Amortização de ações
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Acórdão Nº 0302532-96.2019.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO FEITO PELA CONTADORIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA RÉ.RECONHECIMENTO DA DESONERAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR AFASTAMENTO DA SÚMULA 371 DO STJ. REJEIÇÃO.PRETENDIDO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA SÚMULA QUE NÃO TEM O ESCOPO DE ARREDAR A INDENIZAÇÃO ACOBERTADA PELA IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA...
... execução por equívoco com relação ao fator de conversão das ações e à ausência de amortização, requerendo homologação dos cálculos ... -
Acórdão Nº 5000291-45.2016.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SEU DESFAVOR, ANTE A REJEIÇÃO DO INCIDENTE. PEDIDO GENÉRICO. INEXISTÊNCIA DE INSURGÊNCIA NAS RAZÕES RECURSAIS. AFRONTA À...
... que o cálculo da Contadoria não deduziu a quantidade de ações já emitidas à época da integralização do contrato, chegando à ... os seguintes argumentos, em síntese: a) ausência de amortização da quantidade de ações da telefonia móvel já emitidas à época da ... -
Acórdão Nº 4034430-03.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADA DE ORIGEM QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGA O LAUDO PERICIAL. INCONFORMISMO DA RÉ. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 11-10-19. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX ALMEJADA ANÁLISE EX OFFICIO ACERCA DE EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO. TEMÁTICA QUE NÃO CONSTITUI MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DEBUXE...
...DEBUXE VEDADO. . ALEGADA AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA CELULAR JÁ EMITIDAS PARA AS AUTORAS. ... -
Acórdão Nº 5043785-15.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA.TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS, COTAÇÃO DAS AÇÕES, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. PLEITO DE REFORMA POR INCORREÇÃO QUANTO AOS PARÂMETROS ADOTADOS PARA VALORAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONVERSÃO ELABORADA PELA...
...às seguintes teses: Transformações acionárias, valoração das ações, dividendos e juros sobre o capital próprioSobre as teses de que a ...; grifo nosso).Logo, sem ajustes quanto aos pontos. Amortização das ações já integralizadasInsurge-se a apelante contra o ressarcimento ... -
Acórdão Nº 5001640-74.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISUM QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGOU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. RECURSO DA DEVEDORA.COTAÇÃO DAS AÇÕES. MATÉRIA DECIDIDA POR DECISÃO ANTERIOR IRRECORRIDA A TEMPO E MODO OPORTUNOS. PRECLUSÃO EVIDENCIADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO PONTO....
... e especificou o critério para cálculo quanto à cotação das ações (evento 46, da origem). A auxiliar do Juízo retificou o cálculo (evento ... das ações; b) às transformações acionárias; c) a não amortização de ações já emitidas; d) ao fator de conversão; e) aos dividendos; f) ... -
Acórdão Nº 5001023-74.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.I - RECURSO DA DA PARTE IMPUGNANTE/EXECUTADAARGUMENTOS REFERENTES À EXISTÊNCIA DE EQUÍVOCOS DE CÁLCULO NA APURAÇÃO DA AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL. PEDIDO DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES JÁ SUBSCRITAS.TÍTULO...
... resultam em excesso de execução; (b) não foram amortizadas as ações subscritas à época da integralização; (c) as alterações societárias ...amortização das ações subscritas, porquanto, o direito às ações da telefonia ... -
Acórdão Nº 5026624-89.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA.REQUERIDA AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES JÁ EMITIDAS DE TELEFONIA MÓVEL. INVIABILIDADE. DETERMINAÇÃO NÃO CONTIDA NA SENTENÇA EM CUMPRIMENTO. CONTUDO, NECESSÁRIA MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS.ALMEJADA UTILIZAÇÃO DO VALOR...
... de execução, alegando, em síntese, o equívoco do cômputo das ações de telefonia móvel do contrato n. 302324, do valor patrimonial da ação, ...Alega a agravante a ocorrência de equívoco na amortização" das ações já emitidas do contrato n. 302324. Não obstante a irresigna\xC3"... -
Acórdão Nº 5001745-51.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADA DE ORIGEM QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGA O CÁLCULO DA CONTADORIA E JULGA EXTINTA A ETAPA EXECUTIVA COM FUNDAMENTO NO ART. 59 DA LEI N. 11.101/05, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO E CONDENANDO A EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
..., em síntese, que: a) "a Contadoria ao efetuar o cálculo das ações da Telesc Celular, não deduziu a quantidade de ações já emitidas à ... deu na vigência do CPC/15. 1 Do Inconformismo 1.1 Da amortização" das ações Advoga a Insurgente pela necessidade de amortização das aç\xC3"... -
Acórdão Nº 5000835-10.2018.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TELEFONIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO PELA NOVAÇÃO DA DÍVIDA. RECURSO DA EXECUTADA. ALEGADA INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 371 DO STJ EM CONTRATO FIRMADO NA MODALIDADE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). QUESTÃO ANALISADA NA FASE DE CONHECIMENTO, QUE RECONHECEU O DIREITO DO EXEQUENTE À COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO NO
... este ser o montante considerado para apurar a diferença de ações devida à parte autora"; d) "a diferença de ações deverá considerar o ...ção dos dividendos a quantidade de ações devidas sem a amortização das ações já capitalizas (emitidas), devendo o cálculo considerar tão ... -
Acórdão Nº 5001140-94.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. PRELIMINAR. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARTE DEVEDORA. DESNECESSIDADE. COMANDO IMPUGNADO QUE NÃO DISPÕE SOBRE ATOS EXPROPRIATÓRIOS QUE POSSAM DIFICULTAR O SOERGUIMENTO DA RECUPERANDA. PLENA...
... de origem), no qual, alega, em síntese: a) ausência de amortização das ações já emitidas à época da integralização do contrato; b) ... -
Acórdão Nº 5000125-81.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARTE DA IMPUGNAÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO EXECUTIVO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA.SUSTENTADA A ILIQUIDEZ DO TÍTULO E A IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO RECUPERACIONAL HOMOLOGADO. SENTENÇA AMPARADA NAS DIRETRIZES FIXADAS PELO JUÍZO UNIVERSAL. TESE REJEITADA.DEFENDIDA A...
... habilitado nos autos da ação de recuperação judicial; b) as ações da telefonia fixa não foram amortizadas da apuração das ações da ....Por conseguinte, nego acolhida ao recurso no ponto.Amortização das açõesDestaca a recorrente que o montante de ações foi apurado de ... -
Acórdão Nº 5000530-94.2016.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DO CREDOR E EXTINGUIU O FEITO EXECUTIVO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA.DEFENDIDO O AFASTAMENTO DA SÚMULA 371 DO STJ AOS CONTRATOS PCT E A AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES CAPITALIZADAS. MATÉRIAS JÁ APRECIADAS EM DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO. REDISCUSSÃO INVIABILIZADA. RESPEITO À COISA JULGADA.SU
...371 do Superior Tribunal de Justiça; b) as ações capitalizadas devem ser amortizadas no cálculo da telefonia móvel; c) o ...ACOLHIMENTO.RECURSO DA DEVEDORADEFENDIDA A AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES CAPITALIZADAS NO DIFERENCIAL DA TELEFONIA ... -
Acórdão Nº 5001137-42.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES JÁ EMITIDAS EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO DA EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL EMITIDAS A MENOR POR OCASIÃO DA CISÃO EMPRESARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO...
... pela Contadoria Judicial que não deduziu a quantidade de ações da telefonia móvel já emitidas à época da cisão; b) o fator de ...II - Do julgamento do recurso a) Da amortização das ações Alega a Apelante equívoco no cálculo apresentado pela ... -
Acórdão Nº 5000109-39.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO PERITO. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. JULGAMENTO EM CONJUNTO DOS RECURSOS. VALOR DO CONTRATO. PACTO FIRMADO SOB O REGIME DE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). PLEITO DE UTILIZAÇÃO DO VALOR INTEGRALIZADO. NÃO ACOLHIMENTO. PECULIARIDADES...
...amortização da quantidade de ações da telefonia móvel já emitidas à época da ... -
Acórdão Nº 5038050-69.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA.DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO CONTRATO. TESE DISSOCIADA DA REALIDADE DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO.RENDIMENTOS SEM MEMÓRIA DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO PROFERIDA NO...
...ário Camboriú que, nos autos do cumprimento de sentença das ações de telefonia, movido por FRANCISCA EVANIR VIEIRA RODRIGUEZ, acolheu a ...ão ser modificado o número de ações, em observação à amortização, também reformado o cálculo observadas as alterações societárias e ... -
Acórdão Nº 4025027-44.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA.NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 509, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APURAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. POSICIONAMENTO CONSOLIDADO DA CORTE SUPERIOR. TEMA 667/STJ. APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA...
...ência vem afirmando que o cumprimento de sentença proferida em ações de adimplemento do contrato de participação financeira deve ser ...Com relação a suposta ausência de amortização no cálculo da dívida das ações de telefonia celular já emitidas, ... -
Acórdão Nº 5001602-61.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE ACOLHE PARCIALMENTE DEFESA APRESENTADA PELA DEVEDORA E JULGA EXTINTO O FEITO. INCONFORMISMO DA EXECUTADA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 15-12-21. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INACOLHIMENTO....
... homologados."; (e) "não houve a dedução da quantidade de ações já emitidas à época da integralização do contrato, chegando à ...1.4 Das amortização das ações da telefonia celular Advoga a Insurgente pela necessidade de ... -
Acórdão Nº 5000794-91.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA E EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. SUSCITADA AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL JÁ EMITIDAS. INSUBSISTÊNCIA. AÇÕES QUE FORAM CAPITALIZADAS SOMENTE APÓS A DATA DA CISÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA SUPOSTA EMISSÃO DE AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL EM...
... sustenta, em síntese, que: não foram amortizadas no cálculo às ações de telefonia móvel já emitidas à época da integralização do ...Amortização das ações já emitidasA apelante sustenta a existência de excesso de ... -
Acórdão Nº 5000326-05.2016.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO A QUO QUE REJEITOU A OBJEÇÃO E JULGOU EXTINTA A ETAPA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCONFORMISMO DA RÉ. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 27-8-21. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. VALOR DO CONTRATO. AVENTADA INCORREÇÃO. TESE RECHAÇADA. PACTOS SUB EXAMINE QUE SE OPERACIONALIZARAM NA...
..., em 14/07/1992"; (b) "não houve a dedução da quantidade de ações já emitidas à época da integralização do contrato"; (b) "o correto ... 2 Da amortização" das ações Advoga a Insurgente pela necessidade de amortização das aç\xC3"... -
Acórdão Nº 5002556-15.2019.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARTE DA IMPUGNAÇÃO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA PEDIDO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL AJUIZADA PELA RECORRENTE. CRÉDITO ILÍQUIDO. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ATÉ A DEFINIÇÃO EFETIVA DO CRÉDITO DEVIDO. OBSTADA APENAS A PRÁTICA DE ATOS...
...ão foi aplicado o VPA previsto da data da integralização; d) as ações capitalizadas não foram amortizadas do cálculo diferencial; e) o fator ... será apreciada em conjunto com o tema que trata sobre a amortização das ações capitalizadas na apuração do saldo vinculado à telefonia ... -
Acórdão Nº 5048191-16.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA.TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS, COTAÇÃO DAS AÇÕES E DIVIDENDOS. PLEITO DE REFORMA POR INCORREÇÃO QUANTO AOS PARÂMETROS ADOTADOS PARA VALORAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONVERSÃO ELABORADA PELA CONTADORIA QUE OBEDECE AOS REFLEXOS ACIONÁRIOS DA INCORPORAÇÃO OCORRIDA E RATIFICADA EM 2002 PELO...
... e dividendos; e necessidade de ajuste no cálculo que maximiza as ações".Contrarrazões ausentes (Evento 10).O douto representante do Ministério P\xC3"...amortização, percebo que não há documentos na impugnação tampouco no presente ... -
Acórdão Nº 5037681-07.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA.ALEGADO EQUÍVOCO NOS CÁLCULOS NO QUE SE REFERE ÀS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E AOS RENDIMENTOS. PLEITO DE REFORMA POR INCORREÇÃO QUANTO AOS PARÂMETROS ADOTADOS PARA VALORAÇÃO. REJEIÇÃO....
... acionárias e rendimentosSobre as teses de que a conversão das ações teria sofrido incorreção quanto aos parâmetros adotados para ... Egrégio Tribunal)Logo, sem ajustes quanto aos pontos. Amortização das ações já integralizadasInsurge-se a apelante contra o ressarcimento ... -
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... de promover ou de ordenar na forma da lei, o cancelamento, a amortização ou a constituição de reserva para anular os efeitos de operação de ...39-A e o inciso II do parágrafo único do art. 40-A, as ações penais contra elas ajuizadas pela prática dos crimes de responsabilidade ...
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Acórdão Nº 5000306-14.2016.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO EXECUTIVO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA.ALEGADA A INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 371 DO STJ NOS CONTRATOS PCT E A CONSEQUENTE LIQUIDAÇÃO ZERO. QUESTÃO EXPRESSAMENTE ANALISADA NA FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESPEITO À
...371 do Superior Tribunal de Justiça; b) as ações capitalizadas não foram deduzidas no saldo diferencial da telefonia ... à época.Portanto, não conheço do recurso nesse ponto.Amortização das açõesAfirma a recorrente que o montante de ações foi apurado de ... -
Acórdão Nº 5002009-50.2020.8.24.0050 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. AVENTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL CELULAR JÁ EMITIDAS. CÁLCULO ESCORREITO. CAPITALIZAÇÃO...
... execução, sob o argumento de que está equivocado o número de ações (equivalência com dobra); a valoração das ações (TIM S/A); os ... de execução, notadamente em razão: : a) ausência de amortização das ações já emitidas pela operadora à época da cisão empresarial, ...