Ajudas de custo
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Decisões Monocráticas nº 34977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... , para membros da diretoria, até três por entidade; d) ajuda de custo para serviço fora da sede de exercício; e) licença remunerada para ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 26772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2017
... à licença-prêmio difere, sobremaneira, dos casos de ajuda de custo, diárias de viagem e auxílio-creche, por exemplo ... Isso porque, ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 25964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2016
... , para membros da diretoria, até três por entidade; d) ajuda de custo para serviço fora da sede de exercício; e) licença remunerada para ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 26831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2017
... CÁLCULO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... EQUIPARAÇÃO AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 28276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... CÁLCULO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... EQUIPARAÇÃO AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 26872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2017
... CÁLCULO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... EQUIPARAÇÃO AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000236-48.2018.5.06.0221), 01-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. Tendo sido a presente ação ajuizada em 28/07/2018, isto é, após a vigência da Lei 13.467/2017, cabível a sucumbência recíproca, ainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita. Contudo, deve ser observado o que prescreve o § 4º do art. 791-A da CLT, no sentido de que, "
... contra o deferimento do pedido de integração da ajuda de custo ao salário do reclamante e de pagamento dos reflexos daí decorrentes ... assim dispunha ipsis litteris: "não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001922-94.2016.5.07.0002), 2018-10-04
... RELATOR: FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Restou comprovado que o obreiro ... 457 da CLT preconiza que "não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% ...
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Remuneração e salário
... — irredutibilidade e adequação ao custo de vida; ... — persistência do salário nas paralisações sem culpa do ... adicionais legais, comissões, prêmios, ajudas de custo, diárias, gratificação natalina, ajuda de custo-alimentação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001922-94.2016.5.07.0002), 2018-12-07
... Merece conhecimento ... AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... Quanto ao objeto do presente ... 457 da CLT preconiza que "não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% ...
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Decisão da Presidência nº 28693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... CÁLCULO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... EQUIPARAÇÃO AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 29695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... CÁLCULO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... EQUIPARAÇÃO AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisões Monocráticas nº 26857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... CÁLCULO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... EQUIPARAÇÃO AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisões Monocráticas nº 29695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... CÁLCULO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... EQUIPARAÇÃO AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisões Monocráticas nº 31564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2018
... CÁLCULO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... EQUIPARAÇÃO AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 28418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
... CÁLCULO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... EQUIPARAÇÃO AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisões Monocráticas nº 31614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... CÁLCULO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... EQUIPARAÇÃO AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisões Monocráticas nº 32131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... CÁLCULO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... EQUIPARAÇÃO AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 27851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2017
... CÁLCULO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... EQUIPARAÇÃO AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisões Monocráticas nº 30070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... CÁLCULO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... EQUIPARAÇÃO AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 26857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... CÁLCULO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... EQUIPARAÇÃO AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 27346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... CÁLCULO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... EQUIPARAÇÃO AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 27580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... CÁLCULO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... EQUIPARAÇÃO AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 28418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2017
... CÁLCULO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... EQUIPARAÇÃO AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 28119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... CÁLCULO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... EQUIPARAÇÃO AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...