Amortização de ações
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Acórdão Nº 5000789-58.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS E EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. SUSCITADA AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL JÁ EMITIDAS. INSUBSISTÊNCIA. AÇÕES QUE FORAM CAPITALIZADAS SOMENTE APÓS A DATA DA CISÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA SUPOSTA EMISSÃO DE AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL...
... razões, sustenta, em síntese, que: não foram amortizadas as ações já integralizadas na apuração da ações da telefonia móvel; ... ízo a quo, levantando teses que merecem discussão, a saber:Amortização das ações já emitidasA apelante sustenta a existência de excesso de ... -
Acórdão Nº 0018090-35.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO POR PERITO JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. AVENTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO INOCORRÊNCIA. VALOR DO CONTRATO. PACTO CELEBRADO NA MODALIDADE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). VALOR DESEMBOLSADO PELO ADQUIRENTE DE LINHA...
... na radiografia contratual juntada aos autos; b) ausência de amortização das ações já emitidas pela operadora à época da cisão empresarial, ... -
Acórdão Nº 5001170-32.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA CELULAR. SENTENÇA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA/IMPUGNANTE.ADMISSIBILIDADE.TEMÁTICA ATINENTE AO AFASTAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, ANTE A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CARECEDORA DE INTERESSE RECURSAL, PORQUANTO O DESFECHO PROPAGADO NO DECISUM OBJURGADO DEU-SE NA...
... 73), aduzindo o excesso de execução ante a ausência de amortização das ações emitidas pela apelante para apurar as ações da Telesc ... -
Acórdão Nº 5026763-12.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUEACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGOU O CÁLCULO DO PERITO.RECURSO DA EXECUTADA-IMPUGNANTE.INSURGÊNCIA NO TOCANTE AO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÕES (VPA), POIS O VALOR UTILIZADO NÃO CONDIZ COM O MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. BALANCETES DA TELEBRÁS...
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Acórdão Nº 5017244-86.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO DE ORIGEM QUE ACOLHE PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO E JULGA EXTINTO O FEITO. INCONFORMISMO DE AMBOS CONTENDORES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 20-5-21. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO FUX. RECLAMO DO DEMANDANTE. JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE JÁ CONCEDIDA EM OPORTUNIDADE PRETÉRITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
... , apenas nos pontos indicados na fundamentação (dedução das ações emitidas a maior, observando o total das ações que tinha direito) ... Logo, não há falar em abatimento (amortização") de qualquer ação para o fim de se apurar o quantum debeatur inerente \xC3" ... -
Acórdão Nº 5031577-43.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO DE ORIGEM QUE ACOLHE PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO E JULGA EXTINTO O FEITO. INCONFORMISMO DE AMBOS CONTENDORES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 21-8-21. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO FUX. RECLAMO DO DEMANDANTE JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE JÁ CONCEDIDA EM OPORTUNIDADE PRETÉRITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
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Acórdão Nº 5043078-81.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARCIALMENTE ACOLHIDA. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO ZERO PARA OS CONTRATOS PCT. LEGALIDADE DE RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. CONTRATO FIRMADO NA MODALIDADE PCT. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 371, STJ. QUESTÃO DECIDIDA NO PROCESSO CONHECIMENTO, IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO, SOB PENA DE
... a diferença acionária, levando-se em consideração todas as ações já recebidas nos termos do protocolo da cisão da TELESC; d) há ... d) Da ausência de amortização das ações a serem indenizadas Alega a Agravante equívoco na ... -
Acórdão Nº 5022543-68.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS NA CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO. ACOLHIMENTO. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA DIRIMIR AS QUESTÕES RELACIONADAS À RESERVA DE HONORÁRIOS...
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Acórdão Nº 0300896-74.2019.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ILÍQUIDO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO PROFERIDA EM ATENÇÃO ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA CORREGEDORIA-GERAL DA...
... ; e d) excesso de execução, tocante à ausência de amortização das ações de telefonia móvel já entregues à época da cisão ... -
Acórdão Nº 5000815-33.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. TELEFONIA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E JULGOU EXTINTO O CUMPRIMENTO. INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS PARTES. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR/EXEQUENTE. ALEGADA NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO, PARA A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DA DÍVIDA, DO VALOR INDICADO NO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO...
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Acórdão Nº 5000754-98.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGOU O CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA.SUPOSTO EQUÍVOCO NO TOCANTE AO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO UTILIZADO NO CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. TELEBRÁS. BALANCETE TRIMESTRAL. AUSÊNCIA DE APURAÇÃO DE
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Acórdão Nº 5019986-11.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA.IRRESIGNAÇÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES E QUANTO AO FATOR DE CONVERSÃO. REJEIÇÃO. ALEGAÇÕES DESACOMPANHADAS DE PROVAS. ADEMAIS, CRITÉRIOS DE CÁLCULO UTILIZADOS PELA CONTADORIA QUE SEGUEM AS PREMISSAS...
... de Jaguaruna que, nos autos do cumprimento de sentença das ações de telefonia, movido por ADA GARCIA DOS ANJOS, ALEIDO JOSE DA SILVA, ... ção, sendo necessário reformar o decisum, com relação à amortização das ações, também com relação às alterações ... -
Acórdão Nº 5033464-51.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E JULGOU EXTINTO O CUMPRIMENTO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA.ALEGADA NECESSIDADE DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA CELULAR JÁ EMITIDAS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A ANTERIOR EMISSÃO DAS AÇÕES.
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Acórdão Nº 5027857-92.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARTE DA IMPUGNAÇÃO. POSTERIOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE PARA REJEITAR A PEÇA DEFENSIVA E MANTER A DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO JUDICIAL. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA.ADMISSIBILIDADE. EXCLUSÃO DE VALORES RELACIONADOS À TELEFONIA FIXA. RAZÕES RECURSAIS EM CONSONÂNCIA...
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Acórdão Nº 5000799-16.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA.ALEGADA NECESSIDADE DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA CELULAR JÁ EMITIDAS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A ANTERIOR EMISSÃO DAS AÇÕES. FATO EXTINTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO
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Acórdão Nº 5002938-61.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE. HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO DO PERITO. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. JULGAMENTO EM CONJUNTO DOS RECURSOS. VALOR DO CONTRATO. PACTO FIRMADO SOB O REGIME DE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). PLEITO DE UTILIZAÇÃO DO VALOR INTEGRALIZADO. NÃO ACOLHIMENTO. PECULIARIDADES
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Acórdão Nº 4006493-52.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO E ACOLHIMENTO DO CÁLCULO DA CREDORA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA.PRETENDIDA ANÁLISE DE OFÍCIO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMÁTICA QUE NÃO CONSTITUI MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.SUSTENTADA A INAPLICABILIDADE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC/1973. OPERADORA QUE EFETIVOU DEPÓSITO...
... DE JUSTIÇA. TESE AFASTADA ... AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES ... CAPITALIZADAS NO DIFERENCIAL DA TELEFONIA MÓVEL. TÍTULOS ... -
Acórdão Nº 5010419-70.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DAS AÇÕES DE TELEFONIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. ADMINISSIBILIDADE RECURSAL. VERBERADA A TESE DE QUE NOS CONTRATOS FIRMADOS NA MODALIDADE PLANTA COMUNITÁRIA NÃO DÃO DIREITO A RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 371 DO STJ...
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Acórdão Nº 5000815-72.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO POR PERITO JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. AVENTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. VALOR DOS CONTRATOS. INCORREÇÃO NO CÁLCULO QUE ADOTOU VALOR DIVERSO DA RADIOGRAFIA. TESE AFASTADA. VALOR QUE DEVE...
... -se incorreta, uma vez que não observou que a diferença de ações deverá considerar o valor patrimonial da ação na data da assinatura, ... DO FEITO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. NECESSIDADE DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES JÁ EMITIDAS EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE NÃO ACOLHIMENTO ... -
Acórdão Nº 5004783-23.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARCIALMENTE ACOLHIDA. HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA VERBAS ATINENTES À TELEFONIA FIXA. PRETENSÃO ALCANÇADA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NESTE PARTICULAR....
... o montante de R$ 15.969,44 [evento 7], referente à diferença de ações de telefonia fixa e móvel subscritas em seu nome, incluindo honorários ... , visto que não há condenação para tal; b) ausência de amortização das ações já emitidas à época da integralização do ... -
Acórdão Nº 5015489-80.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA.ADMISSIBILIDADE. LIQUIDAÇÃO ZERO EM RAZÃO MODALIDADE CONTRATUAL PACTUADA (PCT) E INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 371/STJ. QUESTÃO APRECIADA NA FASE DE CONHECIMENTO. RESPEITO À COISA JULGADA.ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO...
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Acórdão Nº 5000076-94.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA E EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. VALOR DO CONTRATO. PRETENSÃO DE QUE SEJA UTILIZADO O VALOR INDICADO NO RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS. TESE AFASTADA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO SOB O REGIME PLANO DE EXPANSÃO (PEX). INFORMAÇÕES DA RADIOGRAFIA QUE SE
... devendo tal montante ser utilizado na apuração da diferença de ações; o VPA utilizado no cálculo foi apurado em mês anterior ... Amortização das ações já emitidas A apelante aduz a existência de excesso de ... -
Acórdão Nº 5003302-62.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. ADOÇÃO DO VALOR REFERENTE AO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. PRECEDENTES. DOBRA ACIONÁRIA. CÁLCULO REALIZADO EM OBSERVÂN
... valor patrimonial da ação; b) indevida equivalência das ações Telebrás em ações Telesc; c) ausência de amortização das ações ... -
Acórdão Nº 5003688-70.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCIAL ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. RECURSO DA EXECUTADA.LIQUIDAÇÃO ZERO. ERRO NA PARCELA DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO. TESES NÃO ARGUIDAS NA ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NOS TÓPICOS.NULIDADE DA DECISÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. NÃO ACOLHIMENTO. MAGISTRADO QUE ABORDOU TODOS OS PONTOS...
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Acórdão Nº 5012129-77.2019.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE REJEITA A DEFESA APRESENTADA PELA DEVEDORA E JULGA EXTINTO O FEITO. INCONFORMISMO DA RÉ. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 24-2-22. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ALEGADA LIQUIDAÇÃO ZERO. TESE DE LEGALIDADE DA RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA NOS CASOS DE PCT (