alteração contratual trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159800-62.2004.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. PCCS/90. A pretensão envolve o descumprimento pelo reclamado do seu Plano de Cargos e Salários, que garante promoções alternadas por antiguidade e merecimento. Nesse contexto, a hipótese diz respeito não à alteração do contrato de trabalho ou supressão de vantagem trabalhista, mas sim à inobservância reiterada de norma...
... , a hipótese diz respeito não à alteração do contrato de trabalho ou supressão de vantagem trabalhista, mas sim à inobservância reiterada de norma ... de prescrição no caso de alteração contratual por ato único do empregador, não tem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97400-61.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA - ALTERAÇÃO DO PCS/89 PELO PCS/98. 1) A v. decisão ora ... , sendo que na presente reclamação trabalhista pleiteia a condenação da reclamada ao pagamento ... sexta diária em razão da previsão contratual contida no PCS/89 - o qual assegurava a todos os ...
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Princípios do direito do trabalho
... , o princípio da inalterabilidade contratual lesiva ... Desse modo, tornase mais correto e ... ão essencialmente criada pelo costume trabalhista e não pela legislação heterônoma estatal. De ... ) em face de qualquer subsequente alteração menos vantajosa do contrato ou regulamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111600-08.2002.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A substituição processual pelo sindicato obreiro é legítima, inclusive quando são postulados direitos individuais homogêneos. Como evolução natural e até mesmo por razão do posicionamento adotado pela Suprema Corte, este Colegiado cancelou o referida Súmula nº 310, por meio da Resolução nº 119, publicada no DJ de 1º/10/2003. Decorre daí que a posição...
... PRESCRIÇÃO TOTAL - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO - ... quando do ajuizamento da reclamação trabalhista, o prazo prescricional é de cinco anos, e não ... -
Princípios do direito do trabalho
... , o princípio da inalterabilidade contratual lesiva ... Desse modo, tornase mais correto e ... ão essencialmente criada pelo costume trabalhista e não pela legislação heterônoma estatal ... qualquer subsequente alteração menos vantajosa do contrato ou regulamento de ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1235772 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162100-84.2009.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. ALTERAÇÃO OU SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Verificando-se que a decisão regional está em dissonância com entendimento sedimentado nesta Corte (OJ n.º 175 da SBDI-1), merece provimento o Agravo de Instrumento da Reclamada. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. ALTERAÇÃO OU SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Nos...
... COMISSÕES. ALTERAÇÃO OU SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL ... em vista que a presente Reclamação Trabalhista foi interposta em 17/7/2009, ou seja, há mais de ... maio de 2009 até a data da rescisão contratual. Recurso de Revista conhecido e parcialmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-77-12.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ESTATUTO APLICÁVEL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO
... ESTATUTO APLICÁVEL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Confirmada a ordem de ... do CPC, é inaplicável na execução trabalhista, pois o processo do trabalho tem regras ... -
Acórdãos nº 1018229-21.2019.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2020
... integral, ocorrida após alteração legislativa (Reforma Trabalhista), que ... Cláusula contratual, válida, que previa possibilidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-41.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... RESPONSABILIDADE TRABALHISTA SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO. CONVÊNIO. O ... Superior, consubstanciado na recente alteração da Súmula nº 331 do TST:"IV - O inadimplemento ... prejuízos decorrentes da escolha contratual. A decisão regional mostra-se em consonância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167100-38.2009.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. COMISSÕES. SUPRESSÃO. Segundo o Regional, consta da exordial que o reclamante deixou de receber comissões sobre vendas em face da sua promoção a coordenador de contas em 1º/10/94, alteração contratual que, inclusive, foi registrada na sua CTPS. Dessarte, considerando que o ato único do empregador de supressão das comissões ocorreu em 1
... a coordenador de contas em 1º/10/94, alteração contratual que, inclusive, foi registrada na sua ... ocorreu em 1º/10/94 e a reclamação trabalhista foi ajuizada somente em 17/12/2009, quando já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83400-49.2008.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS. DESCABIMENTO. ANUÊNIOS. ORIGEM CONTRATUAL. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. 1. INCIDÊNCIA DA COMPREENSÃO DEPOSITADA NA SÚMULA 294 DO TST. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do...
... DESCABIMENTO. ANUÊNIOS. ORIGEM CONTRATUAL. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. 1. INCIDÊNCIA ... , ou de Tribunal Superior." Na esfera trabalhista, a medida encontra eco no § 5º do artigo 896 da ... partiu da premissa de que houve alteração do pactuado, ao passo que os paradigmas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-493-51.2010.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... não permite constatar que houve alteração contratual lesiva no que diz respeito à jornada ... No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de que a condenação ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1011-98.2010.5.12.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. QUINQUÊNIOS. 1 - Aplica-se a prescrição quinquenal parcial, quando se discute o descumprimento do pactuado. 2 - No caso concreto, o reclamante, que nunca recebeu os quinquênios, postula o pagamento do título trabalhista que era concedido a outros empregados. Os quinquênios foram previstos em norma coletiva e, após o término da sua vigência, continuaram a
... ênios, postula o pagamento do título trabalhista que era concedido a outros empregados. Os ... pela empregadora (ajuste contratual tácito). 3 - A controvérsia, portanto, não se refere a alteração do pactuado, o que afasta a aplicação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1011-98.2010.5.12.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. QUINQUÊNIOS. 1 - Aplica-se a prescrição quinquenal parcial, quando se discute o descumprimento do pactuado. 2 - No caso concreto, o reclamante, que nunca recebeu os quinquênios, postula o pagamento do título trabalhista que era concedido a outros empregados. Os quinquênios foram previstos em norma coletiva e, após o término da sua vigência, continuaram a
... ênios, postula o pagamento do título trabalhista que era concedido a outros empregados. Os ... pela empregadora (ajuste contratual tácito). 3 - A controvérsia, portanto, não se refere a alteração do pactuado, o que afasta a aplicação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-70.2008.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. I. O Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de acordo coletivo de trabalho que prevê folgas a cada duas semanas consecutivas de serviço para a Reclamante. Porém, entendeu que as negociações coletivas encontram limites nas garantias, direitos e princípios instituídos pela própria Constituição Federal. Logo, sem prejuízo das normas...
... 6 da Corte Superior Trabalhista possui expressa disposição nesse sentido: ... forma, entendeu que "fica manifesta a alteração contratual lesiva" e que "houve alteração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-878300-14.2004.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SUPRESSÃO DO FLUXO DE CAIXA. SÚMULA Nº 294. Tendo em vista que não decorreu mais de cinco anos entre a alteração da verba denominada "Fluxo de Caixa" e o ajuizamento da reclamação trabalhista, não há falar em prescrição total, tampouco em contrariedade à Súmula nº 294. Ao contrário do defendido pela reclamada, a prescrição total a que alude a...
... alteração da verba denominada "Fluxo de Caixa" e o nto da reclamação trabalhista, não há falar em prescrição total, tampouco ... diferenças decorrentes da alteração contratual lesiva, relativa à alteração da verba "fluxo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1048400-72.2009.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... em certos casos, a época da rescisão contratual. In casu, houve uma única transferência que ... CPC, tampouco o fez sob a ótica de alteração contratual lesiva (art. 468 da CLT). Óbice da ... respeito dos juros de mora no âmbito trabalhista (art. 39, § 1º, da Lei nº 8.117/91), não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-72.2007.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/bms UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO ... Ficou claramente demonstrada, ... e exclusivamente à CEF, sem nenhuma alteração em suas tarefas, local de trabalho e chefia, ... /08/2005, bem como que a reclamação trabalhista foi ajuizada em 20/06/2007, não há falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-72.2007.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/bms UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO ... Ficou claramente demonstrada, ... e exclusivamente à CEF, sem nenhuma alteração em suas tarefas, local de trabalho e chefia, ... /08/2005, bem como que a reclamação trabalhista foi ajuizada em 20/06/2007, não há falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44500-83.2003.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO RURAL - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28 - INCIDÊNCIA IMEDIATA - AJUIZAMENTO DA RECLAMATÓRIA E ROMPIMENTO CONTRATUAL APÓS A VIGÊNCIA DA NOVA REGRA CONSTITUCIONAL. Se a relação contratual teve início antes da vigência da nova regra prescricional para o trabalhador rurícola, prevista na Emenda Constitucional nº 28/2000, não se há de cogitar na retroatividade...
... DA RECLAMATÓRIA E ROMPIMENTO CONTRATUAL APÓS A VIGÊNCIA DA NOVA REGRA CONSTITUCIONAL ... A alteração promovida pelo legislador constituinte derivado ... ção quinquenal, porquanto a ação trabalhista foi proposta dentro do quinquênio que sucedeu a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-404-60.2010.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ANTERIORMENTE PELO RESPECTIVO SINDICATO DE CLASSE. PEDIDOS IDÊNTICOS. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 104 DO CDC. PRECEDENTES. De acordo com o entendimento dominante nesta Corte Superior, o ajuizamento de ação coletiva pelo sindicado de classe, na qualidade de substituto processual, não impede o ajuizamento de ação...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ... entendido pela nulidade da citada alteração, por configurar prejudicial redução salarial ... Tal alteração contratual, por outro lado, é plenamente válida, porquanto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-538-09.2010.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É da competência da Justiça do Trabalho o julgamento das questões relativas à complementação de aposentadoria quando decorrentes de contrato de trabalho. Precedentes do STF e da SDI-1 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. 2. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA...
... 2. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... ão e o ajuizamento da reclamação trabalhista, que ocorreu menos de dois anos da data da ... ÇÃO PAGO NO CURSO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. REFLEXOS NO FGTS. A hipótese é de incidência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-62.2009.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... decisão regional que a reclamação trabalhista foi ajuizada em 2009, postulando o pagamento de ... não se confunde com a ocorrência de alteração contratual, sendo parcial a prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-541000-62.2007.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Decorridos mais de cinco anos entre a alteração unilateral do pactuado e o ajuizamento da e reclamação trabalhista, onde se postula diferenças salariais ... INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL ...