ameaca e injuria

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INJÚRIA. AMEAÇA. DANO. PRÁTICA DE ATO OBSCENO. REQUISITOS PRISÃO PREVENTIVA. PRESENTES. INDÍCIOS DE DOENÇA MENTAL (ESQUIZOFRENIA). CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ADEQUADA E NECESSÁRIA. ORDEM DENEGADA. 1) Comprovado nos autos os requisitos da prisão preventiva, contudo, subsistindo indícios de doença mental, com a devida indicação de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INJÚRIA. AMEAÇA. DANO. PRÁTICA DE ATO OBSCENO. REQUISITOS PRISÃO PREVENTIVA. PRESENTES. INDÍCIOS DE DOENÇA MENTAL (ESQUIZOFRENIA). CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ADEQUADA E NECESSÁRIA. ORDEM DENEGADA. 1) Comprovado nos autos os requisitos da prisão preventiva, contudo, subsistindo indícios de doença mental, com a devida indicação de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INJÚRIA. AMEAÇA. DANO. PRÁTICA DE ATO OBSCENO. REQUISITOS PRISÃO PREVENTIVA. PRESENTES. INDÍCIOS DE DOENÇA MENTAL (ESQUIZOFRENIA). CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ADEQUADA E NECESSÁRIA. ORDEM DENEGADA. 1) Comprovado nos autos os requisitos da prisão preventiva, contudo, subsistindo indícios de doença mental, com a devida indicação de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Habeas Corpus. Injúria qualificada. Ameaça. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Violência doméstica. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: HABEAS CORPUS. AMEAÇA, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E INJÚRIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PROTEÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. ADEQUAÇÃO E RAZOABILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. 1. Cuida-se de habeas corpus impetrado visando coibir suposto contrangimento...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIME – INJÚRIA qualificada (artigo 140, §3º, do código penal) E AMEAÇA (ART. 147, do código penal) c/c artigos 96, §1º e 99, caput, ambos da Lei n. 10.741/03) – PROCEDÊNCIA.RECURSO DO ACUSADO – 1. nulidade em decorrência da colheita de depoimentos em Juízo prestados por parentes do recorrente e da vítima como testemunhas e não como informantes – não acolhimento – INFORMANTES E...

Penal. Processo penal. Conflito negativo de jurisdição. Apuração de delitos de injúria, ameaça e lesão corporal. Irmãos e sobrinha. Conceito de violência doméstica e familiar. Crime motivado pelo gênero. Não ocorrência. Lei nº 11. 340/2006. Inaplicabilidade. Competência do juízo criminal, suscitante. 1. Por não estar evidenciado que os fatos atribuídos ao indiciado decorrem de questão de gênero...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

HABEAS CORPUS. INJÚRIA, AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA.1. Preenchidos os pressupostos da prisão preventiva, bem como presentes os indícios suficientes de autoria e materialidade, não há que se falar em revogação da medida cautelar ou concessão de

HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AMEAÇA E INJÚRIA QUALIFICADA. DELITO COMETIDO CONTRA A COMPANHEIRA DO PACIENTE. DELITOS PUNIDOS COM DETENÇÃO. EVENTUAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A SER CUMPRIDA, NO MÁXIMO, EM REGIME SEMIABERTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDASHABEAS...

Conflito negativo de jurisdição. Direito penal e processual penal. Juízo do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de recanto das emas. Juízo do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de samambaia. Delitos de ameaça e injúria. Local do fato. Circunscrição judiciária de samambaia. Competência do juízo suscitado. 1. Tendo a consumação do delito de ameaça e de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA E CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. APRESENTAÇÃO DE QUEIXA-CRIME PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA E AMEAÇA (ARTIGOS 138, 139, 140 E 147 DO CÓDIGO PENAL, RESPECTIVAMENTE). INICIAL REJEITADA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DOS QUERELANTES. DECISÃO MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL E CRIME CONTRA A HONRA. AMEAÇA E INJÚRIA QUALIFICADA POR PRECONCEITO DE RAÇA E COR (ARTS. 147 E 140, § 3°, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIOU, COM A SEGURANÇA NECESSÁRIA A UM DECRETO CONDENATÓRIO, A DINÂMICA DELITIVA. RELATO DA

PROCESSO Nº: 0808142-03.2020.4.05.8400 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: FABRICIO GUTO MACEDO DE SOUZA ADVOGADO: George Clemenson E Silva De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM...

Penal. Crime militar. Injúria real. Ameaça. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório se a condenação está calcada em conjunto probatório seguro e harmônico. 2. Recurso conhecido e não provido.

Apelação criminal. Penal e processo penal. Crimes de ameaça e de injúria qualificada em razão da condição de pessoa idosa (art. 140, § 3º do cp). Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Pena redimensionada. Sentença parcialmente reformada. 1. Incabível a alegação de insuficiência probatória, a ensejar a absolvição, se os elementos acostados aos autos comprovam, de forma harmônica e...

Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Crime formal. Injúria racial. Palavra da vítima. Relevância. Harmonia e coerência com o conjunto probatório. Caracterização. Susbstitução da pena. Incabível. 1. O crime de ameaça, por se tratar de crime formal, se consuma no momento em que o infrator expõe à vítima sua intenção de causar-lhe mal injusto e grave, não...

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL, INJÚRIA QUALIFICADA, AMEAÇA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, DANO, RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA E DESACATO (ARTS. 129, 140, §3º, 147, 150, 163, 329, 330 E 331, TODOS DO CÓDIGO PENAL). NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR(ART. 7º, INCISO II, DA LEI Nº 11.340/2006). PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIME - CRIMES DE AMEAÇA, CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA (ARTS. 147, 138, 139, 140, CP – QUEIXA-CRIME – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - QUERELADA QUE TERIA PROFERIDO OFENSAS E AMEAÇAS CONTRA REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRA A QUAL AJUIZOU RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – CONTRADIÇÃO ENTRE O TEOR DAS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS E AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS – QUERELANTE QUE AJUIZOU...

Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela advogada MARIA DE FÁTIMA APARECIDA DE SOUSA em favor de ALCINO GONÇALVES BARBOSA FILHO, apontando constrangimento ilegal no ato praticado pelo JUÍZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ÁGUAS CLARAS/DF, consistente em manter a prisão preventiva do paciente. Relata que o paciente foi preso em flagrante em 12

EMENTA: HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. RESISTÊNCIA. DESOBEDIÊNCIA. INJÚRIA. AMEAÇA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. NULIDADE. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INCOMPORTABILIDADE. REINCIDENTE ESPECÍFICO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. 1)...

Reclamação. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Injúria. Ameaça. Conexão probatória. Conexão probatória evidente, nos termos dos artigos 76, inciso iii, e 79 do código de processo penal, a determinar a reunião dos feitos. Reclamação julgada procedente.

APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. INJÚRIA. AMEAÇA. DANO. RESISTÊNCIA. DESOBEDIÊNCIA. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM NA DOSIMETRIA DA PENA. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE DUAS CONDENAÇÕES CRIMINAIS COM TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE DE UMA SERVIR PARA MAJORAR A PENA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL E OUTRA SER APLICADA COMO AGRAVANTE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE DA CONDUTA IMPUTADA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. MODUS OPERANDI E PERICULOSIDADE DO AGENTE. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. CONDIÇÕES

Apelação criminal. Lesão corporal. Agressões recíprocas. Legítima defesa. Inadmissibilidade. Ameaça. Dolo evidenciado. Crime formal. Injúria qualificada. Condição de pessoa portadora de deficiência. Animus injuriandi comprovado. Medida de segurança. Pleito de tratamento ambulatorial. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria das infrações penais (l

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA. APELAÇÃO. AMEAÇA E INJÚRIA. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AÇÃO PENAL DO CRIME DE INJÚRIA. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO CRIME DE INJÚRIA. PROVAS INCONTESTES ACERCA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO CRIME DE AMEAÇA. DOSIMETRIA REDIMENSIOANDA. 1) O crime de injúria se processa mediante ação penal privada, nos termos do art. 1