anistia federal
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Acórdão nº 2016/0172960-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da Administração Pública Federal proceder a reintegração ao cargo ou ... procedimentos de anistia. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECONHECIDOS EM PORTARIA CONCESSIVA DE ANISTIA". ... CONSECTÁRIOS LEGAIS. ... 1. Trata-se de Embargos à\xC2" ... perante o Supremo Tribunal Federal, as partes não se controverteram sobre ...
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Acórdão nº 2015/0098335-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da Administração Pública Federal proceder a reintegração ao cargo ou ... os procedimentos de anistia". ... III - Consoante jurisprudência atual desta Corte\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SEGURANÇA. REPARAÇÃO ECONÔMICA. ANISTIA DE MILITAR. ... 1. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em regime de repercussão geral, no ...
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CPI da Covid: Má gestão do governo federal elevou número de mortes da pandemia, dizem especialistas
BRASILIA O epidemiologista Pedro Hallal e a diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil e representante do Movimento Alerta, Jurema Werneck, responsabilizaram o governo federal pelo elevado nmero de mortes da ...
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CPI da Covid: Má gestão do governo federal elevou número de mortes da pandemia, dizem especialistas
BRASILIA O epidemiologista Pedro Hallal e a diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil e representante do Movimento Alerta, Jurema Werneck, responsabilizaram o governo federal pelo elevado nmero de mortes da ...
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CPI da Covid ao vivo: Má gestão do governo federal elevou número de mortes da pandemia, dizem especialistas
BRASILIA O epidemiologista Pedro Hallal e a diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil e representante do Movimento Alerta, Jurema Werneck, responsabilizaram o governo federal pelo elevado nmero de mortes da ...
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CPI da Covid: Má gestão do governo federal elevou número de mortes da pandemia, dizem especialistas
BRASILIA O epidemiologista Pedro Hallal e a diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil e representante do Movimento Alerta, Jurema Werneck, responsabilizaram o governo federal pelo elevado nmero de mortes da ...
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CPI da Covid ao vivo: Má gestão do governo federal elevou número de mortes da pandemia, dizem especialistas
BRASILIA O epidemiologista Pedro Hallal e a diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil e representante do Movimento Alerta, Jurema Werneck, responsabilizaram o governo federal pelo elevado nmero de mortes da ...
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CPI da Covid: Má gestão do governo federal elevou número de mortes da pandemia, dizem especialistas
BRASILIA O epidemiologista Pedro Hallal e a diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil e representante do Movimento Alerta, Jurema Werneck, responsabilizaram o governo federal pelo elevado nmero de mortes da ...
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CPI da Covid ao vivo: Má gestão do governo federal elevou número de mortes da pandemia, dizem especialistas
BRASILIA O epidemiologista Pedro Hallal e a diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil e representante do Movimento Alerta, Jurema Werneck, responsabilizaram o governo federal pelo elevado nmero de mortes da ...
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Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ATOS ADMINISTRATIVOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUE APRECIOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. REVISÃO DE ANISTIA. DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPREMO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-140400/2000-0045-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. ANISTIA - READMISSÃO - PRESCRIÇÃO TRABALHISTA - APLICABILIDADE. A prescrição aplicável à pretensão de readmissão no emprego em razão da concessão de anistia é a trabalhista, prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e desprovido. Resta prejudicada a análise da matéria de fundo.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/mme/cl RECURSO DE REVISTA. ANISTIA - READMISSÃO - PRESCRIÇÃO TRABALHISTA - APLICABILIDADE. A prescrição ... é a trabalhista, prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e desprovido. Resta prejudicada a análise ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ANISTIA POLÍTICA. CIVIL. LEI ... PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO ...
- Acórdão nº 1077112 de Tribunal Pleno, 13 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 27038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO IMEDIATO DE ... REPARAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 269 DO STF. NÃO ... INCIDÊNCIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Acórdão Nº 38291 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS EFEITOS RETROATIVOS DA CONCESSÃO DE REPARAÇÃO ECONÔMICA. ANULAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO. ATO COMISSIVO. PRAZO DECADENCIAL. FLUÊNCIA. JULGADO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA SUPREMA CORTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO...
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO ... NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... ANISTIA. PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS ... EFEITOS RETROATIVOS DA CONCESSÃO DE REPARAÇÃO ... ECONÔMICA. ANULAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO. ATO ... -
Acórdão Nº 35320 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... Embargos de declaração em agravo regimental em mandado de ... segurança. Direito administrativo. Anistia (Lei nº 8.878/94). Exempregado reintegrado à Administração Pública. Mudança de regime ... jurídico. Aposentadoria. Revisão ex officio do ...
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Acórdão Nº 1444585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo e Processual civil. 3. Anistia política. 4. Natureza indenizatória dos efeitos financeiros referentes ao reconhecimento de anistiado político. Integração ao patrimônio do espólio. Possibilidade de sucessão processual do anistiado que falece no curso da execução em mandado de segurança. Precedentes de ambas as Turmas. 5. Ausênci
... : EVANDRO RUI DA SILVA COELHO ... Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito ... Administrativo e Processual civil. 3. Anistia política. 4. Natureza ... indenizatória dos efeitos financeiros referentes ao reconhecimento de ... anistiado político. Integração ao ... -
Acórdão nº 2014/0333396-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministério da Justiça relacionadas à anistia política de Militares, no caso de ... Federal, para o pagamento dos ...
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Acórdão nº 2013/0190445-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Federal ... de processo administrativo para anulação da Anistia ...
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Acórdão nº 2013/0060143-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Federal ... de processo administrativo para anulação da Anistia concedida aos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10348-29.2016.5.03.0060)
I. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ANISTIA. LEI 8.878/1994. READMISSÃO POR ENTE PÚBLICO DIVERSO. PERÍODO DE AFASTAMENTO. CÔMPUTO. REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. PROGRESSÕES SALARIAIS. Constatado o equívoco da decisão monocrática em que negado provimento ao agravo de instrumento, impõe-se
... ANISTIA. LEI ... 8.878/1994. READMISSÃO POR ENTE PÚBLICO DIVERSO ... assegurada pela Lei Federal 8.878/94. O artigo 6º da Lei 8.878/94 impede os efeitos ... -
Acordão da Terceira Seção, 24-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DESEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO DEINDENIZAÇÃO RETROATIVA. POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DA PORTARIAANISTIADORA. EFICÁCIA VINCULATIVA DA TESE FIRMADA PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL, NO JULGAMENTO DO RE817.338/DF (TEMA 839). SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO PELO PRAZO DE120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA
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Acórdão nº 2014/0296629-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA DE MILITAR. EFEITOS PECUNIÁRIOS ... RETROATIVOS. ... (Juíza Federal ...