Anomalia
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- Entenda a condição rara que fez menino nascer com duplicação peniana e sem ânus
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001451-30.2011.5.06.0019), 10-06-2014
EMENTA: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REQUSITOS. NÃO PREENCHIMENTO. INDEFERIMENTO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Não comprovado que a reclamante tenha se afastado do serviço, sob licença, para percepção do benefício previdenciário auxílio acidente (Cód.91). Igualmente, sem comprovação que tenha contraído ou agravado qualquer anomalia em face das tarefas que desenvolvia. Nesse contexto, não tem direito à...
... Igualmente, sem comprova ç ã o que tenha contra í do ou agravado qualquer anomalia em face das tarefas que desenvolvia. Nesse contexto, n ã o tem direito à estabilidade acident á ria pretendida. Intelig ê ncia, no caso, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001426-54.2014.5.06.0005), 09-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CURVA DA MATURIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. FORMA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL PREVISTA NO PCCS/95. APLICAÇÃO RECONHECIDAMENTE IRREGULAR. Não resta dúvida de que a aplicação da "Curva da Maturidade" constituiu-se uma monumental anomalia. Desta maneira, nada justifica a sua extensão a outros funcionários, somente porque lhes é vantajosa do ponto de vista financeiro.
... APLICAÇÃO RECONHECIDAMENTE IRREGULAR. Não resta dúvida de que a aplicação da "Curva da Maturidade" constituiu-se uma monumental anomalia. Desta maneira, nada justifica a sua extensão a outros funcionários, somente porque lhes é vantajosa do ponto de vista financeiro. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001451-30.2011.5.06.0019 (01009-2008-015-06-00-0)), 10-06-2014
EMENTA: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REQUSITOS. NÃO PREENCHIMENTO. INDEFERIMENTO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Não comprovado que a reclamante tenha se afastado do serviço, sob licença, para percepção do benefício previdenciário auxílio acidente (Cód.91). Igualmente, sem comprovação que tenha contraído ou agravado qualquer anomalia em face das tarefas que desenvolvia. Nesse contexto, não tem direito à...
... Igualmente, sem comprova ç ã o que tenha contra í do ou agravado qualquer anomalia em face das tarefas que desenvolvia. Nesse contexto, n ã o tem direito à estabilidade acident á ria pretendida. Intelig ê ncia, no caso, da ... -
Acórdão Nº 0010338-25.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL RURAL PENHORADO, LEILOADO E ARREMATADO. DÚVIDA EM RELAÇÃO À ÁREA DO BEM. PROPRIEDADE REGISTRADA JUNTO AO CRI LOCAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ANOMALIA EM RELAÇÃO AO TAMANHO DA ÁREA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. In casu, cuida-se, na origem, de processo executivo de título...
... DÚVIDA EM RELAÇÃO À ÁREA DO BEM. PROPRIEDADE REGISTRADA JUNTO AO CRI LOCAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ANOMALIA EM RELAÇÃO AO TAMANHO DA ÁREA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. In casu , cuida-se, na origem, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 501-57.2020.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. 1 - A jurisprudência desta SbDI-2 firmou-se no sentido de que a cassação, pela via mandamental, de decisão proferida em tutela provisória somente se afigura viável quando evidenciado claro e inequívoco descumprimento dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, o...
... afastamento das atividades. Ao contrário, consta desses laudos a descrição de dores ... lombares e anomalia degenerativa, com relato de uso ocasional de analgésicos e prática de ... "pilates" duas vezes por semana ... 3 – Logo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000378-81.2019.5.06.0006), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. PARECELA QUE JÁ INTEGRA, POR ATO DA EMPREGADORA, A BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO PAGO. HIPÓTESE DE BIS IN IDEM. REJEIÇÃO DA PRETENSÃO. O adicional por tempo de serviço (na figura de quinquênio) que integra o salário do empregado para todos os efeitos legais, de acordo com o art. 457, § 1°, da CLT e da Súmula n° 203 do
... natureza salarial, dentre elas os valores de horas extras, comportar nova repercussão, sob pena de caracterizar o bis in idem e criar uma anomalia de reflexos recíprocos que poderá ensejar o enriquecimento sem causa a partir de alijamento da real interpretação da norma que atribui direitos ... -
Acórdão Nº 0006843-90.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
EMENTA 1. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. EXCEPCIONALIDADE. PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. ESGOTAMENTO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1.1. Somente é admissível a utilização da via editalícia em hipóteses excepcionais e, ainda assim, após criteriosa análise, pelo julgador, dos fatos que levam à convicção do desconhecimento
... ários para a localização da parte ré, torna-se imperioso o reconhecimento da nulidade do feito a partir do momento em que ocorreu a anomalia processual ... ACÓRDÃO ... A a Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de ... -
Acórdão Nº 0002800-24.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
ementa 1. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. EXCEPCIONALIDADE. PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. ESGOTAMENTO. INOCORRÊNCIA. NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. A citação editalícia somente é admitida em situações excepcionais e, ainda assim, após criteriosa análise, pelo julgador, dos fatos que levam à convicção do desconhecimento do paradeiro do citando, bem como da...
... parte executada, torna-se imperiosa a cassação da sentença e o reconhecimento da nulidade do feito a partir do momento em que ocorreu a anomalia processual ... ACÓRDÃO ... A a Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de ... -
Acórdão Nº 0000887-20.2016.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. EXCEPCIONALIDADE. PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. ESGOTAMENTO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1.1. Somente é admissível a utilização da via editalícia em hipóteses excepcionais e, ainda assim, após criteriosa análise, pelo julgador, dos fatos que levam à convicção do desconhecimento do paradeiro do citando e da
... ários para a localização da parte ré, torna-se imperioso o reconhecimento da nulidade do feito a partir do momento em que ocorreu a anomalia processual ... ACÓRDÃO ... A a Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de ... -
Acórdão Nº 0001024-26.2015.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. EXCEPCIONALIDADE. PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. ESGOTAMENTO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1.1. Admite-se a citação editalícia em hipóteses excepcionais após criteriosa análise pelo julgador dos fatos que levam à convicção do desconhecimento do paradeiro do citando e da impossibilidade de ser encontrado...
... 1.2. Torna-se imperioso o reconhecimento da nulidade do feito a partir do momento em que ocorreu a anomalia processual quando verificada que convocação por edital foi determinada sem o exaurimento dos meios necessários para a localização da parte ré ... -
Acórdão Nº 0033633-48.2014.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
ementa 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS C.C. TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. EXCEPCIONALIDADE. PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. ESGOTAMENTO. INOCORRÊNCIA. NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. A citação editalícia somente é admitida em situações excepcionais e, ainda assim, após criteriosa análise, pelo julgador, dos fatos que levam à...
... parte requerida, torna-se imperiosa a cassação da sentença e o reconhecimento da nulidade do feito a partir do momento em que ocorreu a anomalia processual ... ACÓRDÃO ... A a Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de ... -
Acórdão Nº 0008018-27.2017.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
E M E N T A 1. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. EXCEPCIONALIDADE. PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. ESGOTAMENTO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Somente é admissível a utilização da via editalícia em hipóteses excepcionais e, ainda assim, após criteriosa análise, pelo julgador, dos fatos que levam à convicção do desconhecimento do paradeiro do citando e
... ção da parte ré, torna-se imperioso a cassação da sentença e o reconhecimento da nulidade do feito a partir do momento em que ocorreu a anomalia processual ... ACÓRDÃO ... A a Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de ... - Menino nasce com dois pênis e passa por cirurgia em São Paulo para ficar com um
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08006489520174058302), 12-12-2018
APREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL. ART. 20, PARÁGRAFO 3º, DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (8.742/93), COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 12.435/2011. O Benefício de Amparo Assistencial no valor de um salário mínimo é devido ao idoso e ao portador de deficiência que comprovem não terem condições de prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família. Nos termos do art. 20,...
... 4058302.4510083), a parte autora é acometida de Anomalia de Peters (leucoma corneal com aderências). Trata-se de doença congênita e secundária à malformação do segmento anterior do olho. Afirmou ... -
Acórdão Nº 0023598-92.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO EM EXAME MÉDICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A ANOMALIA FÍSICA/DOENÇA RECONHECIDA PELA BANCA EXAMINADORA PREJUDICA O EXERCÍCIO DO CARGO ALMEJADO. LAUDO MÉDICO E RELATÓRIO DA JUNTA MÉDICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ATESTAM A CAPACIDADE DO CANDIDATO. PERMANÊNCIA NO CERTAME. PROVIMENTO NEGADO. 1- O diagnóstico apresentado pela banca...
... à prova de esforço físico e considerado apto para o desempenho das funções inerentes ao cargo, todavia, o exame médico apontou uma anomalia em sua conduta, sem relacioná-la com a capacidade de exercer as funções do cargo de Técnico Em Defesa Social Masculino ... Nesse sentido, vejo ... -
Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INDEFERIMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA. GRAVIDADE DOS FATOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS. ELEVADA QUANTIDADE DE PENA APLICADA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA...
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Acordão do Quarta Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ATACADAPROFERIDA NO RITO COMUM PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de ser possívelmandado de segurança com o objetivo de controlar a competência doJuizado Especial, quando a questão for...
- Menino nasce com dois pênis e passa por cirurgia em São Paulo para ficar com um
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Menino nasce com dois pênis e passa por cirurgia em São Paulo para ficar com um
RIO — Um menino nasceu com dois pênis, apresentando uma rara anomalia chamada difalia, e passou por cirurgia, em São Paulo, para remover um deles, aos 2 anos de idade ... cresce no Brasil o uso do suplemento para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045476420184058400), 04-05-2020
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. EXERCÍCIO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. 1. Apelação de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo o desvio de função em que laborou a autora, auxiliar de enfermagem, no cargo de técnica de laboratório, de 03/12/1984 até 03/2017,...
... É inadmissível a correção de uma anomalia pela prática de outra, em detrimento do interesse público. Precedente: Apelação Civel - 588452. Relator: Desembargador Federal Paulo Roberto de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08096474320194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0809647-43.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Laislon Cesar Costa Santos AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE...
... anomalia que estaria ligada a problemas relacionados a quadro neurológico, com elevado grau de esquizofrenia e transtornos bipolares, incluindo tentativas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00185390220114058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0018539-02.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TANIA MARIA PEREIRA FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... , requisitos esses, em suma, bastantes para formação da convicção do julgador acerca dos fatos da causa, aclarados pela perícia, de a anomalia evidenciada na autora não ser compatível com o diagnóstico de Síndrome da Talidomida, o que torna, por conseguinte, injustificável a ... -
DECRETO Nº 5440, DE 04 DE MAIO DE 2005. Estabelece Definições e Procedimentos Sobre o Controle de Qualidade da Agua de Sistemas de Abastecimento e Institui Mecanismos e Instrumentos para Divulgação de Informação Ao Consumidor Sobre a Qualidade da Agua para Consumo Humano.
... deverão comunicar imediatamente à autoridade de saúde pública e informar, de maneira adequada, à população a detecção de qualquer anomalia operacional no sistema ou não-conformidade na qualidade da água tratada, identificada como de risco à saúde, independentemente da adoção das ...