Ajudas de custo
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Decisão da Presidência nº 32890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... , ao conferir à parte autora, juíza federal, o direito à ajuda de custo decorrente de provimento inicial na magistratura do trabalho ... A ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisões Monocráticas nº 32079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2018
... conferir à parte autora, magistrada federal, o direito à ajuda de custo decorrente da posse, com mudança de domicílio, no cargo de juiz ... A ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 27819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2017
... magistrado da Justiça Federal, o direito ao recebimento de ajuda de custo por provimento inicial ... A reclamante aponta que o reconhecimento de ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 27816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2017
... autora, magistrado da Justiça do Trabalho, o direito à ajuda de custo decorrente da posse, com mudança de domicílio, no cargo de juiz do ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisões Monocráticas nº 27849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... ão que concedeu a juiz federal o direito ao recebimento de ajuda de custo por provimento inicial ... A reclamante sustenta, em suma, que não ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisões Monocráticas nº 32890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... , ao conferir à parte autora, juíza federal, o direito à ajuda de custo decorrente de provimento inicial na magistratura do trabalho ... A ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 32890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... , ao conferir à parte autora, juíza federal, o direito à ajuda de custo decorrente de provimento inicial na magistratura do trabalho ... A ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000030-23.2016.5.07.0012), 2018-04-12
... Recurso ordinário do autor conhecido, mas desprovido ... AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA. Sendo a ajuda de custo de valor variável mês a ... 457, da CLT, que diz: "não se incluem nos salários as ajudas de custo". Recurso da reclamada conhecido e provido.RELATÓRIOO Juízo da ...
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Decisões Monocráticas nº 32343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... à parte autora, juiz do trabalho substituto, o direito à ajuda de custo decorrente de provimento inicial na magistratura do trabalho ... A ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 28689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... autora, magistrada da Justiça do Trabalho, o direito à ajuda de custo decorrente da posse, com mudança de domicílio, no cargo de juiz do ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 32343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... à parte autora, juiz do trabalho substituto, o direito à ajuda de custo decorrente de provimento inicial na magistratura do trabalho ... A ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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A previdência social e a reforma trabalhista: avanços e retrocessos
... , que possui capacidade econômica para tanto, ou a União assumir o custo de se autorizar referidas modalidades contratuais, a opção legislativa ... de gastos para vedar eventual sonegação fiscal ao se instituir ajudas de custo, que podem não ser reembolso e sim um incremento à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000439-45.2015.5.06.0017), 03-04-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÈ ENQUADRAMENTO SINDICAL. ABRANGÊNCIA. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. ART. 611 DA CLT. SEDE DA EMPRESA X LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. I - A representação sindical é regida pelo princípio da territorialidade, consagrado nos artigos 611 da CLT e 8º, inciso II, da Constituição Federal. II - Assim, a abrangência da convençã
... Assim, nego provimento ao apelo, no particular ... Da Ajuda de Custo. Integração à Remuneração ... Acaso mantido o julgado pede seja ... José Martins Catharino: ... ( ... ) As ajudas de custo próprias, como o nome indica, constituem indenização destina a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001274-52.2014.5.06.0022), 18-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA CONVENCIONAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DAR E PAGAR. Não se desvencilhando o reclamado do ônus de provar o regular cumprimento de cláusula convencional que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de ajuda de custo pelo trabalho em dias de domingo, encargo que lhe pertencia, é cabível a condenação lastreada em descumprimento de obrigação de fazer, dar e pagar,
... que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de ajuda de custo pelo trabalho em dias de domingo, encargo que lhe pertencia, é cabível a ... , no que tange à apresentação de comprovantes de pagamento das ajudas de custo relativas ao labor em domingos e feriados, além de cartas de ... -
Decisão da Presidência nº 28367 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... , ao assegurar à parte autora a concessão de vantagem (ajuda de custo) nos mesmos moldes conferidos por lei aos membros do Ministério Público, ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 26833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... editou a Resolução nº 117/2014, que, ao dispor sobre a ajuda de custo para a moradia dos membros do Parquet, leva em conta a simetria ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... forma e montante diferenciados, em pecúnia ou a título de ajuda de custo" de moradia, transporte, formação educacional, vinculados exclusivamente \xC3" ... b) as ajudas" de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei n\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000240-42.2014.5.07.0013), 2016-03-22
... , está o manuseio com numerário quando do fornecimento de ajuda de custo aos colaboradores e durante homologação de rescisão ... Os ... ao erro identificado nos relatórios de ajuda de custo; que as ajudas de custo dos promotores sempre chamaram a atenção do financeiro; que um ...
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Decisão da Presidência nº 26772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2017
... à licença-prêmio difere, sobremaneira, dos casos de ajuda de custo, diárias de viagem e auxílio-creche, por exemplo ... Isso porque, ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 25964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2016
... , para membros da diretoria, até três por entidade; d) ajuda de custo para serviço fora da sede de exercício; e) licença remunerada para ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 26831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2017
... CÁLCULO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... EQUIPARAÇÃO AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 28276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... CÁLCULO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... EQUIPARAÇÃO AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 26872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2017
... CÁLCULO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... EQUIPARAÇÃO AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 26760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2017
... CÁLCULO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... EQUIPARAÇÃO AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...
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Decisões Monocráticas nº 28276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... CÁLCULO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... EQUIPARAÇÃO AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... o pedido de pagamento de diferenças de valores de diárias e de ajudas de custo com base em suposta isonomia ... Entendimento da Súmula ...