alugueres
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Acórdão nº CC 112697 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FALÊNCIA. VALORES DEPOSITADOS EM AÇÕES QUE TRAMITAM NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALUGUERES. HABILITAÇÃO DOS CRÉDITOS NO JUÍZO FALIMENTAR ... 1. O destino dos aluguéis, frutos civis dos imóveis arrecadados na falência, deve ser ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1347767 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - ARTIGOS 128 E 460 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF - NECESSIDADE DE JUNTADA DE TODAS AS PEÇAS ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA NO AGRAVO INTERPOSTO PERANTE O TRIBUNAL A QUO - ALUGUERES DEVIDOS ATÉ A DATA DO EFETIVO DEPÓSITO EM...
... - NECESSIDADE DE JUNTADA DE TODAS AS PEÇAS ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA NO AGRAVO INTERPOSTO PERANTE O TRIBUNAL A QUO - ALUGUERES DEVIDOS ATÉ A DATA DO EFETIVO DEPÓSITO EM JUÍZO - PRECEDENTE - VERIFICAÇÃO DA INDISPENSABILIDADE DO DOCUMENTO - IMPOSSIBILIDADE NESTA VIA ... -
Acórdão nº 2008/0083765-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. INEXECUÇÃO DE CONTRATO. NÃO ENTREGA DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 2. A inexecução do contrato pelo promitente-vende
... acarreta, além do dano emergente, figurado nos valores das parcelas pagas pelo promitente-comprador, lucros cessantes a título de alugueres que poderia o imóvel ter rendido se tivesse sido entregue na data contratada. Precedentes ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1122901 / RS de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUERES. Omissão objeto dos primeiros embargos declaratórios que foi suprida para determinar a renovação de julgamento de apelação pelo Tribunal local, o qual desprezara amostra aqui tida por pertinente e que deveria compor o conjunto de padrões para fixação do preço dos alugueis. Alegaç
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUERES ... Omissão objeto dos primeiros embargos declaratórios que foi suprida para determinar a renovação de julgamento de apelação pelo Tribunal ... -
Acórdão nº 2006/0087817-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Precedentes ... 9. Adequação do quantum devido a título de diferença de alugueres ao comando expresso na sentença exeqüenda. Respeito à coisa julgada ... 10. Recurso especial provido em parte. Prosseguimento da execução no ...
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Acórdão nº 2006/0051318-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 1 - O ato judicial que determina a incidência de pensão alimentícia, em autos de separação judicial, sobre a renda de alugueres de bens da empresa da qual o cônjuge varão está à frente da administração, não rende ensejo à impetração de mandado de segurança se, como ...
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Acórdão nº 2003/0094685-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Havendo alugueres inadimplidos, é justo ao locador, ante a presunção do art. 943 do Código Civil de 1916 - art. 322 do Código Civil atual -, recusar o recebimento ...
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Acórdão nº 2008/0256089-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da atividade-fim do agente passivo, in casu, sobre a receita oriunda da intermediação de negócios imobiliários, tais como compras, alugueres, venda de imóveis próprios ou de terceiros. Em outros termos, incide contribuição social sobre o faturamento bruto da administradora de Shopping ...
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Acórdão nº 2005/0114085-8 de T6 - SEXTA TURMA
... , a causa de pedir e o pedido ali deduzidos, ou seja, a natureza da causa, que, in casu, refere-se à consignação dos valores alusivos a alugueres que os recorrentes se recusam a receber. Nessa hipótese, por existir em nosso ordenamento jurídico um rito específico para a ação de ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1335953 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0235088-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , retirou-se para buscar a arma e voltou, logo em seguida, disparando contra as vítimas, tudo em razão do atraso no pagamento de dois alugueres), é motivação idônea, capaz de justificar a manutenção da constrição cautelar, por demonstrar a necessidade de se resguardar a ordem ...
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Acórdão nº 2007/0072592-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Locação. Ação de cobrança. Alugueres por locação verbal. Ausência de prova da relação locatícia. Acórdão do Tribunal de origem fundado no exame de provas e de matéria fática ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1176075 / PE de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. PAGAMENTO DE ALUGUERES. CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA N. 5/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. Compete à Justiça estadual julgar os processos em que a discussão é limitada a vícios de construção cobertos por contrato de seguro cuja relação...
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. PAGAMENTO DE ALUGUERES. CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA N. 5⁄STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC ... -
Acórdão nº 2006/0012502-0 de T4 - QUARTA TURMA
... HERDEIRO. SÓCIO. PESSOA JURÍDICA. CONSTRIÇÃO. BENS DA EMPRESA ... 1 - Se a penhora recai sobre frutos civis da pessoa jurídica (alugueres), efetivamente a devedora na execução, não tem legitimidade para opor embargos de terceiro um dos herdeiros de um dos sócios da empresa (de ...
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Acórdão nº 2004/0141462-7 de T5 - QUINTA TURMA
... - necessidade de caução para deferimento de execução provisória de sentença que decretou o despejo por falta de pagamento dos alugueres -, que se encontra pendente de julgamento. Supressão de instância caracterizada ... 4. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental, ...
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Acórdão nº 2004/0068786-9 de T5 - QUINTA TURMA
... infringentes, para dar parcial provimento ao recurso especial e, assim, determinar que sejam excluídos da execução tão-somente os alugueres e demais encargos locatícios referentes ao período posterior à prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2007/0103067-3 de T6 - SEXTA TURMA
... LOCAÇÃO. CIVIL. COBRANÇA DE ALUGUERES. PRESCRIÇÃO. ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. EXEGESE ... 1. A aplicação da lei nova, de modo a reduzir prazo prescricional referente a ...
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Acórdão nº 2005/0153420-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... casu, cuida-se de Medida Cautelar com pedido de liminar deferido em ação ordinária proposta contra município, visando ao pagamento de alugueres, no valor de R$ 400,00, tendo em vista os danos causados pela sua omissão, porquanto deixou de fiscalizar diversas irregularidades apontadas por ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 778489 / PR de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0165650-8 de T5 - QUINTA TURMA
... IV - Não há qualquer vinculação do magistrado à resposta do réu para fixação dos alugueres provisórios, devendo, pautar-se, no entanto, nos elementos probatórios fornecidos pelo autor, sem prejuízo de outros que entender útil ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º - Sem prejuízo do disposto no art. 31 do Decreto nº 24.150, de 20 de abril de 1934, é admitida a correção monetária dos aluguéres, na forma e pelos índices que o contrato fixar, limitada pelo disposto no § 2º deste artigo ... Art. 16 - (VETADO) ... Parágrafo único - ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão fôr possível a efetivação executiva da sentença ou do acôrdo mediante desconto em fôlha, poderão ser as prestações cobradas de alugueres de prédios ou de quaisquer outros rendimentos do devedor, que serão recebidos diretamente pelo alimentando ou por depositário nomeado pelo Juiz ...
- Espécie:TAC N. 11/2020-SEC. Data:26.11.2020. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Rádio Rio Mar LTDA. Objeto: Pagamento do valor devido à empresa RÁDIO RIO MAR LTDA - EPP, relativo aos alugueres de 17 salas situadas no 3º andar do prédio da sede des... (56040)
- Acórdão nº 1995/0019798-7 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 1996/0036965-8 de T6 - SEXTA TURMA