultando aos órgãos judiciários, em qualquer instância, a concessão do benefício da Justiça Gratuita a todos que perceberem até o dobro do salário mínimo vigente ou que declararem não poder prover o pagamento das custas sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
... Em seguida, afirma serem devidos os pagamentos de ajudas de custos em domingos e feriados, previstos em norma coletiva (Cl á ... ) Das dobras de domingos e feriados e das respectivas ajudas de custo" Como j á destacado no ponto relativo à s horas extras, o reclamante n \xC3" ... -
Arts. 63 a 73
... do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o artigo 5º, § 3º, da ... 3.298/1999 estabelece que “consideram-se ajudas técnicas, para os efeitos deste Decreto, os ... , inclusive tornando-os disponíveis a custo acessível ... Os Estados-Partes terão o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001403-30.2013.5.06.0010), 25-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. Considerando a alteração decorrente da edição da Medida Provisória nº 449/2008, de 04/12/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, tem-se que o fato gerador das contribuições previdenciárias é a prestação de serviços em relação aos contratos de trabalho com vigência a partir de 05/03/2009, subsistindo o...
... ç ã o da Medida Provis ó ria n º 449/2008, de 04/12/2008, convertida na Lei n º ... , salvo o sal á rio-maternidade; b) as ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo ... -
Acórdão, Processo nº 0002424-88.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... érias usufruídas e horas extras, ajuda de custo, gratificações, adicionais noturno, de ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA ... 12) Ajudas de custo, bônus, prêmios e demais abonos pagos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001147-51.2011.5.06.0271 (02065-2008-101-06-00-7)), 08-06-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL. REGRA DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ARTIGOS 300 e 302, DO CPC. Pelo princípio da eventualidade e da regra da impugnação específica, cabe à parte ré, na contestação, impugnar cada uma das pretensões do autor e apresentar todas as razões de fato e de direito, pelas quais contraria os pedidos. “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões
... inicialmente, no que tange ao entendimento de que a parcela ajuda de custo era verba salarial mascarada. Alega que “ A decis ã o é ... 2 º do artigo 457, da CLT, N ã o se incluem nos sal á rios as ajudas de custo , assim como as di á rias para viagem que n ã o excedam de 50% ... -
As reformas trabalhistas no mundo: a flexibilização no tempo de trabalho e na remuneração como vetor de precarização
O objetivo deste artigo é a discussão sobre os impactos no tempo de trabalho e na remuneração diante das experiências de reformas trabalhistas, pois entendemos que surgem evidências de aumento da precarização do trabalho. Constata-se um processo de polarização, em razão da possibilidade de uma situação de tendência de limite zero para a utilização da força de trabalho e, consequentemente, da...
... de trabalho”; e o segundo, em razão do custo do trabalho, ao caracterizá-lo como principal ... uma medida de superação da crise global de 2008, muito utilizada em países desenvolvidos ... natureza salarial de diárias de viagens, ajudas de custo e abonos. A habitualidade deixou de ser ... -
Decisões Monocráticas nº 15567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2014
... REMOÇÃO POR PERMUTA ... AJUDA DE CUSTO ... ALEGADA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ... ça contra a União para perceber duas ajudas de custo correspondentes a três remunerações ... (TRF4, AC 2008.72.00.012483-1, Quarta Turma, Relator Valdemar ...
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Decisão da Presidência nº 15567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2014
... REMOÇÃO POR PERMUTA ... AJUDA DE CUSTO ... ALEGADA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ... ça contra a União para perceber duas ajudas de custo correspondentes a três remunerações ... (TRF4, AC 2008.72.00.012483-1, Quarta Turma, Relator Valdemar ...
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Programas Públicos de Trabalho, Emprego e Renda: Apontamentos de Realidades, Análises, Sugestões e Críticas
... e renda, teve números expressivos com custo baixo. 10 ... Por outro lado, no Município ... ões de novos postos de trabalho entre 2005 e 2008, 57,4% das 4,9 milhões de vagas formais criadas ... de salários indiretos, rendas sociais, ajudas de custos e isenções como forma de incentivo de ...
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Acessibilidade: além de direito e de princípio, uma questão de dignidade
... o mínimo possível de adaptação e cujo custo seja o mínimo possível, destinados a atender ... desenho universal, de novas tecnologias e ajudas técnicas, isto na área de saúde, educação, ... 36. Madrid: Cinca, 2008 ...
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Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009
... 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3S do art. 5S da ... O "desenho universal" não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com ... o mínimo possível de adaptação e cujo custo seja o mínimo possível, destinados a atender ...
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Acórdão, Processo nº 0002406-65.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... AJUDA DE CUSTO. SOBREAVISO. AUXÍLIO ALUGUEL. SALÁRIO ... Min. Herman Benjamin, DJe de 19.12.2008; REsp 891.602/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Teori ... No caso das ajudas de custo como cestas básicas, custo especial, ...
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Acórdão, Processo nº 5001313-97.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... ), gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas de custo e diárias de viagem (quando excederem ... ex., RE-AgR 587941, j. 30/09/2008). Contudo, sob o fundamento de que o terço ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.21.000700-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
... extra, banco de horas pago na resciso, ajudas (cesta bsica, especial, aluguel, educao, bolsa de ... Federal Vesna Kolmar, DJF3 13/06/2008; AC n 2000.61.15.001755-9 / SP, 2 Turma, Relator ... AJUDA DE CUSTO. SOBREAVISO. AUXLIO ALUGUEL. SALRIO ESTABILIDADE ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.34.001835-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-02-2019
... dada pela Lei n 9.528, de 10.12.97) b) as ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo ... dispositivo legal pela Medida Provisria 449/2008, posteriormente convertida na Lei 11.941/2009 ...
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Acórdão, Processo nº 5001343-84.2021.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... acidente, salário maternidade, ajuda de custo, ganhos eventuais e abonos, auxílio educação ... ), gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas de custo e diárias de viagem (quando excederem ... 543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ. (REsp 1230957/RS, Rel ...
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Decisão da Presidência nº 5441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... de serviço, gratificações, diárias, ajudas de custo e acumulações remuneradas; (l) às ... Cezar Peluso, DJ 3.10.2008. II ... REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ...
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Acórdão, Processo nº 0004239-22.2009.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... árias, prêmios e abonos, ajuda de custo, diárias de viagem e horas extras, ao fundamento ... da contribuição previdenciária sobre as ajudas de custo e diárias de viagem. Interposto agravo ... ex., RE-AgR 587941, j. 30/09/2008). Contudo, sob o fundamento de que o terço ...
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Agentes públicos
... a compensar despesas do servidor (como as ajudas de custo por mudança de domicílio, as diárias ...
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Acórdão Nº 0001194-98.2012.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-12-2020
EMENTA CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO NO BRASIL. TRANSFERÊNCIA PARA O EXTERIOR. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Ao trabalhador que tem a execução da prestação de serviços iniciada no Brasil e, posteriormente, é transferido para o exterior, aplica-se a legislação brasileira.
... ºs salário relativos ao período de 14/01/2008 a 30/10/2010; ( b ) diferenças de férias com ... , pela integração da parcela ajuda de custo ao salário, observada a proporção mensal, ... ), "Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que ... -
Acórdão Nº 0020154-52.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-09-2021
COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. Mesmo nos casos de prestação de serviços realizada nos mesmos moldes de um servidor do quadro permanente, a exigência de concurso público e os princípios que regem a Administração Pública não permitem o deferimento de diferenças a título de isonomia.
... noturno, reflexos, diárias e ajuda de custo, FGTS, benefício da justiça gratuita, ... "P", da inicial), despesas de viagem e/ou ajudas de custo (item 2, subitem "P", da inicial), horas ... /2004, 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, 2008 /2009, 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001198-17.2012.5.06.0016 (00188-2005-331-06-00-9)), 26-01-2015
... consignou ressalva quanto a tais dobras e ajudas de custo. Outrossim, afirma que restou comprovado ... ç ã o de “ encarregada de filial ” em 2008. Alegou, ainda, na fundamenta ç ã o atinente ao ...
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Acórdão, Processo nº 5007325-36.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... ário proporcional indenizado; g) ajuda de custo, bônus e prêmios; e, JULGOU EXTINTO O FEITO COM ... Min. Herman Benjamin, DJe de 19.12.2008; REsp 891.602/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Teori ... § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que ...
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Acórdão, Processo nº 5027138-98.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... ), gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas de custo e diárias de viagem (quando excederem ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA ...