anonimato na internet
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Acórdãos nº 1006015-30.2015.8.26.0361 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
Responsabilidade civil. Provedor. Obrigação de fazer, cumulada com indenização. Publicação de parte do currículo do autor, com exposição de seus dados pessoais e comentário jocoso acerca de seu nome. Retirada do conteúdo após determinação judicial. Pronto atendimento. Responsabilidade do réu não configurada, nem mesmo fundada na alegação de omissão diante de prévia notificação. Fornecimento dos...
... á mesmo calcado na vedação constitucional ao anonimato para o exercício da liberdade de expressão. Indicação ... Intepretação da Lei do Marco Civil da Internet. Conteúdo da página que se revelou excessivo e que, por ... - A internet que (quase) ninguém vê
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... como um manto protetor para os infratores, que se utilizam do fraco controle governamental sobre a rede e da facilidade de manter o anonimato ... Dentro desse contexto, uma questão bastante discutida é o aumento do número de sites com caráter neonazista, com mensagens de cunho ... -
Decisão do STF que admite lavagem em doação eleitoral oficial foi destaque
Decisão do STF que admite lavagem em doação eleitoral foi destaque
... Eleitoral de São Paulo declarou que publicação em página na internet sem o nome do autor no título equivale ao anonimato. O criador da sátira ... -
Acórdão nº 0002365-22.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. LEI DO MARCO CIVIL DA INTERNET. VEICULAÇÃO DE CONTEÚDO OFENSIVO. ANONIMATO. ABUSO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DIREITO À HONRA E À IMAGEM. DIREITO À INFORMAÇÃO. ART. 22 DA LEI FEDERAL N.º 12.965/2014. PRESENÇA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS À CONCESSÃO LIMINAR. REFORMA DA DECISÃO. A liberdade de expressão é garantida pelo art. 5º, inc. IV, IX e XIV...
... Agravado : Google Brasil Internet Ltda ... Advogado : Fabio Rivelli (OAB: 34908/BA) ... Assunto : Efeitos ... VEICULAÇÃO DE CONTEÚDO OFENSIVO ... ANONIMATO. ABUSO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ... DIREITO À HONRA E À IMAGEM ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 305681 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. VEICULAÇÃO DE CONTEÚDO DIFAMATÓRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROVEDOR. VALOR INDENIZATÓRIO. RAZOÁVEL. 1. Rever as conclusões do acórdão recorrido demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Deve o...
... :MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAAGRAVANTE:GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS :BRUNA SOUZA GRANEIRO LOPES EDUARDO LUIZ BROCK E OUTRO(S) ... que se possa identificar cada um desses usuários, coibindo o anonimato" e atribuindo a cada manifestação uma autoria certa e determinada. Sob a \xC3" ... -
Acórdão Nº 0300661-15.2018.8.24.0006 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
REDE SOCIAL E PERFIL FALSO/FAKE. FACEBOOK. CONTEÚDO POTENCIALMENTE OFENSIVO RECONHECIDO PELO PODER JUDICIÁRIO. MARCO CIVIL DA INTERNET. DEVER DE CONFORMIDADE. FACEBOOK E FACEBOOK DO BRASIL: O FACEBOOK DO BRASIL, NA CONDIÇÃO DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO, RESPONDE PELOS ATOS PRATICADOS EM SUA PLATAFORMA EM RELAÇÃO AOS EVENTOS VINCULADOS AO TERRITÓRIO NACIONAL, NOS TERMOS DO ART. 11, § 2º DO MARCO CIVIL
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Acordao N° 1396596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Publicação postada na internet. Alegação de ofensa à imagem feminina. Conteúdo sexista. Antecipação dos efeitos da tutela. Exclusão dos perfis no instagram. Necessidade de incursão probatória. Recurso desprovido. 1. A liberdade de expressão se consubstancia em fundamento essencial de uma sociedade democrática,...
... TUTELA DE URGÊNCIA. PUBLICAÇÃO POSTADA NA INTERNET. ALEGAÇÃO DE ... OFENSA À IMAGEM FEMININA. CONTEÚDO SEXISTA ... de forma responsável, não se admitindo que, sob o escudo do anonimato ... e por pronunciamentos ofensivos e discriminatórios, sejam violados os ... -
Propaganda eleitoral
... Propaganda eleitoral na internet; 3.12. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão e condutas vedadas a ... propaganda eleitoral, especialmente na internet, a vedação do anonimato. Propagandas eleitorais devem, sempre, ser veiculadas sob a ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... ou Internet do Futuro) ... 2. - As inscrições serão julgadas pela Congregação do ... Protection Regulation (GDPR) ... 2. Privacidade ... 3. Anonimato na Internet (Tor) ... 4. "Fake news" ... 5. Segurança em redes sociais ...
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Decisão monocrática Nº 0602148-13.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 24-10-2022
... O artigo 57–D, da Lei nº 9.504/97 veda o anonimato, em manifestação na internet, nos seguintes termos: ...
- Decisão Monocrática nº 060143791 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Marzo de 2020
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... IV — é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V — é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além ... ; na sociedade da informação, os meios tecnológicos, mormente a internet, permitem o alcance de uma quantidade inimaginável de pessoas, o que já ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ções especulativas quanto ao contrato de hospedagem e a internet ... Ainda, no mencionado dever obrigacional que resplandece no contrato ... Não se deve acreditar, porém, que a Internet seja anonimato e impunidade não se tardou em ser descoberto os disseminadores do vírus ...
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Acórdão nº 28986 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 21 de Febrero de 2017
... ELEIÇÕES 2016. PROPAGANDA. VÍDEO POSTADO NA INTERNET. PERFIL DE USUÁRIO IDENTIFICADO. RETIRADA DA POSTAGEM. INAPLICABILIDADE ... 1. O art. 57-D da Lei nº 9.504, de 30/9/1997 veda o anonimato" nas propagandas divulgadas na internet. Tal norma de caráter restritivo h\xC3" ...
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Acórdão nº 28982 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 16 de Febrero de 2017
... REJEITADA. PROPAGANDA. VÍDEO POSTADO NA INTERNET. PERFIL DE USUÁRIO IDENTIFICADO. RETIRADA DA POSTAGEM. INAPLICABILIDADE ... 1. O art. 57-D da Lei nº 9.504, de 30/9/1997 veda o anonimato" nas propagandas divulgadas na internet. Tal norma de caráter restritivo h\xC3" ...
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La privacidad ante el reto de la ciudad vigilada: videovigilancia, Inteligencia Artificial y derechos digitales
... ponderar que, como alertan los especi alistas del foro , Internet, las r e des sociales y las comunidades virtuales “ debilitan el ... Esta dinámica hace que el sujeto pierda su “anonimato ” en el ámbito de su domicilio, no solo en el físico in tegrado por ...
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Processo nº 0010449-22.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Cautelar. Internet. Email. Mensagem Difamatória. Identificação de Usuário e Do Ip Do Computador. Liminar. Irresignação Ventilada Pelo Provedor. Solução Mantida Pelo Colegiado. Embargos de Declaração. Omissão. Princípio Da Cooperação, que Em Sede de Cognição Sumária Deve Prevalecer Frente Aos Dispositivos Invocados. Risco de Incorrer Em Supressão de Instância. Rejeiçã
... Internet" Ltda. ... Agravado: Frederico Paes Barbosa ... Relatora: Des. Fl\xC3" ... anonimato de suposto ofensor. ... - RECURSO DESPROVIDO. ... -
Decisão monocrática Nº 0601753-07.2018.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-12-2022
... de direito de resposta decorrente de suposta ofensa veiculada na internet durante a campanha eleitoral. Precedentes. Extinção do feito sem ... Anonimato ou uso de perfil falso no Twitter. Identificação do usuário que fez a ...
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Bens digitais
... sob a forma de informações localizadas em um sítio de internet, tais como: a) em um correio eletrônico (todos os serviços de e-mail ... produzir (exemplo: o exilado de um país deseja, por meio do anonimato, expor suas opiniões sobre o regime, sem colocar em risco seus parentes e ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... Sumário: 1. Introdução. 2. Responsabilidade civil na Internet: O Marco Civil (Lei 12.964/2014), seus avanços e limites. 3. A ... danos morais, possibilidade de direito de resposta, vedação ao anonimato e à censura. 21 Acerca desta última subespécie, Edilsom Pereira de ...
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Acórdão nº 4345 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 7 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet - Cargos - Cargo - Prefeito
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Acordao N° 1303367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Constitucional, civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Publicação postada na internet. Alegação de ofensa à imagem da pessoa jurídida. Antecipação dos efeitos da tutela. Exclusão do texto disponibilizado na página do google e em redes sociais (facebook e instagram). Necessidade de incursão probatória. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão,...
... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. PUBLICAÇÃO POSTADA NA INTERNET. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ... IMAGEM DA PESSOA JURÍDIDA. ANTECIPAÇÃO DOS ... de forma responsável, não se admitindo que, sob o escudo do anonimato e ... por pronunciamentos ofensivos e acusatórios, sejam violados os ... - Decisão Monocrática nº 060098229 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Agosto de 2018