ameaca e injuria
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Julgamento 7000830-82.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REFORMA. INJÚRIA E AMEAÇA. CONFIGURAÇÃO. CONDENAÇÃO. UNÂNIME. Incide no crime de injúria e de ameaça Oficial que importuna Cabo, por mais de dois anos, por meio de ligações, de mensagens e de criação de perfis falsos em redes sociais. O argumento contido na Sentença é insuficiente para embasar a absolvição do crime de injúria,...
... INJÚRIA E AMEAÇA. CONFIGURAÇÃO. CONDENAÇÃO. UNÂNIME. Incide no crime ... - Acórdão nº 722016 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acordao N° 1736622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Conflito negativo de jurisdição. Direito penal e processual penal. Juízo suscitante. Juizado especial criminal de ceilandia. Juízo suscitado. Primeiro juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de ceilandia. Inquérito policial. Apuração de suposta prática das infrações penais de vias de fato, injúria e ameaça contra avó e tia. Motivação de gênero. Vulnerabilidade e hipossuficiência
... INJÚRIA E AMEAÇA CONTRA ... AVÓ E TIA. MOTIVAÇÃO DE GÊNERO. VULNERABILIDADE E ... -
Acordao N° 1268635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei maria da penha. Descumprimento pelo paciente de medidas protetivas de urgência deferidas em favor da ofendida. Reiteração na prática dos crimes de injúria, ameaça e lesão corporal. Paciente está sendo processado por tentativa de feminicídio contra a mesma vítima. Gravidade in concreto...
... Reiteração na prática dos crimes de injúria, ameaça e lesão corporal ... Paciente está sendo processado por ... -
Acórdão Nº 0630145-21.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-12-2018
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO ... INJÚRIA. AMEAÇA. DESACATO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ... EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão Nº 0000669-63.2019.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... APELAÇÃO CRIME – AMEAÇA E INJÚRIA RACIAL – ART. 147 E ART. 140, §3º, ... AMBOS DO CP – 1. PRETENSÃO ...
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Acórdãos nº 0077662-65.2015.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Julio de 2019
... Ameaça. Injúria qualificada. Absolvição. Apelo do Assistente de Acusação ...
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Acórdão Nº 0000137-91.2015.8.24.0040 do Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
... , Bairro Mar Grosso, em Laguna/SC, José Luiz Mello da Luz efetuou injúria racial contra a vítima Luís Carlos dos Santos, pessoa da raça negra, ...
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Decisão Monocrática Nº 4001808-65.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 29-01-2019
... em razão da prática, em tese, dos delitos de ameaça, injúria e dano) ... Aduz o Impetrante, em síntese, que o ...
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Acórdão nº 1025689-51.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 27-01-2021
EMENTAHABEAS CORPUS – INJÚRIA E AMEAÇA – PRISÃO EM FLAGRANTE – CONVERSÃO EM PREVENTIVA – PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO – PROPORCIONALIDADE, ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO – ORDEM CONCEDIDA. A prisão preventiva somente se sustenta quando, presentes os requisitos constantes do art. 312 do CPP, se revelarem inadequadas ou...
... INJÚRIA E AMEAÇA – PRISÃO EM FLAGRANTE – CONVERSÃO EM PREVENTIVA – ... -
Acordao N° 1268317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Prisão preventiva. Violência doméstica: ameaça, injúria e cárcere privado. Tráfico de drogas e associação. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Gravidade concreta das condutas. Excesso de prazo. Necessidade da custódia. Pandemia da covid-19. 1 - admite-se a prisão preventiva se presentes os seus requisitos e mostram-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão
... injúria e cárcere privado. Tráfico de drogas e ... associação. Porte ilegal de ... -
Acordao N° 1368825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Reclamação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Deferimento de medidas protetivas de urgência. Insurgência do suposto ofensor. Pedido de revogação da medida protetiva de urgência de afastamento do lar. Inviabilidade. Indícios suficientes da prática de crimes de ameaça e injúria. Demonstração de ameaça à integridade física e psicológica da vítima. Reclamação conhecida e não...
... INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRÁTICA DE ... CRIMES DE AMEAÇA E INJÚRIA. DEMONSTRAÇÃO DE AMEAÇA À ... INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA ... -
Decisão Monocrática N° 00003915020188070002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Violência doméstica. Ameaça. Injúria racial. Provas. Palavra da vítima. Atipicidade da conduta. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar,...
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Acordao N° 1810248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2024
Prisão preventiva. Ameaça, injúria e vias de fato. Medidas cautelares suficientes. 1 - tratando-se infrações penais punidas com pena de detenção e prisão simples, em que, caso haja condenação, o regime prisional não será o fechado, não se justifica que o acusado permaneça preso por tempo que equivale às penas mínimas cominadas para os crimes. Do contrário, estará em situação prisional mais grave...
... Acórdão Nº ... Prisão preventiva. Ameaça, injúria e vias de fato. Medidas cautelares suficientes ... 1 – Tratando-se ... -
Acordao N° 1760935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Penal. Processo penal. Injúria racial. Ameaça. Lesão corporal. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria correta. Sentença mantida. 1. Não cabe a absolvição da ré quando o acervo probatório é harmônico e os elementos de prova colhidos no inquérito policial são confirmados em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, comprovando a autoria dos crimes de injúria racial, ameaça e...
... Acórdão Nº ... penal. processo penal. INJÚRIA RACIAL. ameaça. LESÃO CORPORAL. autoria e materialidade ... Comprovadas ... APELACÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS E ... AMEACA". CONTEXTO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A ... MULHER. ABSOLVIÇ\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07241381420208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. INJÚRIA RACIAL. PRELIMINAR DE COISA JULGADA AFASTADA. MATERIALIDADE E...
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Acordao N° 1823193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Apelação. Ameaça. Injúria racial. Materialidade e autoria comprovadas. Afastamento da qualificadora. Impossibilidade. Preconceito sobre orientação sexual da vítima. Tese firmada pelo stf. I - o stf, no julgamento da ado 26/df, firmou a tese de que ?até que sobrevenha lei emanada do congresso nacional destinada a implementar os mandados de criminalização definidos nos incisos xli e xlii do art. 5º
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AMEAÇA. INJÚRIA RACIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ... AFASTAMENTO DA ... -
Acordao N° 1242208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Apelação criminal. Violência doméstica. Ameaça. Injúria racial. Preliminar. Falta de condição da ação. Afastamento. Condenação. Conjunto probatório coeso e harmônico. Palavra da vítima. Especial relevância. Corroborada por outras provas. Absolvição inviável. Princípio da consunção. Impossibilidade. Desígnios autônomos. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais. Personalidade. Manutenção....
... APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. INJÚRIA RACIAL ... PRELIMINAR. FALTA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. AFASTAMENTO ... -
Acordao N° 1435397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Apelação. Atos infracionais análogos aos crimes de lesão corporal, ameaça e injúria. Efeito suspensivo. Não cabimento. Nulidade por cerceamento de defesa. Realização de audiência por videoconferência. Possibilidade. Preliminar rejeitada. Ausência de provas. Autoria e materialidades demonstradas. Palavra das vítimas. Corpo de delito. Excludente de culpabilidade não reconhecida. Fato que não...
... AMEAÇA E INJÚRIA. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CABIMENTO. NULIDADE POR ... CERCEAMENTO DE ... -
Acordao N° 1419272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Habeas corpus. Estatuto da criança e do adolescente. Atos infracionais. Análogos aos crimes de ameaça. Injúria qualificada. Dano qualificado. Gravidade. Constrangimento ilegal não caracterizado. Internação provisória. Legalidade. Ordem denegada. 1. Nos termos do artigo 108, parágrafo único, da lei nº 8. 069/1990, a internação provisória do adolescente poderá ser determinada quando existirem...
... ATOS ... INFRACIONAIS. ANÁLOGOS AOS CRIMES DE AMEAÇA. INJÚRIA QUALIFICADA ... DANO QUALIFICADO. GRAVIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... -
Acordao N° 1649733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Injúria qualificada e ameaça. Condenação. Impossibilidade. Insuficiência de provas. In dubio pro reo. Recurso conhecido e desprovido. 1. Os elementos informativos colhidos na fase policial não são suficientes para sustentar a condenação se não forem ratificados satisfatoriamente em juízo. 1. 1. Se a vítima da suposta ameaça e injúria não se dispõe a...
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA E ... AMEAÇA. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50903932320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL, DANO, AMEAÇA E INJÚRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO. CABIMENTO, EM PARTE. TENDO EM VISTA NÃO HAVER SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, COM A APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, O PRAZO A SER CONSIDERADO PARA O CÁLCULO DA PRESCRIÇÃO PROJETADA É O MÁXIMO DA...
... EQUIPARADOs AOs CRIMEs DE lesão corporal, dano, ameaça e injúria. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU ... -
Acordao N° 1278725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Penal. Injúria qualificada, ameaça e lesão corporal. Autoria e materialidade. Dolo específico. Dosimetria da pena. Conduta social. Quantum de exasperação. Motivo fútil. Confissão espontânea. Não ocorrência. Semi-imputabilidade. Fração redutora. Substituição da pena por restritivas de direitos. Conjunto probatório robusto que ampara a condenação do réu pelos crimes de ameaça, injúria qualificada e
... Desembargador CRUZ MACEDO ... Acórdão Nº ... PENAL. INJÚRIA QUALIFICADA, AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. AUTORIA E ... MATERIALIDADE. DOLO ... -
Acórdão Nº 0000370-41.2019.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... CONDENATÓRIA PELA PRATICA DOS CRIMES DE AMEAÇA E ... DE INJURIA RACIAL – ARTIGO 147, CAPUT E ARTIGO 140, ... §3º, AMBOS DO CÓDIGO ...
- Acórdão Nº 0009648-52.2018.8.24.0091 do Terceira Câmara Criminal, 25-01-2022