alimentos execucao line on penhora
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0063700-15.2009.5.06.0010 (00637-2009-010-06-00-7)), 02-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Tendo a agravante plena ciência da constrição do numerário via BACEN através da notificação de fl. 1.499, em 10/08/2016, passou a fluir o prazo de cinco dias para opor embargos à execução/penhora, consoante estabelecido no art. 884 da CLT. Não o fez, quedando-se inerte a executada até a data de 20/09/2016,...
... Ç Ã O JUDICIAL); PADMA IND Ú STRIA DE ALIMENTOS S/A(EM RECUPERA Ç Ã O JUDICIAL); FL Á VIO ... CI Ê NCIA DA PENHORA ON LINE ... INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À ... -
Do direito das obrigações
... pelo credor que tiver conhecimento da penhora"; mas o devedor que o pagar, não tendo notificaç\xC3" ... a compensação envolvendo crédito de alimentos ... Embora sejam do mesmo gênero as coisas ... como e-mail ou aplicativos de conversa on-line ...
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Acórdão nº 70085505220 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PENHORA ONLINE. POSSIBILIDADE. O art. 854 do CPC/2016 não traz qualquer previsão de limitação ao uso da penhora online a uma única vez. Ademais, considerando que, entre a primeira tentativa de localização de valores via sistema Bacenjud e o pedido de reiteração da...
... 1. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PENHORA ONLINE. POSSIBILIDADE. O art. 854 do CPC/2016 ... , indefiro o pedido de nova penhora on-line via BACENJUD, uma vez que, procedida tal ... FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PENHORA COM FULCRO NA ... -
Legislação Complementar
... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... alimentos; ... IV — funerários; ... V — transporte ... a) o preenchimento da GRU Judicial será on line , no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional na ...
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Medidas executivas atípicas cabem nos juizados especiais?
... alimentos para não ir preso. Outra medida que alguns ... padrão de vida, não apresente bens à penhora, pois os oculta, é preciso refletir sobre a ... eletrônica, como no caso da penhora on-line ... Uma ordem que diga: “entregue ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... (12154) [Adimplemento e Extinção, Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: FLK ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em ...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... INTIMAÇÃO 8006776-45.2022.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabuna ... (prisão) e da coerção patrimonial (penhora) no mesmo processo para cobrança de obrigação ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de ... - RÉU: Grao Salvador Comercio de Alimentos Ltda - Me - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo ...
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Barra - Vara cível
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... penhora e seus respectivos valores. O executado deve ser ... ASSUNTO: [Alimentos] ... EXEQUENTE: JULIANA BELEM GONCALVES ...
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Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... Executado: Jpm Distribuidora De Alimentos Ltda Executado: Mario Celso Brandao Malheiros ... do ônus sobre o bem imóvel oferecido à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080078-63.2020.5.07.0000), 2020-06-10
... EXECUÇÃO TRABALHISTA. PENHORA DE SALÁRIO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE ... ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará ... tais como pesquisas através dos sistemas on-line Bancen-Jud, Renajud e Infojud " ... Por seu ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... Agravante: Sost Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Sylvio Roberto De Pinheiro Soares ... -12.2013.8.05.0001, deferiu o pedido de penhora on line formulado pelo Escritório Barachisio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000481-18.2015.5.07.0001), 2020-11-03
... PENHORA DE 20% DO SALÁRIO AUFERIDO PELA PARTE EXECUTADA ... GUEDES IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ nº 02.985.673/0001-73 - com sede ... DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACENJUD - NUMERÁRIO PROVENIENTE DE ...
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Acórdão, Processo nº 5031735-14.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 28-07-2022
... e 11 da Lei 6.830/80 estabelecem que a penhora de dinheiro é preferencial em relação aos ... mínimos (inciso X) para pagamento de alimentos, acrescentando se tratar de alimentos ... BLOQUEIO ELETRÔNICO. PENHORA ON LINE. ARTIGO 649, INCISO IV, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1001338-78.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EXECUÇÃO.PENHORASOBRE SALÁRIO. LEGALIDADE. ARTIGOS 833, IV, § 2º, E 529, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 153 DA SBDI-II DO TST. PARTICIPAÇÃO EM LUCROS...
... EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE ... SALÁRIO. LEGALIDADE. ARTIGOS ... Inerte, proceda-se a penhora "on line" do saldo existente em conta bancária, pelo ... que apenas à obrigação de prestar alimentos mantémse a possibilidade de prisão civil ... -
Barra - Vara cível
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... penhora e seus respectivos valores. O executado deve ser ... ) Executado: Alimentar Comercio De Alimentos Ltda - Me Intimação: .diario { ...
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Acórdão Nº 0000382-14.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... margin-bottom:5mm; ... line-height: 1.2em; ... que indeferiu o pedido de reiteração da penhora eletrônica de valores, via SISBAJUD, na ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TENTATIVA ANTERIOR DE BLOQUEIO ONLINE. PEDIDO ...
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Decisão da Presidência nº 966867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2016
... dos materiais médicos, medicamentos e alimentos ... Defende a não inclusão, na base de ... Tributário ... Execução fiscal ... Penhora on-line ... Necessidade de reexame da ...
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Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... É INTIMAÇÃO 8000634-67.2024.8.05.0141 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Jequié ... , qual seja: proceda-se com a tentativa de penhora via BACENJUD, em sendo infrutífera, expeça-se ...
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Decisão da Presidência nº 615018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2014
... ÇA PROCESSO SINCRÉTICO BLOQUEIO ON LINE DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PENHORA ... (a/S) : Jack'S da Amazonia Industria de Alimentos Ltda ... adv.(a/S) : MÁrio da Cruz Glória e ...
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Santana - Vara c�vel
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... ) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios ... INTIMAÇÃO 8000331-62.2019.8.05.0227 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santana ...
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... 8.05.0113 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Itabuna Exequente: Michelle De Melo ... no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora de bens. A secretaria deverá observar a forma ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... Cancele-se a(s) penhora(s) e/ou arresto(s) porventura existentes ... Santana/BA, nos autos da EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, tombada sob o nº ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... : "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } body { font-size: ... bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de ... Restaurante Grao Espresso Comercio De Alimentos Ltda - Me Decisão: .diario { font-weight: ...