anonimato na internet
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE SEUS USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS...
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Extremistas no Telegram driblam Justiça enquanto perdem espaço em redes abertas
... Telegram atravs de solues tecnolgicas que, inclusive, fornecem o anonimato na internet. No Twitter, outra plataforma no radar do Ministrio da Justia ...
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Internet das coisas anônimas (ANIOT): considerações preliminares
INTERNET DAS COISAS ANÔNIMAS (ANIOT): CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES ... EDUARDO MAGRANI LUIZ ABRAHÃO ... ANONIMATO ONLINE EM FOCO 1 ... A imagem reproduzida a seguir consiste em um mapa cartográico elaborado por pesquisadores do Oxford Internet Institute. 2 ...
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Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÃCULO NA PLATAFORMA "OLX". FRAUDE COMETIDA PELO SUPOSTO FORNECEDOR. SOCIEDADE EMPRESARIAL QUE ATUOU COMO MERO SITE DE CLASSIFICADOS, DISPONIBILIZANDO A BUSCA DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NA INTERNET, SEM QUALQUER INTERMEDIAÇÃO NOS NEGÓCIOS JURÃDICOS CELEBRADOS. AUSÊNCIA
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Ano que passou afrontou liberdade de expressão, 2018 precisa ser diferente
Ano que passou foi perigoso para a liberdade de expressão
... das solicitações de retirada de conteúdo de informação da internet. A facilidade da plataforma do meio digital não pode constituir ... anonimato na internet, pois seus subscritores se não imediatamente identificados, ... -
Teoria geral da denúncia anônima
... carência de aprofundamento monográico do papel processual do anonimato era reconhecida por Corso (1977, p. 3) há quarenta anos, mas a falta de ... , por óbvio, o blog ou outros recursos de publicação da internet ... 47 No dia 10 de setembro de 2010, com a chegada à Argentina da ...
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Juiz obriga Twitter a fornecer dados de seis usuários a Alckmin
Juiz obriga Twitter a fornecer dados de seis usuários a Alckmin
... que é livre a manifestação de pensamento, mas vedado o anonimato, e que é assegurada a indenização moral nos casos nos quais há ... "Tais perfis, aparentemente, utilizam o manto do anonimato na internet, apostando na dificuldade de identificação dos responsáveis, o que, em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... ¿ Não se aplica à plataforma ré as normas do Marco Civil da Internet visto que essas se destinam a garantia da ... liberdade de manifestação ... -
‘Vende quem endossa, não quem tem mais seguidor’
... , entre celebridades, ex-BBBs e influenciadores que deixaram o anonimato na internet. A agncia especializada em mdias sociais tem 350 profissionais ...
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STF analisará se Bolsonaro, sendo réu, pode assumir presidência, diz Rosa Weber
STF analisará se Bolsonaro, sendo réu, pode assumir cargo, diz Rosa
... “A ênfase de que não há anonimato na internet é reveladora de que há um bom caminho a seguir”, afirmou ... -
Cidadania digital e solução de conflitos digitais
A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e entretenimento utilizada pela humanidade em uma escala global. Entretanto, o comportamento individual e coletivo das pessoas na internet em muito se diferente da conduta social comum de tais pessoas, o que não significa necessariamente que a internet é tida como "terra de ninguém", isentando as pessoas de uma conduta adequada
... E-mail: fernandamorato@live.com ... Resumo : A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e ... A possibilidade de anonimato decorrente do direito à privacidade e à liberdade e outros aspectos ... -
Decisão monocrática Nº 0603815-34.2022.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 29-09-2023
... para que a multa por veiculação de conteúdo inverídico na internet seja aplicada ao agravado. Eis a síntese da ementa do acórdão ... ANONIMATO NA INTERNET. PUBLICAÇÕES REALIZADAS POR PESSOA IDENTIFICADA ...
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Direito ao anonimato decorre da liberdade de expressão, defende professor alemão
Direito ao anonimato decorre da liberdade de expressão, diz professor
... Direito da Universidade de Düsseldorf, professor de Direito Público e pesquisador da área de liberdade de informação e privacidade na internet. E ele explica que, em seu país, a proteção do anonimato decorre do princípio da autodeterminação informacional ... Isso significa que cada ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... : EDUARDO MENDONÇA E OUTRO(A/S) ... : INSTITUTO PALAVRA ABERTA ... manifestação de pensamento, vedando, no entanto, o anonimato. O inciso ... IX, por seu turno, dispõe ser livre a expressão da ... -
É preciso um programa educacional sobre os riscos da internet
É preciso um programa educacional sobre os riscos da internet
... O anonimato na internet é uma falsa sensação, pois, com o avanço da tecnologia, investigações podem detectar a autoria destes crimes. Estas ... -
Suspensa decisão que obrigou Twitter a fornecer dados a Alckmin
Suspensa decisão que obrigou Twitter a fornecer dados a Alckmin
... "Tais perfis, aparentemente, utilizam o manto do anonimato na internet, apostando na dificuldade de identificação dos ... -
Com emenda que permite censura, Brasil tropeça na própria desinformação
Ricardo Campos: Ao permitir censura, Brasil tropeça na desinformação
... sensíveis e tocam diretamente o cotidiano da comunicação na internet": anonimato, geração de notícias falsas e discurso do ódio ... A reaç\xC3" ... -
Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... Ao agir desta forma, incentiva a agravante o anonimato, o que não pode ser admitido. 5. Extensão do prazo para cumprimento da tutela. Recurso parcialmente provido para este fim”. (TJSP - AI: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000138-56.2014.5.06.0010), 07-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. PROVA ROBUSTA. Tratando-se de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. O conjunto probatório revelou grave ofensa à honra e à imagem da Sociedade Empresária, por ato do Obreiro, que expôs na rede social "facebook" seu descontentamento com a...
... O ambiente da "internet" não funciona como uma máscara para que usuários exponham suas ... pessoas físicas e jurídicas, como se acobertadas pelo manto do anonimato. Encontram-se presentes, portanto, os requisitos previstos na doutrina ... -
Decisão Monocrática nº 9663 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
... 2016. PROPAGANDA ELEITORAL. ANONIMATO NA INTERNET. RECURSO ELEITORAL DE FACEBOOK SERVIOS ONLINE DO BRASIL LTDA ...
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Quebra de sigilo de dados só se justifica se houver indícios de ilícitos
Luis Vivan: Quebra de sigilo de dados exige indícios de ilícito
... de dados de usuários de redes sociais ou outras aplicações de internet, prevista no artigo 10, § 1º, do Marco Civil da Internet (Lei ... de que o artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal veda o anonimato ... Entendimento análogo foi proferido nos autos de ação ajuizada pelo ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... como a vedação ao anonimato, a inviolabilidade da intimidade, da vida ... privada, da honra e da ... internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação ... § 3º A ...
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Decisão da Presidência nº 10757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2016
... , com pedido de medida liminar, ajuizada por Google Brasil Internet Ltda ... em face de ato do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São ... da Lei 9.504/97, relativos, respectivamente, a vedação do anonimato na campanha eleitoral pela internet e responsabilização do provedor ...
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Direito digital
... O surgimento da internet e dos meios modernos de comunicação tornam possível viabilizar ... de expressão advém principalmente da falsa sensação de anonimato que o ambiente virtual confere aos usuários. Ironicamente a tela do ...
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Introdução
... nas discussões sobre propriedade intelectual, governança da internet e democracia digital ... Por se tratar de um campo amplo e controverso, ... , armazenados e processados, tratando da importância do anonimato para a proteção de direitos individuais. O vigésimo oitavo capítulo, ...