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• Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Este artigo busca comparar o índice de candidatas ao cargo de vereança das Câmaras Legislativas municipais dos 13 municípios da região do Sertão Central do Ceará nos pleitos de 2016 e 2020. Por meio dos métodos bibliográfico, comparativo e estatístico, exploraram- se teorias e estudos outrora elaborados sobre a participação de mulheres na política, as candidaturas fictícias e as leis afirmativas;

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BENS MÓVEIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO PÚBLICO. A teor do disposto no artigo 221 do Código Civil, o instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor; mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a

• CLT. Consolidação das leis do trabalho

• Diálogos

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TÍPICO CONTRATO MERCANTIL DE REVENDA DE PRODUTOS ENTRE AS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FORNECEDORA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ORIGINADAS DOS PACTOS LABORAIS FIRMADOS PELA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA. A mera revenda de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer nível, por parte da...

• Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC)

• Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC)

• Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC)

• Revista Contemporânea de Contabilidade

O objetivo do artigo é analisar os processos e práticas da gestão de custos logísticos internos de empresa moveleira brasileira. Trata-se de um estudo de caso único e com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados no 3º trimestre de 2013, com entrevistas com gestores da empresa, análise documental e observação in loco. A análise dos dados teve apoio do Software Sphinx. Os achados indicam que

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

Apelação criminal. Crime de estelionato. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Insuficiência de provas não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas. Confissão espontânea. Reconhecimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Para a configuração do crime de estelionato, é exigível que o agente empregue qualquer meio fraudulento, induzindo ou mantendo alguém...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. PROPAGANDISTA. EMPRESA FARMACÊUTICA. O fato de o trabalhador realizar serviços externos, por si só, não impede a percepção de horas extras. O empregador deve obedecer aos ditames da lei, no aspecto formal, e também não podem ocorrer formas de controle da jornada, ainda que indiretamente. Recurso do reclamante provido.

EMENTA GRUPO MARINÔNIO. BH PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - EPP. AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Caso em que há provas suficientes de que as empresas Tradição Prestadora de Serviços Ltda., Marinônio Service Ltda. e BH Produções e Serviços Ltda. - EPP formam grupo econômico, uma vez que evidenciado que os negócios são desenvolvidos em comunhão de interesses e...