ameaca e injuria

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. PRETENDIDO TRANCAMENTO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUPOSTOS CRIMES DE AMEAÇA E DE INJÚRIA CONTRA SUA EX-COMPANHEIRA. PALAVRAS PROFERIDAS EM RETORSÃO IMEDIATA, ALÉM DE EXCESSIVAMENTE VAGAS. PECULARIADADES DO CASO EM EXAME A REVELAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. (TJPR - 1ª C.

EMENTA: APELAÇÃO. CRIMES DE INJÚRIA E DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. Graduado se utilizava da situação de superior hierárquico para empregar, por mais de uma vez, ameaças e apelidos ofensivos aos seus subordinados, no...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. VERSA O PRESENTE CONFLITO SOBRE A DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA, NA COMARCA DE PORTO ALEGRE, PARA PROCESSAR E JULGAR OS DELITOS DE AMEAÇA, PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO E INJÚRIA, EM TESE PRATICADOS PELA ACUSADA, ENVOLVENDO SUA GENITORA, NO ÂMBITO FAMILIAR. NO CASO EM TELA ENTENDE-SE PERFEITAMENTE CARACTERIZADO DELITO SOB A TUTELA DA LEI MARIA DA PENHA. ISSO PORQUE DA...

Penal e processo penal. Apelação criminal. Ameaça e injúria racial no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Materialidade e autoria demonstradas. Dano moral. Sentença mantida. 1. ?conforme entendimento do superior tribunal de justiça, em crimes ocorridos no contexto da violência doméstica e familiar, deve ser dado especial relevo à palavra da vítima, principalmente quando...

EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 140, 147 E 163 DO CÓDIGO PENAL (INJÚRIA, AMEAÇA E DANO), C/C O ART. 7°, I E V, DA LEI 11.343/2006 (VIOLÊNCIA FÍSICA E MORAL CONTRA A MULHER). AUSENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ELEMENTOS VAGOS DO FLAGRANTE. DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. APLICAÇÃO DE...

HABEAS CORPUS – INJÚRIA, AMEAÇA E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO – PRISÃO PREVENTIVA – 1. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE – INCONSISTÊNCIA DO PLEITO – DECISÃO FUNDAMENTADA – NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA PARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA E...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. INJÚRIA REAL. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. PREJUDICIALIDADE. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. ART. 61 DO CPP. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PREJUDICADO. DECLARADA, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.1. Ante o grande lapso temporal decorrido desde o oferecimento da queixa-crime, deve se

Ameaça e injúria racial (art. 147 e art. 140, § 3.º, do Código Penal). Crimes caracterizados, integralmente. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima, em Polícia. Confissão dupla, ademais. Dolo caracterizado na conduta do agente. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso, com suspensão condicional da pena. Regime adequado. Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação...

Penal e processo penal. Apelação criminal. Ameaça e injúria etária no contexto de violência doméstica e familiar. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra da vítima. Especial relevância. Absolvição. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime, inviável a absolvição, com base no art. 386, iii e vii, do cpp. 2. ?conforme entendimento do superior...

EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL, AMEAÇA, RESISTÊNCIA, DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. 1. PRELIMINAR. NULIDADE DESTE PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MERA IRREGULARIDADE. ABUSO DE PODER NÃO COMPROVADO. DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO POR ELA PRÓPRIA. FACULDADE LEGÍTIMA. AUSÊNCIADEPREJUÍZO. REJEIÇÃO. 2

MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CANDIDATA REPROVADA NO EXAME SOCIAL. ATO QUE, NO CASO, REVELA-SE DESARRAZOADO. Mandado de Segurança visando desconstituir ato administrativo que excluiu a Impetrante do Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do

Ação de reparação por danos morais. Demanda baseada em alegada ofensa à honra e à imagem em razão da acusação falsa dos crimes de furto, ameaça e injúria. Improcedência. Correção da medida. Inexistência de má-fé na conduta da ré. Dano moral não caracterizado. Sentença de improcedência mantida. Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 1007313-56.2014.8.26.0114; Relator (a): Ruy Coppola; Órgão Julgador: 3

Conflito negativo de jurisdição. Juizado especial criminal e vara criminal. Crimes de injúria e ameaça praticado por filho contra mãe. Convivência sob o mesmo teto. Motivação de gênero. Competência do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. 1. O fato de os crimes de injúria e ameaça terem sido praticados em razão do consumo excessivo de álcool e drogas não afasta, por si só, a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE DIFAMAÇÃO, INJÚRIA, AMEAÇA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E DANO (ARTS. 139, 140, 147, 150 E 163 DO CÓDIGO PENAL). REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME NA ORIGEM. RECURSO DA QUERELANTE. PRELIMINARES E MÉRITO NÃO ANALISADOS. RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL NA MODALIDADE SUPERVENIENTE. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL COM BASE NA PENA EM ABSTRATO DE

EMENTAHABEAS CORPUS - INJÚRIA, AMEAÇA, LESÃO CORPORAL E RESISTÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS - PEDIDO DE LIBERDADE COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES - DECISÃO CONSTRITIVA FUNDAMENTADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FATOS PASSÍVEIS DE ARBITRAMENTO DE FIANÇA - ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE PARA OUTORGAR LIBERDADE...

Conflito negativo de jurisdição. Juízo do primeiro juizado especial criminal de brasília/df (suscitante) e juízo do terceiro juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de brasília/df (suscitado). Crimes de difamação, injúria e ameaça. Conexão probatória. Mesmo contexto fático. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado. 1. Conforme artigo 76, inciso iii, do...

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INJÚRIA. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DO PLEITO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A ação de habeas corpus possui rito sumário, exigindo prova pré-constituída, no entanto, verifica-se deficiência na instrução do

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número : 5473602-09.2022.8.09.0087 Comarca : Itumbiara Recorrente : Françuele Alexandre de Medeiros Recorrido : Ministério Público Relatora : Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INJÚRIA. AMEAÇA. ÂMBITO DOMÉSTICO. REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS. FUNGIBILIDADE. DEVOLUÇÃO PERTENCES. 1) Em atenção ao princípio da...

Ameaça e Injúria racial. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão extrajudicial harmônica com as provas submetidas ao contraditório. Revelia que impossibilita eventual análise de negativa dos fatos. Validade da narrativa confessional. Condenação acertada. Pena e regime bem fixados. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0002543-08.2015.8.26.0274; Relator (a): Francisco Bruno; Órgão Julgador: 1

Conflito negativo de jurisdição. Juizo do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de sobradinho x juízo do segundo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de ceilândia. Crimes de lesão corporal, ameaça e injúria. Possível descumprimento de medida protetiva. Conexão probatória. Inexistência. 1. Conflito de competência suscitado pelo juízo do juizado de violência

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL E AMEAÇA. CONDENAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO NÃO ACOLHIDO. LASTRO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA, COM CLAREZA E SUFICIÊNCIA, A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVA QUE RECAI SOBRE A PESSOA DO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.I - O lastro probatório carreado aos autos demonstra contexto fático em que o réu, após ingerir bebidaPENAL.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIMES DE AMEAÇA (CP, ART. 147), CALÚNIA (CP, ART. 138), DIFAMAÇÃO CIRCUNSTANCIADA (CP, ART. 139 C/C ART. 141, III) E INJÚRIA CIRCUNSTANCIADA (CP, ART. 140 C/C ART. 141, III). ARQUIVAMENTO DA NOTÍCIA-CRIME QUANTO AO DELITO DE AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUANTO AOS CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE CALÚNIA. PLEITEADA A...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Jair Soares Número do processo: 0740473-83.2021.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: GILCIMAR ALVES DA SILVA IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL AUTORIDADE: JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILÂNDIA O paciente, preso em flagrante pelos crimes de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU SOLTO - CRIMES DE INJÚRIA QUALIFICADA E AMEAÇA, POR DUAS VEZES (ARTS. 140, §3º, E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) - ABSOLVIÇÃO QUANTO A UM FATO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E SEGURAS EM AMBAS AS...

Processo: 0047449-68.2019.8.19.0038 RECORRENTE/ Réu: JUMA ARAUJO PEREIRA RECORRIDO/ Autor: MIRIAM TAVARES ANDRELINO Voto Alega a parte autora que construiu um telhado em frente ao seu imóvel, com intuito de servir como uma garagem para o veículo da família. Ocorre que, no dia 05 de maio de 2019, foi vítima de ameaça, injúria e todo tipo de agressão verbal praticada por parte da...