alimentos execucao line on penhora
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... o exequente pretende que seja realizada a penhora on line via sistema Sisbajud dos recebíveis da ... :BA54685) Executado: Isaac Comercial De Alimentos Ltda - Me Ato Ordinatório: .diario { ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... obter a certidão desde que efetivada a penhora. Sobre a matéria, colaciona-se os seguintes ... SALVADOR - RÉU: Debelto Comercio de Alimentos Ltda - Me - A Fazenda Pública requer o bloqueio ...
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Acórdão nº 1.0000.18.022065-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRÉDITO DE CARÁTER ALIMENTAR - PENHORA 30% SOBRE RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE. Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais, têm natureza alimentícia, sendo, assim, possível a penhora de 30% da verba salarial para seu pagamento, AgRg...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080127-41.2019.5.07.0000), 2019-06-18
... ÊUTICOS LTDA - ME, MH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS" NATURAIS LTDA - ME ... IMPETRADO: JUÍZO DA 18\xC2" ... CABIMENTO. EXCESSO DE PENHORA. ILEGALIDADE. Na esteira da jurisprudência da ... coatora, após proceder à penhora "on line" das contas da executada, ora impetrante, ...
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Capital - 9� vara da fazenda p�blica
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... Metropolitana Executado: Atacadista De Alimentos Cidade Nova Ltda Exequente: Municipio De Salvador ... P or fim, havendo penhora", bloqueio ou demais constrições judiciais, expe\xC3" ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem ... ão - EXECUTADO: Topfruti Comercio de Alimentos Ltda - Considerando a nova sistemática ... para análise do pedido de penhora on-line ... ADV: BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES ...
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Casuística da execução civil negociada
Este artigo trata dos negócios jurídicos processuais no direito brasileiro como instrumento para gestão da execução forçada.
... cominatórias ( astreintes ), da penhora sobre determinados bens, da adjudicação, além ... ício a prisão civil na execução de alimentos, é preciso levar em consideração que o ... ível o arresto de seus bens na modalidade on-line” (STJ. AgRg no AREsp 655.318/RJ, Rel. Ministro ... -
Capital - 9� vara da fazenda p�blica
... LTDA - MEAdvogado(s): DECISÃODefiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações ... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO9ª V DA ... : Margarida Comercio De Alimentos Ltda - MeExequente: Municipio De ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001033-08.2014.5.07.0004), 2016-12-09
... RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ... Fundamentação ... ou garantindo a execução, proceda-se à penhora on-line das contas do executado, registrando-o no ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000124-29.2015.5.07.0004), 2016-12-05
... RECLAMADO: BOA MESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ... Fundamentação ... ou garantindo a execução, proceda-se à penhora on-line das contas do executado, registrando-o no ...
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Acórdão Nº 0008622-26.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... margin-bottom:5mm; ... line-height: 1.2em; ... ) AGRAVADO : COMETA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO : PAULO ROBERTO VIEIRA NEGRÃO ... ter ocorrido a preclusão para impugnar a penhora do veículo ... Inconformado com o teor da ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... Por fim, havendo penhora", bloqueio ou demais constrições judiciais, expe\xC3" ... Executado: F L S Comercio De Alimentos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: ...
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Processo nº 0041066-96.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... DECISÃO QUE INDEFERE PENHORA ON LINE DE CONTA BANCÁRIA AO ... se se tratar de alimentos" naturais ou civis, provisórios ou\xC2" ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ... III ... Idoso, pela reforma na execução, pela penhora on line, dentre outras medidas processuais ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de ... Executado: P & C Comercio De Alimentos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: ...
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Acórdão Nº 0017200-24.2005.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. PROPORCIONALIDADE. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a execução de bens dos sócios da empresa demandada, sendo a responsabilidade do sócio retirante proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho prestado pelo exequente. Incidência do disposto no art. 50 do Código Civil. Inteligência das Orientações...
... PROMOCOES LTDA, GG RIG COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS SOCIAIS LTDA - ME, CLUBE RECREATIVO ... demanda, bem como a liberação da penhora efetuada sobre valores depositados em sua conta ... do ID nº 256acea e consulta ao sistema on-line da JUCESP (Junta Comercial do Estado de São ... -
Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... Havendo penhora, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica ... Executado: Mamma Mia Comercio De Alimentos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: ...
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Acórdão, Processo nº 5007952-51.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-08-2022
... CARNES E SUB PRODUTOS LTDA - EPP, BRC ALIMENTOS LTDA - EPP, BIG BEEF DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE ... de bens, exceto quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada;” Extrai-se da ... - DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO "ON LINE" DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DOS EXECUTADOS E A ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... penhora de bens de sua propriedade para garantia da ... Executado: Marcus Santos Comercio De Alimentos Eireli - Me Interessado: Marcus Santos Oliveira ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000041-80.2020.5.07.0022), 2020-01-24
... RECLAMADO: R2A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ... programa do seguro desemprego, além da penhora on-line e anotação de intransferibilidade ou ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... Custas pelo Executado ... Havendo penhora, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica ... Executado: Plsl Comercial De Alimentos E Bebidas Ltda Exequente: Municipio De Salvador ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... decisão anterior, de indeferimento de penhora online ou intimação para pagamento de despesas ... Eireli - Defiro o pedido de penhoraon line. Tendo em vista o exposto no Pronunciamento ... - EXECDO.: BARRA SUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Defiro o pedido de penhoraon line. Tendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080360-38.2019.5.07.0000), 2020-04-29
... RETENÇÃO DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. PENHORA. POSSIBILIDADE. ANÁLISE CASO A CASO. Em que ... Carlos da Silva, que determinou a penhora on line sobre os valores (R$ 2.589,13) existentes na ... § 3º Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ...
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Acórdão Nº 0020635-50.2017.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE VALOR MÓDICO. INSUBSISTÊNCIA DA PENHORA DE PARTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRABALHISTAS. Em que pese a norma insculpida no art. 833, inc. IV, do CPC institua a impenhorabilidade apenas relativa dos proventos de aposentadoria, entende-se que é impenhorável parte dos proventos de aposentadoria de valor módico, para a...
... PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE VALOR MÓDICO ... de R$ 8.432,01 que estava disponível on line na conta corrente e na conta poupança. Os ... alimentar, ou se refere-se apenas a alimentos propriamente ditos), diante da segunda exceção ...