alvara fgts judicial

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. ALVARÁ JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL E DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APELAÇÃO SEM PERTINÊNCIA COM A SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Se a sentença extingue o processo por falta de comprovação do direito de levantamento do saldo do FGTS e falta de interesse de agir, ao Apelante cabe discutir o conteúdo da sentença e não a...

ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. LIBERAÇÃO. TRATAMENTO SAÚDE. - Embora a pretensão da Autora não se enquadre literalmente nas hipóteses legais que autorizam o saque dos valores depositados em conta vinculada ao FGTS, tal circunstância por si só não obsta ao Poder Judiciário dar-lhe interpretação mais abrangente, tendo em conta as peculiaridades de cada caso. - Assim sendo, embora inexista previsão legal...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. 1) Comprovada a condição de herdeiro do de cujus, e a juntada de escritura pública da única irmã em comum sobrevivente renunciando à herança, a concessão do Alvará Judicial para levantamento de saldo de FGTS é medida que se impõe. 2) Apelação conhecida e provida.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. 1) Comprovada a condição de herdeiro do de cujus, e a juntada de escritura pública da única irmã em comum sobrevivente renunciando à herança, a concessão do Alvará Judicial para levantamento de saldo de FGTS é medida que se impõe. 2) Apelação conhecida e provida.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. 1) Comprovada a condição de herdeiro do de cujus, e a juntada de escritura pública da única irmã em comum sobrevivente renunciando à herança, a concessão do Alvará Judicial para levantamento de saldo de FGTS é medida que se impõe. 2) Apelação conhecida e provida.

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APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. 1) Comprovada a condição de herdeiro do de cujus, e a juntada de escritura pública da única irmã em comum sobrevivente renunciando à herança, a concessão do Alvará Judicial para levantamento de saldo de FGTS é medida que se impõe. 2) Apelação conhecida e provida.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. 1) Comprovada a condição de herdeiro do de cujus, e a juntada de escritura pública da única irmã em comum sobrevivente renunciando à herança, a concessão do Alvará Judicial para levantamento de saldo de FGTS é medida que se impõe. 2) Apelação conhecida e provida.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. 1) Comprovada a condição de herdeiro do de cujus, e a juntada de escritura pública da única irmã em comum sobrevivente renunciando à herança, a concessão do Alvará Judicial para levantamento de saldo de FGTS é medida que se impõe. 2) Apelação conhecida e provida.

FGTS ALVARÁ JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EC Nº 45 Inscreve-se na competência material desta Especial Justiça apreciar pedido de expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos fundiários junto à Caixa Econômica Federal, tendo em vista a vinculação do pleito a uma relação de emprego, espécie da relação de trabalho de que cogita o novel art. 114, inciso I, da...

FGTS. ALVARÁ JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EC Nº 45 Inscreve-se na competência material desta Especial Justiça apreciar pedido de expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos fundiários junto à Caixa Economica Federal, tendo em vista a vinculação do pleito a uma relação de emprego, espécie da relação de trabalho de que cogita o novel art. 114, inciso I, da...

FGTS ALVARÁ JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EC Nº 45 Inscreve-se na competência material desta Especial Justiça apreciar pedido de expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos fundiários junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, tendo em vista a vinculação do pleito a uma relação de emprego, espécie da relação de trabalho de que cogita o novel art. 114, inciso I, da...

FGTS ALVARÁ JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EC Nº 45 Inscreve-se na competência material desta Especial Justiça apreciar pedido de expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos fundiários junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, tendo em vista a vinculação do pleito a uma relação de emprego, espécie da relação de trabalho de que cogita o novel art. 114, inciso I, da...

FGTS. ALVARÁ JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EC Nº 45 Inscreve-se na competência material desta Especial Justiça apreciar pedido de expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos fundiários junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, tendo em vista a vinculação do pleito a uma relação de emprego, espécie da relação de trabalho de que cogita o novel art. 114, inciso I, da...

FGTS. ALVARÁ JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EC Nº 45 Inscreve-se na competência material desta Especial Justiça apreciar pedido de expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos fundiários junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, tendo em vista a vinculação do pleito a uma relação de emprego, espécie da relação de trabalho de que cogita o novel art. 114, inciso I, da...

MANDADO DE SEGURANÇA. CONFLITO (NEGATIVO) DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS AO FGTS. TITULR VIVO. RESISTÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SEGURANÇA CONCEDIDA. Denuncia a parte impetrante que a autoridade coatora determinou o levantamento de valores relativos ao FGTS de titular...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA AO FGTS - ALIMENTOS - CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE - DIREITO DISPONÍVEL.

PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA AO FGTS - ALIMENTOS - CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE - DIREITO DISPONÍVEL.

PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA AO FGTS - ALIMENTOS - CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE - DIREITO DISPONÍVEL.