aluguel de mesas
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Acordao N° 1245393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Apelação criminal. Crime de estelionato. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Insuficiência de provas não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas. Confissão espontânea. Reconhecimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Para a configuração do crime de estelionato, é exigível que o agente empregue qualquer meio fraudulento, induzindo ou mantendo alguém...
...vinte reais), correspondente ao valor de mercado de 12 (doze) mesas e 48 (quarenta e. oito) cadeiras para festa, em prejuízo da vítima ...relativo ao aluguel de 12 (doze) conjuntos de mesa e quatro cadeiras. Afirmou que não estava ... -
Acordao N° 1263732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de pessoas e pela fraude. Estelionato. Absolvição por ausência de dolo. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Circunstâncias judiciais do crime de estelionato valoradas favoravelmente. Erro material na fixação da pena base que deve se situar no minimo legal. Correção. Readequação da pena e do regime inicial de...
... contato com a vítima KELEM, solicitando a locação de 35 jogos de mesas e. cadeiras para o dia 17 de fevereiro, as quais deveriam ser entregues na ...279/280) disse que por meio do site. OLX faz a oferta de aluguel de espaço para eventos e que os acusados, a partir de tal anúncio,. ... -
Renovatória de locação comercial
... final do mês de agosto de 20 (..), sendo que o valor inicial de aluguel do imóvel era de R$ (..) (..) à época. Por ocasião da assinatura do ...ção firmado entre as partes pelo prazo de 05 anos, mantendo-se as mesas cláusulas contratuais e fixando o valor do aluguel em R$ (..). Tendo as ...
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Acordao N° 1431069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação criminal. Quatro crimes de estelionato e um delito de corrupção de menor. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório em relação ao crime de corrupção de menor. Não acolhimento. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Dosimetria. Pedido de afastamento da avaliação desfavorável da culpabilidade. Inviabilidade. Redução do quantum de aumento na primeira fase das...
...como MAURO, via celular, contratou locação de 25 jogos de mesas e cadeiras, com a. vítima Keiser Lopes Soares, para um suposto evento. ...havia contratado o aluguel da Chácara. Após isso a vítima tentou contato via celular,. sendo que a ... -
Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. OBSERVÂNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS. DEVER DE PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não havendo contestação quanto à aquisição dos...
...Alega que não aufere grande renda e sobrevive como autônomo do aluguel de mesas de bilhar, pois tem 15 mesas alugadas que lhe rende o ... -
Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. OBSERVÂNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS. DEVER DE PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não havendo contestação quanto à aquisição dos...
...Alega que não aufere grande renda e sobrevive como autônomo do aluguel de mesas de bilhar, pois tem 15 mesas alugadas que lhe rende o ... -
Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. OBSERVÂNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS. DEVER DE PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não havendo contestação quanto à aquisição dos...
...Alega que não aufere grande renda e sobrevive como autônomo do aluguel de mesas de bilhar, pois tem 15 mesas alugadas que lhe rende o ... -
Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. OBSERVÂNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS. DEVER DE PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não havendo contestação quanto à aquisição dos...
...Alega que não aufere grande renda e sobrevive como autônomo do aluguel de mesas de bilhar, pois tem 15 mesas alugadas que lhe rende o ... -
Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. OBSERVÂNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS. DEVER DE PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não havendo contestação quanto à aquisição dos...
...Alega que não aufere grande renda e sobrevive como autônomo do aluguel de mesas de bilhar, pois tem 15 mesas alugadas que lhe rende o ... -
Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. OBSERVÂNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS. DEVER DE PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não havendo contestação quanto à aquisição dos...
...Alega que não aufere grande renda e sobrevive como autônomo do aluguel de mesas de bilhar, pois tem 15 mesas alugadas que lhe rende o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 366-75.2019.5.12.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS. NATUREZA COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento
... . : a venda de ataúdes, transporte de cadáveres, aluguel de altares e mesas, locação de . banquetas, castiçais, velas e ... -
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... classificados os rendimentos de capitais imobiliários, tais como aluguel, aforamento e arrendamento de propriedades imóveis, inclusive pastos ...b) as Alfândegas, Mesas de Rendas, Coletorias Federais e Postos e Registros Fiscais. Art. 73. Os ...
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Decisão Monocrática nº 51183239720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE AVALIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. O AGRAVANTE, DEVEDOR DE ALIMENTOS, RECORRE PEDINDO A SUSPENSÃO E/OU NULIDADE DA PENHORA SOBRE O VEÍCULO QUE ALEGA SER BEM ESSENCIAL À SUA ATIVIDADE LABORAL (ART. 833, V, DO CPC). OCORRE QUE A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE FOI REJEITADA EM PRETÉRITA DELIBERAÇÃO DO JUÍZO E MANTIDA NA...
..., que é bem essencial ao exercício da sua atividade laboral (aluguel de mesas, cadeiras e brinquedos para festas infantis); (2) além disso, ... -
Cristo Redentor, Museu do Amanhã, Parque Lage e mais: quanto custa casar nos lugares mais desejados do Rio
...O valor do bondinho exclusivo para a noiva já está incluído no aluguel do espaço. Normalmente, o lugar comporta 250 pessoas, mas em cerimônias mais tradicionais, com mesas e mobiliário, acomoda confortavelmente até 130 pessoas. No ano passado, ...
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Decisão Monocrática Nº 5019713-27.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-04-2023
...ércio de plantas e flores naturais; Venda de artigos fúnebres; e Aluguel de capela mortuária; (ii) Atividade de natureza de serviço público de ... podem ser ofertados pelas permissionárias:a) aluguel de altares e mesas;b) confecção de coroas de flores;c) uso das capelas mortuárias ...
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Acórdão Nº 0809422-66.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE ARBITROU ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. PEDIDO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR FIXADO NA ORIGEM INSUSCETÍVEL DE MINORAÇÃO. MÍNIMO PARA CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO ALIMENTAR DA VERBA. DUAS CRIANÇAS. LIMITE NECESSÁRIO À SUBSISTÊNCIA DOS MENORES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO...
...do aluguel de mesas e cadeiras, percebendo, por mês, em média, R$ 800,00 ... -
Decisão Monocrática Nº 0285643-62.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-07-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA QUANTO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E POR INÉPCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA PREVISTA NO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. PRETENSÃO RECURSAL DE RECEBIMENTO DA DELATÓRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO SUFICIENTEMENTE COMPROVADA.
...SOUSA, às fls. 11, disse que trabalha com aluguel de mesas e cadeiras. e de noite trabalha como churrasqueiro, auferindo por ... -
Processo nº 0018827-63.2014.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Demanda Visando À Reparação Dos Danos Materiais e Morais Sofridos Pela Parte Autora Em Decorrência de Defeitos Ocorridos Em Seu Automóvel 0 Km, Fabricado Pela Segunda Ré e Vendido Pela Primeira Ré. Sentença de Procedência. Inconformada, Apela a Segunda Ré Pugnando Pela Reforma Do Julgado, Com O Reconhecimento de Sua Ilegitimidade Passiva Ou,...
... sua renda de auxiliar de escritório, alugando mesas e cadeiras de . ...aluguel de mesas e cadeiras de plástico, preposto da 1ª . ... -
Biden assina novos decretos e apela para que Congresso aprove estímulos
... que muitas famílias não tenham que “escolher entre pagar o aluguel e botar comida em suas mesas”. “Temos as ferramentas para resolver ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... II- de pagamento de aluguel de morada;. III- de Prêmio de seguro de vida em grupo ...Mesas de Renda recolherão diariamente ao Banco do Brasil, em guia própria, á ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... realizadas no Âmbito do Território Nacional, para a locação/ aluguel" de mesas e cadeiras, climatizadores verticais com pedestal, e banheiros qu\xC3"...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... realizadas no Âmbito do Território Nacional, para a locação/ aluguel" de mesas e cadeiras, climatizadores verticais com pedestal, e banheiros qu\xC3"...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2022
...CNPJ: 12.681.290/0001-65.OBJETIVO: Contratação dos serviços de aluguel de mesas e cadeiras, conforme condições e exigências constantes no ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... realizadas no Âmbito do Território Nacional, para a locação/ aluguel" de mesas e cadeiras, climatizadores verticais com pedestal, e banheiros qu\xC3"...
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Decisão monocrática Nº 0602254-67.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 03-06-2023
...ária e acompanhado de recibo cuja descrição de serviços traz “aluguel de mesas e cadeiras”. Assim, em se tratando de despesa de ...