amortização e depreciação
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Regime não cumulativo
... ingressos de caixa resultantes de empréstimos contraídos e amortização de empréstimos concedidos não representam receita. Por conseguinte, não ... mensal de aquisições, devoluções e encargos de depreciação e de amortização definidos no art. 3º como hipótese de creditamento do ...
- nº 1997.01.00.004093-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Junio de 2000
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Módulos
... 2.2.3.2.6. Depreciação de bens do ativo imobilizado Os contribuintes podem se apropriar de ditos em relação aos ... encargos de depreciação e amortização, incorridos no mês, relativos ... a máquinas, equipamentos e outros ...
- nº 95.01.07895-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 11 de Marzo de 2004
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... III - de despesas de depreciação, amortização, manutenção, reparo, conservação, impostos, taxas, ...
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Estruturação financeira
... Por exemplo, no financiamento estruturado com amortização anual demonstrado abaixo, na Tabela 12.6, toma-se como premissa um ... (§ 14.4.1), excluídos os itens não monetários, tais como depreciação; 212 dividido pelo : ... • O serviço da dívida do projeto ao ...
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Acórdão Nº 3001-002.090 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/10/2021
... BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. ENCARGOS COM DEPRECIAÇÃO ... POSSIBILIDADE DE CRÉDITO ... No regime da não cumulatividade do ... de crédito correspondente aos encargos de depreciação e amortização, ... incorridos no mês, se o bem adquirido pelo contribuinte foi ...
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Consórcio no setor elétrico brasileiro
... dos bens e a forma com que se dará o cálculo e o rateio da depreciação desses bensǡ de forma a se evitar questões divergentes futurasǤ ... 26.5.4. DA DEPRECIAÇÃO OU AMORTIZAÇÃO DOS BENS EM COMUNHÃO O Manual de Contabilidade do Setor Elétricoǡ que ...
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Decisão monocrática Nº 1424424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2023
... ção de créditos de PIS/COFINS referentes aos encargos de depreciação e amortização de máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ...
- Acórdão, Processo nº 0021297-62.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5043946-84.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... em contrapartida a conta de ativo permanente, não sujeita a amortização; ... III - poderá amortizar o valor do ágio cujo fundamento seja o de ... para efeito de apuração de ganho ou perda de capital e de depreciação, amortização ou exaustão ... § 2º Se o bem que deu causa ao ágio ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VI - amortização da dívida (GND 6) ... § 3o A Reserva de Contingência, prevista no ... VIII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a amortização do investimento, constituindo garantia ...
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Os incentivos fiscais à inovação tecnológica
... • Despesas não operacionais; ... • Depreciação contábil; ... • Pagamentos realizados a pessoas físicas ou ... 1.187/2011 29 ... d) Amortização acelerada: ... Esse benefício consiste na dedução para efeito de ...
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Ganhos ou perdas de capital na determinação do lucro
... ção do contribuinte, diminuído, se for o caso, da depreciação, amortização ou exaustão acumulada. 10 O valor dos encargos de ...
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Decreto nº 10.710 de 31/05/2021. Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos regulares em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização previstas no caput do art. 11-B da Lei nº 11.445, de 2007.
... da despesa de exploração, da despesa com juros, encargos e amortização da dívida e das despesas fiscais; ... VII – margem líquida sem ... calculado a partir da divisão entre o lucro líquido sem depreciação e amortização e a receita operacional; ... VIII – margem LAJIDA - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... VI - amortização da dívida (GND 6) ... § 3° A Reserva de Contingência, prevista no ... VIII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a amortização do investimento, constituindo garantia ...
- Acórdão, Processo nº 0008118-12.2010.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
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Versão original
Lei nº 12.973 de 13/05/2014. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 9.656, D...
... íneas "c", "d" e "e" do § 1º não alcança os encargos de depreciação, amortização e exaustão gerados por bem objeto de arrendamento ...
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Acórdão Nº 3402-011.067 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2023
... deveria ter sido efetivada sobre os encargos de depreciação e/ou amortização, e ... não diretamente sobre o valor total do serviço ...
- Acórdão, Processo nº 0007019-39.2012.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
- Acórdão, Processo nº 0012777-79.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
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Aviso 034.2023, AVISO 034/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023. EDITAL N° 073/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023. PREGÃO ELETRÔNIC
... INVENTÁRIO FÍSICO, AVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO E REAVALIAÇÃO DE TODOS OS BENS ... MÓVEIS E ...
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Decisão da Presidência nº 1237891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... base para a dedução, na determinação do lucro real, de depreciação, amortização, exaustão ou baixa a qualquer título, dos bens ou ...
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Decisões Monocráticas nº 1237891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... base para a dedução, na determinação do lucro real, de depreciação, amortização, exaustão ou baixa a qualquer título, dos bens ou ...
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Fiscalização e processo administrativo de julgamento - penalidades às pchs
... Depreciação/Amortização Acumulada Aplicável ... Não aplicável ... (Bens da União ...