analitico extrato
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000742-53.2015.5.06.0019), 21-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O mero descumprimento de obrigações trabalhistas, por parte do empregador, não constitui, por si só, lesão à moral, dignidade ou qualquer outro valor subjetivo do empregado. De acordo com a ordem jurídica vigente, o dano patrimonial sofrido pelo trabalhador em função do não pagamento das verbas...
... No cômputo do FGTS, deduzam-se os valores constantes do extrato analítico atualizado que deve vir aos autos, a fim de se evitar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000463-89.2014.5.06.0023), 22-11-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. FGTS. DEPÓSITOS REALIZADOS. Comprovando-se, mediante a análise dos extratos trazidos à colação, que os valores supostamente faltantes foram devidamente transferidos para a Caixa Econômica Federal, à época da centralização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, há de ser julgado improcedente o pedido. Recurso a que se dá provimento.
... que os depósitos do FGTS foram integralmente recolhidos e que o extrato analítico apresentado pela autora é insuficiente a comprovar a tese ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000007-74.2017.5.07.0034), 2018-06-15
... conseguinte, não se pode extrair, de um pedido de exibição de extrato analítico do FGTS, pleito condenatório não expressamente formulado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000501-52.2014.5.06.0007), 28-11-2016
EMENTA: DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. A regularidade dos depósitos de FGTS é de ser comprovada pelo empregador, à luz do disposto nos arts. 818, da CLT, e 373, II, do CPC, e do princípio da aptidão para a prova. É nesse sentido, aliás, a jurisprudência da Corte Maior Trabalhista, após o cancelamento da OJ 301, da SDI-1. Recurso empresarial a que se nega provimento.
... depósitos na conta vinculada do autor, os quais não aparecem no extrato analítico, porque realizados em anos anteriores a 1996, mas só ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000158-35.2018.5.06.0001), 05-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO C. TST. INCIDÊNCIA. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. I - Evidenciado que os serviços eram prestados exclusivamente à recorrente, destinatária e beneficiária final do labor da reclamante, não se pode deixar de definir a responsabilidade, ainda que de forma secundária, do tomador dos serviços, devendo então ser aplicado o...
... ão dos valores recolhidos a título de FGTS, consoante disposto no extrato analítico de conta vinculada de ID. 23b6e0c ... Dos juros de mora e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10526-13.2016.5.03.0113)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO - COISA JULGADA - CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO. "DIFERENÇAS DA MULTA RESCISÓRIA". "BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS". "DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS". "CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O FGTS". VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos...
... extrato analítico copiado na minuta de agravo ... Conforme Quadro II do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010861-59.2014.5.07.0026), 2016-09-19
... CONDENAÇÃO MANTIDA. Verificando-se, por meio do extrato analítico fornecido pela Caixa Econômica Federal, que o FGTS da ...
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Como proceder na nova ação do fgts? qual é o real momento juridico que estamos vivendo?
... extrato analítico do FGTS. Existem algumas poucas decisões favoráveis sobre o ...
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Fase instrutória do processo administrativo previdenciário
... extrato analítico de conta vinculada do FGTS, carimbado e assinado por empregado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 549-30.2017.5.06.0193)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos...
... corretamente em conta vinculada do obreiro conforme se verifica o extrato ... anexado ... Assim sendo, o reclamante é credora do ... julgador a quo, o extrato analítico de ID 538d936 demonstra a irregularidade do ... recolhimento, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001153-25.2016.5.06.0193), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA LABORAL. DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. No caso, não restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, decorrente da doença ocupacional, seja porque se trata de patologia degenerativa, seja porque não restou comprovada a
... integral de todos os depósitos fundiários devidos, conforme extrato analítico do FGTS acostado ao ID. a807165, o qual demonstra a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000842-84.2016.5.06.0144), 13-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DO RECLAMANTE. A responsabilização patrimonial subsidiária do ente público, em face de dívidas oriundas das relações de emprego mantidas com empresa prestadora de serviços, é possível quando não comprovada a existência de fiscalização durante a execução do contrato, configurando a culpa in...
... eis que, conforme pode ser observado, o valor do somatório do extrato analítico anexado pelo reclamante (id e2c78e5), é exatamente igual ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010018-03.2013.5.06.0012), 14-03-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso, no que tange à limitação do dies ad quem, por ausência de interesse jurídico-processual, e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso. Tudo, nos termos da fundamentação supra.
... FGTS + 40%, alegando que o magistrado sentenciante não observou o extrato analítico e o pagamento da multa fundiária, trazidos à colação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000470-88.2017.5.06.0019), 18-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Compete ao réu, ao negar a existência de diferenças de FGTS, comprovar o fato extintivo do direito obreiro, ou seja, a efetivação regular dos depósitos fundiários por todo o período laborado, a teor do art. 818 da CLT c/c o art. 373, inciso II, do CPC/2015, da Súmula nº 461 do TST e da teoria da aptidão para a prova. Não comprovado,...
... Devido o recolhimento do FGTS não recolhido a luz do extrato analítico a ser juntado aos autos, com aplicação da multa de 40% (sobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000773-70.2015.5.06.0311), 26-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. ÔNUS DA PROVA. A regularidade dos depósitos de FGTS é de ser comprovada pelo ex-empregador, à luz do disposto nos arts. 818, da CLT, e 373, II, do NCPC, e do Princípio da Aptidão para a Prova. Nesse sentido, aliás, firmou-se a jurisprudência da Corte Maior Trabalhista, com a recente publicação da Súmula nº 461 do C. TST. Recurso não provido, no particular.
... partes que versam sobre férias 2013/2014, sobre apresentação de extrato analítico atualizado do FGTS, sobre PLR, sobre vale-alimentação e sobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000190-38.2021.5.06.0000), 30-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental a que se nega provimento, mantendo-se a decisão que indeferiu pedido liminar em sede de mandado de segurança, por não se vislumbrar a presença concomitante dos requisitos alusivos ao fumus boni iuris ou, em expressão mais atual, da probabilidade do direito, além do periculum in mora -...
... calcados em documento novo, obtido na data de 24/03/2021 (extrato analítico do FGTS), correspondente à base irrefutável para se conceder ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001039-31.2018.5.07.0018), 2018-10-30
... Analisando pormenorizadamente os autos, verifica-se que o extrato analítico apresentado pela demandante (ID. 48D3c69) é relativo a um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002551-29.2015.5.06.0391), 04-02-2019
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL E SEQUELA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INEVIDENCIADAS. REPARAÇÕES INDEVIDAS. Determinada a realização de perícia técnica, constatou o louvado inexistir elementos para afirmar que as doenças e as lesões apresentadas pelo reclamante decorreram do labor prestado para a reclamada. E embora seja certo que pelo...
... O extrato" analítico em anexo, demonstra que a Reclamada não recolheu o FGTS no per\xC3" ... -
Sentença nº 1000897-48.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... ências, por impossibilidade, em virtude de crise financeira.O extrato analítico juntado aos autos comprova a ausência de depósitos, a título ...
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Sentença nº 1000586-10.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... depósitos do FGTS, uma vez que o reclamante juntou aos autos o extrato analítico.O extrato analítico junto à exordial, datado de 15/12/2020, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000030-92.2017.5.06.0019), 26-11-2019
EMENTA: RECURSO OBREIRO. HORAS EXTRAS. EMPREGADOR COM MENOS DE 10 EMPREGADOS. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de empregador com menos de 10 (dez) empregados, não se exige o cumprimento do art. 74, § 2º, da CLT, cabendo ao reclamante o encargo probatório quanto ao labor em sobrejornada informado na peça de ingresso, por ser fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT, c/c art. 373, I, do CPC), do
... conseguiu se desincumbir a reclamada, visto que juntou aos autos o extrato analítico do FGTS do obreiro (Id 5b575e1) e nele consta que foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000830-15.2015.5.06.0012), 18-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARTIGO 7º, XXIX, DA CF. O constituinte originário, quando consagrou o direito de ação do trabalhador contra aquele que viole o seu patrimônio jurídico, o fez com status de fundamentalidade. Não obstante, limitou duplamente o seu exercício no tempo (fixou o prazo de cinco e o de dois anos, este último após o encerramento do vínculo de emprego).
... Verifico que o extrato colacionado não abarca a integralidade do liame empregatício ... desincumbir a recorrente, visto que juntou aos autos o extrato analítico do FGTS do obreiro (Id 7f1b76a) e nele constata-se que foram realizados os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000544-11.2018.5.06.0019), 26-05-2021
DEPÓSITOS DO FGTS. INOCORRÊNCIA DE RECOLHIMENTOS. ÔNUS DA PROVA. FATO EXTINTIVO DO DIREITO POSTULADO. ENCARGO PROCESSUAL DO EMPREGADOR. DECISÃO DESFAVORÁVEL AO DETENTOR DO ÔNUS PROBATÓRIO. SÚMULA 461 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. É a empregadora efetivamente a detentora dos recibos comprobatórios dos depósitos fundiários, conforme disciplina o 'caput' do art. 15 da Lei nº 8.036/90, o...
... Lembra que a CEF só dispõe de extrato analítico de período posterior a 1992, o qual já se encontra nos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000791-17.2016.5.06.0001), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. DEVIDA. Decorridos mais de 120 da dispensa sem justa causa,impõe-se a conversão da obrigação de fazer consistente na entrega das guias CD/SD em obrigação de dar (pagar), ex vi do artigo 186 do Código Civil e do entendimento pacificado nos termos do item II, da Súmula 389, do TST. Recurso obreiro provido.
... b) Indenização substitutiva do seguro-desemprego - Observa que o extrato analítico de 2016 "possui número de PIS e inscrição diferentes do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001505-91.2014.5.07.0009), 2016-07-12
... se encontra depositado apenas a quantia de R$ 2.278,71, conforme extrato analítico juntado aos autos; que o reclamante Paulo Elias Costa ingressou ...