alimentos execucao line on penhora
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Acórdão Nº 0014124-43.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TENTATIVA ANTERIOR DE BLOQUEIO ONLINE. PEDIDO DE NOVA BUSCA. POSSIBILIDADE. TRANSCURSO DE TEMPO RAZOÁVEL DA PRIMEIRA DILIGÊNCIA FRUSTRADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. É admissível a reiteração do pedido de penhora eletrônica através do Sistema Sisbajud, ainda que existentes tentativas anteriores, desde que observado o...
... margin-bottom:5mm; ... line-height: 1.2em; ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TENTATIVA ANTERIOR DE BLOQUEIO ONLINE ... PEDIDO ... É admissível a reiteração do pedido de penhora eletrônica através do Sistema Sisbajud, ainda ... -
Acórdão nº 2009/0178079-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. GRADAÇÃO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. PENHORA DE NUMERÁRIO À DISPOSIÇÃO DA EXECUTADA. ADMISSIBILIDADE. - A Corte Especial já decidiu que, após o advento da Lei n. 11.382/2006, o juiz, ao decidir sobre a realização da penhora on-line, não pode mais exigir do credor prova de exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem...
... ASFOR ROCHAAGRAVANTE:NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO :JOSÉ OSWALDO CORRÊA E ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. PENHORA DE NUMERÁRIO À DISPOSIÇÃO DA EXECUTADA ... decidir sobre a realização da penhora on-line, não pode mais exigir do credor prova de ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0091861-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGANTE : BUNGE ALIMENTOS S/A ... ADVOGADO : FÁBIO SCHNEIDER E OUTRO(S) ... DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - ... POSSIBILIDADE - ORDEM DE GRADAÇÃO ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... decisão na Ação de Antecipação de Penhora nº 8002875-85.2020.8.05.000 ou juntar aos autos ... ípio de Salvador - RÉU: Ponto Frio Alimentos Ltda - Epp - Execução extinta antes de ...
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Decisao Nº 8009633-83.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-08-2020
... a partir da citação, com exceção da penhora on line de ID 45274821 e restituiu o prazo de ... DE LIMPEZA E ALIMENTOS LTDA junto a PETROBRÁS, colacionando aos autos ...
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Acórdão nº 50496999320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA REITERADA DE BENS PELO SISTEMA SISBAJUD. “TEIMOSINHA”. POSSIBILIDADE. O cumprimento de sentença se desenvolve em prol do interesse do credor, devendo ser levada em conta a harmonia entre o objetivo principal do feito, que consiste na satisfação do seu crédito, e a forma menos onerosa de execução
... a decisão que indeferiu o pedido de penhora online pelo sistema Sisbajud a ser feita de com a ... ORIENTAÇÃO – PENHORA ON LINE ... a) A penhora on line, antes da entrada ... FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PENHORA COM FULCRO NA ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001120-40.2014.5.07.0011), 2016-09-22
... RECLAMADO: JCRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ... FundamentaçãoCONCLUSÃO ... Nesta ... Convolo em penhora o saldo do depósito judicial de ID 53d1348, por ... 2. Proceda-se à penhora on-line das contas da empresa(s) reclamada(s) ...
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Valente - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... INTIMAÇÃO 8001067-37.2022.8.05.0272 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Valente ... o pagamento voluntário, proceda-se à penhora on line (Enunciado FONAJE nº 147) ... 4- ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000276-87.2017.5.06.0181), 16-12-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ACIONISTA MAJORITÁRIA DA EMPRESA EXECUTADA, PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS DESTA. A empresa acionista majoritária da empresa executada responde pelos débitos trabalhistas adquiridos por esta, em conformidade com o artigo 116, da Lei das Sociedades Anônimas (Lei n° 6.404/76), bem como por estar caracterizada a formação de grupo econômico, o que autoriza se exigir a...
... LTDA, PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ... AGRAVADO : ADRIANA TRAVASSOS DE MELO ... de que inexitosas as tentativas de penhora de numerário via BACENJUD, de veículos ... line, proceda-se à consulta ao sistema ... -
Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... Havendo penhora, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica ... Executado: Proativa Distribuicao De Alimentos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: ...
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Acórdão Nº 0007347-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE BANCO DA AMAZÔNIA S.A. RENOVAÇÃO DE PENHORA ON LINE. BUSCAS NOS SISTEMAS SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD E OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. POSSIBILIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Inexiste limitação legal à quantidade de pesquisas a serem realizadas nos sistemas informatizados. 2. Nesse sentido,...
... margin-bottom:5mm; ... line-height: 1.2em; ... intuito de encontrar bens passíveis de penhora” ... Inconformado com o teor da aludida ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TENTATIVA ANTERIOR DE BLOQUEIO ONLINE. PEDIDO ... -
Acórdão nº 1.0431.16.003597-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMPRESA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO SE O CRÉDITO É DE NATUREZA EXTRACONCURSAL - DETERMINAÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS - NÃO CABIMENTO - PENHORA ON LINE EM RELAÇÃO AO DEMAIS EXECUTADOS - BACENJUD - TENTATIVAS ANTERIORES FRUSTRADAS - REITERAÇÃO DO PEDIDO - TRANSCURSO DE PRAZO RAZOÁVEL - POSSIBILIDADE. Inexistindo nos autos...
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Alterações Sociedades Limitadas
... FI’S ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - REGISTRO DE ... QUE, POR MEIO DO QUAL DEFERIU A PENHORA DAS ACOES ... DO EXECUTADO JUNTO AS EMPRESA ... GUARULHOS/SP, NOS AUTOS DA ACAO: EXECUCAO DE TITULO ... EXTRAJUDICIAL, ONDE FIGURAM COMO ... DA ALTERACAO: 653625/20-0 - ... WORK LINE MOCOCA LTDA - DISTRATO SOCIAL DATADO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0180313-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECORRIDO : MGE ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ... ADVOGADO : DANIELA SOARES ABRANTES E ... INSTRUMENTO BACEN JUD REQUISIÇÃO "ON-LINE" DE ... INFORMAÇÕES SOBRE CONTAS BANCÁRIAS ... o sistema não possui segurança para a penhora "on line" ... Exatamente em vista do esgotamento ...
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Acórdão Nº 0020061-18.2015.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-04-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA DE BENS DE EMPRESA EM QUE A EXECUTADA FIGURA COMO SÓCIA. IMPOSSIBILIDADE. Não é cabível penhora de bens de pessoa jurídica estranha à lide, quando não configurada sucessão de empregadores, grupo econômico ou mesmo alegada fraude à execução. Ademais, a participação da executada no quadro social é ínfima, não se revestindo de procedimento útil e adequado ao...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA DE BENS DE EMPRESA EM QUE A EXECUTADA FIGURA COMO ... 1. PENHORA ON-LINE E DE BENS ... O exequente não se conforma com a ... , mas sim com o dever de prestar alimentos".\" ... Com o advento do CPC/2015, a penhora de sal\xC3" ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... apresenta certas afinidades com o dos alimentos. 3º - O salário é um crédito forfaitaire ... X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, ... ção bancárias realizadas pelo sistema on-line, tendo o obreiro se limitado a impugná-las por ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... Havendo penhora, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica ... Executado: Sanleri Atacadista De Alimentos Importacao E Exportacao Ltda - Epp Exequente: ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... Havendo penhora, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica ... Araujo Goncalves Comercio Atacadista De Alimentos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... , no prazo de 10 (dez) dias sob pena de penhora ... Adotem as providências de praxe ... : Comercio E Representacoes De Alimentos Rosendo Silva Ltda Advogado: Ruan Lobo Ferreira ...
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Acórdão nº EREsp 1189492 / MT de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. CONVERSÃO EM RENDA DE DEPÓSITO JUDICIAL DECORRENTE DE PENHORA ON-LINE (BACEN-JUD). TRÂNSITO EM JULGADO. NECESSIDADE. ART. 32, § 2º, DA LEF. 1. Embargos de divergência pelos quais se busca dirimir dissenso pretoriano quanto à possibilidade de conversão em renda de valores...
... LUIZ GALLO E OUTRO(S)EMBARGADO :BUNGE ALIMENTOS S⁄A ADVOGADO:FÁBIO SCHNEIDER E OUTRO(S) ... RENDA DE DEPÓSITO JUDICIAL DECORRENTE DE PENHORA ON-LINE (BACEN-JUD). TRÂNSITO EM JULGADO ... -
Acórdão, Processo nº 5025956-73.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... do E.STJ se firmou pela possibilidade de penhora da parcela presumidamente pertencente ao devedor ... PENHORA "ON LINE". CONTA CONJUNTA. BLOQUEIO DE METADE DO VALOR ... pela (06) Naturaves Comercial de Alimentos Ltda. (54569117) ... A empresa não tem ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... pelo executado ou a nomeação de bens a penhora. Após, Certidão Positiva, voltem-me ... ) Executado: Marcapeixe Comercial De Alimentos Ltda - Me Sentença: .diario { font-weight: ...
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Acórdão Nº 0013833-43.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE NUMERÀRIO EM CONTA BANCÁRIA DOS SÓCIOS DA EMRPESA EXECUTADA. IMPUGNAÇÃO À ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS FINANCEIROS DOS SÓCIOS. REJEIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA MEDIDA. 1. As disposições do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil - CPC, impedem a penhora de quantia depositada em conta-poupança até o limite de 40 salários mínimos,...
... margin-bottom:5mm; ... line-height: 1.2em; ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EXISTENTES EM CONTA POUPANÇA DE ... , exceto para pagamento de alimentos ou em caso de quantia superior a 50 salários ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000351-52.2016.5.07.0014), 2016-11-21
... RECLAMADO: BLISSFUL - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, FÁBIO MURILO ... Fundamentação ... ou garantindo a execução, proceda-se à penhora on-line das contas do executado registrando-o no ...