alteração contratual trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63340-62.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1 - PRESCRIÇÃO. ABONO PRODUTIVIDADE. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL. 1. Tratando-se de parcela de trato sucessivo, à luz da Súmula 294 do TST, faz-se mister distinguir se a parcela pleiteada decorre de preceito de lei ou não, para se verificar o momento da actio nata. Nessa esteira, tratando-se de parcela assegurada por preceito de lei, a prescrição é...
... ABONO PRODUTIVIDADE. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL. 1 ... Desse modo, a presente reclamação trabalhista, ajuizada em junho de 2008, não está prescrita ... CLÁUSULA CONTRATUAL TÁCITA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 51, I, DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63340-62.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1 - PRESCRIÇÃO. ABONO PRODUTIVIDADE. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL. 1. Tratando-se de parcela de trato sucessivo, à luz da Súmula 294 do TST, faz-se mister distinguir se a parcela pleiteada decorre de preceito de lei ou não, para se verificar o momento da actio nata. Nessa esteira, tratando-se de parcela assegurada por preceito de lei, a prescrição é...
... ABONO PRODUTIVIDADE. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL. 1 ... Desse modo, a presente reclamação trabalhista, ajuizada em junho de 2008, não está prescrita ... CLÁUSULA CONTRATUAL TÁCITA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 51, I, DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116800-25.2009.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... REGULAMENTO DE 1967. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. 4. RESPONSABILIDADE ... os dois vínculos, o originário (trabalhista) e o derivado (previdenciário privado), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106000-24.2007.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... questão da prescrição a partir da alteração contratual, limitando-se a determinar a ... I - Em sede trabalhista não vigora o princípio da sucumbência, pelo ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... laborativo, tema de fundamental relevância no cotidiano trabalhista. Contudo, esse exame não pode se descurar de uma referência analítica ... @II. Formação contratual trabalhista ... A formação do contrato de trabalho tem relevantes ...
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Princípios de direito do trabalho
... nascimento, especialmente a norma trabalhista. Mas o nosso interlocutor haverá de fazer uma ... na instituição de uma relação contratual, todo direito se reduz unicamente ao direito ... admitidos após a revogação ou alteração do regulamento” ... O advento da Lei n ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37900-12.2005.5.09.0666 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Incidência da ... não está previsto em lei, tendo a alteração contratual ocorrido em 1997, e a presente ação ...
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Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... supracitado não sofreu qualquer alteração por parte do Congresso Nacional quando da ... que confere maior dirigismo contratual às partes no contrato de trabalho? ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000832-20.2017.5.06.0301), 27-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM 10/11/2017, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INVALIDADE DA TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO DECLARADA POR SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO EMPREGADO NO REGIME CELETISTA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. REATIVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE, DE TEMPO DE SERVIÇO E DE...
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM 10/11/2017, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI ... ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. REATIVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146300-94.2003.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES. NORMA INTERNA. A parcela em questão renovava-se a cada vencimento, visto que a matéria envolve o não pagamento de prestações sucessivas por preterição de promoções, ou seja, houve descumprimento contratual, tese que não se amolda à hipótese desenvolvida na Súmula nº 294 do TST, a qual trata da alteração contratual. Assim, é de se reconhecer...
... ções, ou seja, houve descumprimento contratual, tese que não se amolda à hipótese ... úmula nº 294 do TST, a qual trata da alteração contratual. Assim, é de se reconhecer que as ... SUCESSÃO TRABALHISTA. PROMOÇÕES. PCCS. LIMITAÇÃO TEMPORAL ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... laborativo, tema de fundamental relevância no cotidiano trabalhista. Contudo, esse exame não pode se descurar de uma referência analítica ... @II. Formação contratual trabalhista ... A formação do contrato de trabalho tem relevantes ...
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Acordão nº (AP)00661.2003.016.06.00.9 de 3º Turma, 31 de Marzo de 2004
"Embora a ação trabalhista haja sido ajuizada após a alteração contratual, os valores discutidos dizem respeitos a contrato de trabalho existente quando o embargante ainda pertencia à sociedade, e, portanto, responsável para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei". Correta a decisão agravada. Agravo de Petição a...
... EMENTA: «Embora a ação trabalhista haja sido ajuizada após a alteração ... haja sido ajuizada após a alteração contratual, os valores discutidos dizem respeitos a contrato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66700-94.2006.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Argumenta o reclamante que a v. decisão turmária incorreu em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sustentando que, apesar de instada, a Eg. Turma a quo restou silente à respeito das questionadas violações. Deixo de examinar a presente preliminar, por vislumbrar, no...
... PRESCRIÇÃO. COMISSÕES. ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS ... Nos termos da Orientação ... trabalhista foi ajuizada fora do quinquênio legal (junho de ... , ou sua supressão, mas de alteração contratual" decorrente do assegurado no plano de cargos e sal\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18100-63.2009.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... urbano e respeitoso é dever legal e contratual das partes no âmbito trabalhista. Excessos ao ... 9. DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA ... ÔNUS DA PROVA. Os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-944-02.2010.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO CURSO DA SUSPENSÃO CONTRATUAL. SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO E DO PLANO DE SAÚDE. PRESCRIÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, § 6º, da CLT, quanto à...
... DE TRABALHO NO CURSO DA SUSPENSÃO CONTRATUAL. SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE ... ções sucessivas decorrentes de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto ... , sendo que a presente reclamação trabalhista foi proposta somente em 9/12/2010. In casu, ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... é o vínculo ideal entre a pessoa e o bem; logo, com a alteração do sujeito, transmuda-se a própria relação. Essa posição valoriza o ... questão, José Martins Catharino 13 afirma: “O relativismo contratual não pode ser separado da relatividade do conceito de terceiro, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87900-35.2008.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... do contrato de trabalho, e não da alteração estatutária acerca das regras de permanência do ... , sendo sua supressão alteração contratual lesiva, configurando-se ofensa ao art. 468 da ... trabalhista, como regra. Há que sobrepairar tal diretriz ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216-17.2010.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... Desse modo, a alteração da decisão do Regional para se concluir que se ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-734600-41.2003.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A matéria relativa à equiparação salarial não foi analisada pelo juízo de origem. Óbice das Súmulas 296 e 297 do TST. Recurso de revista não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. VALE-ALIMENTAÇÃO. Tratando-se de discussão a respeito de alteração prejudicial promovida pelo empregador, não atende ao disposto no art. 896, -c-, da CLT, a indicaç
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL. VALE-ALIMENTAÇÃO. Tratando-se de ... versa sobre as nulidades no processo trabalhista. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22400-36.2006.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... , sob o entendimento de que a relação contratual do trabalhador avulso com o órgão de gestão de ... ajuizamento da presente reclamação trabalhista. Sustenta que, para o trabalhador avulso, a ... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. I. O Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40900-87.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... n° 4, o Pleno desta Corte Superior Trabalhista, na sessão realizada em 26/6/08, aprovou a nova ... ção da remuneração ou do salário contratual para a base de cálculo do adicional de ... ALTERAÇÃO CONTRATUAL. A adoção da jornada de 40 horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5176/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PROGRAMA DE APOIO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. -A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo-, (Orientação Jurisprudencial nº 270 da SDI-1). 2. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DAS PARCELAS CONSTANTES DO TERMO DE RESCISÃO...
... CONSTANTES DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SÚMULA Nº 330 DO TST. Para que se pudesse ... na petição inicial da ação trabalhista pode recair sobre parcelas distintas e, portanto, ... 7º, XXIX, da CF. 4. PESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Tendo o Tribunal Regional consignado ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. SÚMULA 357/TST. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Inteligência da Súmula 357/TST. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2) ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL (SÚMULA 294/
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-71.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... os trabalhadores admitidos antes da alteração contratual (Súmulas nºs 51 e 288 do TST) ... resultante da reclamação trabalhista, juntamente com a CEF. Precedentes da Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-71.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... os trabalhadores admitidos antes da alteração contratual (Súmulas nºs 51 e 288 do TST) ... resultante da reclamação trabalhista, juntamente com a CEF. Precedentes da Corte ...