ameaca e injuria

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. AMEAÇA. INJÚRIA. POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL. 1. INVALIDADE DOS FUNDAMENTOS DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NECESSIDADE PARA A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, PSICOLÓGICA E MORAL DA VÍTIMA. PERICULOSIDADE SOCIAL...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INJÚRIA E AMEAÇA NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. INVIABILIDADE. DECRETO PREVENTIVO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES - ART. 319, DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.1.

Apelação criminal. Ameaça e injúria racial. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo demonstrado. Dano moral in re ipsa desproporcional. 1. Devidamente comprovadas a autoria e a materialidade dos delitos de ameaça e injúria racial, por intermédio do depoimento da vítima, que se mostrou coeso e harmônico com outras provas produzidas, em especial vídeos do acusado no dia dos fatos, não há que se...

Processual penal. Conflito negativo de competência. Vara criminal x juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. Delito de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Crimes de lesão corporal culposa, ameaça e injúria. Mesmo contexto fático. Conexão probatória e instrumental. Feitos criminais em fases distintas. Reunião de processos. Inviabilidade. Competência do juízo comum. 1

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO DAS RÉS QUANTO AOS CRIMES DE AMEAÇA E INJÚRIA RACIAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. 1) VÍTIMA QUE DESCREVEU, EM JUÍZO, A AMEAÇA DE FORMA DIVERSA DA NARRADA NA PEÇA ACUSATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. 2) DECLARAÇÃO JUDICIAL DA OFENDIDA, QUANTO À SUPOSTA INJÚRIA RACIAL, ISOLADA NOS AUTOS. ACUSAÇÃO QUE NÃO ARROLOU POSSÍVEIS...

PENAL. APELAÇÃO. INJÚRIA RACIAL. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA.1. As declarações prestadas pelas vítimas são de grande importância como elemento probatório para fundamentar a decisão condenatória nos crimes desse jaez.2. Desde o inquérito policial, a vítima Iva Rufino Gomes e a testemunha/informante Jaqueline Rodrigues Gomes apresentaram a mesma

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA,INJÚRIA E AMEAÇA (ART. 129, § 9.º E ART. 140, DO CP, ART. 147 C/C ART. 7.º, INCISOS I, II E IV, DA LEI Nº 11.340/2006 EM CONCURSO MATERIAL COM DESACATO (ART. 331, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA.1. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONFIGURAÇÃO. ANÁLISE GLOBAL DOS PRAZOS. NÃO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE INJÚRIA E AMEAÇA. AUSÊNCIA DA VÍTIMA EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO DELITO DE AMEAÇA POR RENÚNCIA TÁCITA À REPRESENTAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. QUESTÃO PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. PENA MÁXIMA COMINADA AOS DELITOS DE SEIS MESES. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS FLUÍDO DESDE A DATA DOS FATOS, SEM CAUSAS INTERRUPTIVAS OU SUSPENSIVAS. PRESCRIÇÃ

Penal. Processo penal. Conflito de jurisdição. Injúria. Ameaça. Vias de fato. Ato obsceno. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Incidência da lei maria da penha ao caso dos autos. Motivação de gênero e relação íntima de afeto e confiança. Vulnerabilidade. Competência do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de samambaia - df. 1. Os delitos de injúria, ameaça, vias...

Ementa: Administrativo. Mandado de Segurança Preventivo. Ato Administrativo. Concurso Público. Soldado Da Polícia Militar. Reprovação Em Exame de Investigação Social. Mandado de Segurança Preventivo a Fim de Impedir a Eliminação Do Impetrante Do Concurso Público para O Cargo de Soldado Da Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro Pelo Fato de Figurar como Autor Dos Fatos Típicos de Ameaça e...

APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA. SEGURANÇA DENEGADA. CANDIDATO QUE NÃO COMPARECEU A ENTREVISTA SOCIAL, VIOLANDO REGRAS EDITALÍCIAS. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO (ART. 93, INCISO IX, DA CF E ART. 489, § 1º, II, III E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO. QUESTÃO DE DIREITO,...

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. REPROVAÇÃO EM EXAME DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. Mandado de segurança preventivo a fim de impedir a eliminação do Impetrante do concurso público para o cargo de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro pelo fato de figurar como autor dos fatos típicos de ameaça e injúria,...

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA. RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI Nº 11.340/06. NEGATIVA DE MATERIALIDADE DO CRIME DE DISPARO DE ARMA. VIA ELEITA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DE HABEAS CORPUS...

EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DESACATO A SUPERIOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR AUSÊNCIA DE DOLO OU

Processual penal. Habeas corpus. Injúria. Ameaça. Resistência. Desacato. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Prisão preventiva. Adequação. Garantia da ordem pública. Ordem denegada. 1. Mantém-se o decreto de prisão preventiva dirigido a salvaguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do código de processo penal, quando o cotejo...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSAS A HONRA E A IMAGEM -IMPUGNAÇÃO DE PAI DE ALUNO CONTRA CONTEÚDO EXIBIDO EM MOSTRA DE CINEMA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FLORIANÓPOLIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECLAMO AUTORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA REPELIDO - CONTEXTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE À ELUCIDAÇÃO DO CASO - ELEMENTOS APTOS A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR 

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSAS A HONRA E A IMAGEM - IMPUGNAÇÃO DE PAI DE ALUNO CONTRA CONTEÚDO EXIBIDO EM MOSTRA DE CINEMA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FLORIANÓPOLIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECLAMO AUTORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA REPELIDO - CONTEXTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE À ELUCIDAÇÃO DO CASO - ELEMENTOS APTOS A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSAS A HONRA E A IMAGEM - IMPUGNAÇÃO DE PAI DE ALUNO CONTRA CONTEÚDO EXIBIDO EM MOSTRA DE CINEMA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FLORIANÓPOLIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECLAMO AUTORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA REPELIDO - CONTEXTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE À ELUCIDAÇÃO DO CASO - ELEMENTOS APTOS A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL E AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1 – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA COM ESPECIAL VALOR, ALÉM DE ESTAR EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS DEPOIMENTOS. 2 – PLEITO DE REDUÇÃO OU EXCLUSÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. INVIABILIDADE. DISCRICIONARIEDADE DO JUÍZO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. AMEAÇA. DANO. PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. CESSADA A SUPOSTA COAÇÃO ILEGAL. PERDA DO OBJETO. I. Caso em que o paciente foi preso, de forma preventiva, por, supostamente, ter, em datas diversas, cometido crimes de injúria, perturbação, ameaça, dano e descumprimento de medidas...

Habeas corpus. Crimes de roubo tentado, ameaça e injúria qualificada pela utilização da condição de pessoa idosa. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Presença dos requisitos do artigo 312 do código de processo penal. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta e reiteração delitiva. Manutenção. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. Ordem denegada. 1. Deve ser mantida a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO, INJÚRIA RACIAL E AMEAÇA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. TESE ACOLHIDA. PERICULUM LIBERTATIS FUNDADO NO FATO DE QUE O PACIENTE É MORADOR DE RUA E USUÁRIO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA QUE NÃO ESTÁ DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS. MONITORAMENTO

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

HABEAS CORPUS CRIMINAL. PRISÃO EM FLAGRANTE PELO COMETIMENTO, EM TESE, DE INJÚRIA, AMEAÇA E DESOBEDIÊNCIA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA NO VALOR DE R$3.000,00. MONTANTE QUE NÃO SE MOSTRA COMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO PESSOAL DO PACIENTE, QUE AUFERE RENDA MENSAL PRÓXIMA A UM SALÁRIO MÍNIMO E POSSUI UMA FILHA MENOR DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E INJÚRIA RACIAL. ART. 147 E ART. 140, § 3º, AMBOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO COM BASE NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPROVADA A OCORRÊNCIA DOS DELITOS E A SUA AUTORIA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM DELITOS DESSA ESPÉCIE. CORROBORAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS ANGARIADOS NOS AUTOS. CONDENAÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. PRETENDIDO TRANCAMENTO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUPOSTOS CRIMES DE AMEAÇA E DE INJÚRIA CONTRA SUA EX-COMPANHEIRA. PALAVRAS PROFERIDAS EM RETORSÃO IMEDIATA, ALÉM DE EXCESSIVAMENTE VAGAS. PECULARIADADES DO CASO EM EXAME A REVELAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. (TJPR - 1ª C.