anonimato na internet
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... como um manto protetor para os infratores, que se utilizam do fraco controle governamental sobre a rede e da facilidade de manter o anonimato ... Dentro desse contexto, uma questão bastante discutida é o aumento do número de sites com caráter neonazista, com mensagens de cunho ... -
Acórdãos nº 1001914-65.2015.8.26.0161 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... DADOS CADASTRAIS. SIGILO DE INFORMAÇÕES. 'INTERNET" PROTOCOLS' APRESENTADOS JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE PRETENS\xC3" ... II. Não há falar em 'anonimato' nas postagens na Internet, uma vez que é ...
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A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento
... Essa superexposição, convém repisar, atinge tanto crianças famosas, quanto crianças anônimas, havendo risco de que o anonimato viabilize violações silenciosas, mas com potencial lesivo igualmente considerável ... Exemplo revelador ofereceu a influenciadora digital Mayra ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... de quaisquer meios eletrônicos, inclusive salas de bate-papo da internet. § 2º As penas previstas no caput deste artigo são aumentadas de um ... vez mais online , aproveitando-se os infratores de um pretenso anonimato conferido pela internet ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL PENAL E ...
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Decisão monocrática Nº 0607755-28.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-08-2023
... ART. 57–D DA LEI Nº 9.504/97. PUBLICAÇÃO. INTERNET. ANONIMATO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. MULTA. PROVIMENTO ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ógica pela digital, pelo uso de microcomputadores, criação da internet, em 1969, introdução de novas fontes de energia (como a energia nuclear, ... mesmo patamar, assegura reparação pelos danos causados, veda o anonimato e reconhece o direito de resposta, equivalente ao agravo. Com isso, ...
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Acórdão Nº 0604098-78.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 22-06-2023
... REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET". DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANAL\xC3"ÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS AUSÊNCIA DE ANONIMATO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL REGIONAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA ...
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Provedor deve manter dados de cadastrados em fórum
Provedor deve manter dados de cadastrados em fórum de discussão na Internet
Provedores de contedo na internet devem cobrar e manter, por trs anos, dados mnimos de identificao de seus ... de cobrar dados mnimos no cadastro de usurios, para coibir o anonimato. Por mais que se queira garantir a liberdade daqueles que navegam na rede, ... -
Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... Patricia Peck define bem, ao dizer que “a internet é a rua da sociedade atual”, implicando reconhecer que quanto maiores a ... o que reforça seu principal apelo, qual seja a preservação do anonimato, visto que as informações não são rastreadas diretamente. Na verdade, ...
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Scammers. Estelionato sentimental na internet
O avanço tecnológico sistemático da internet impacta a todos de maneira global, no entanto o ordenamento jurídico e os órgãos de prevenção e repressão não são capazes de acompanhar esse avanço que envolve, dentre tantas coisas, as redes sociais, e-mails, sites de namoro, etc., o que resulta na prática de condutas virtuais, muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito. Dentre essas condutas,...
... Ao mesmo tempo, também, possibilita o anonimato, hipótese vedada pelo artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, tornando-se um campo fértil para a consumação de crimes, por ... -
Decisão monocrática Nº 0603990-28.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 13-10-2022
... de Oliveira” levado ao ar no dia 28.09.22 e replicado via internet ... Por decisão de id 43179304 a liminar foi indeferida ... PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA NA INTERNET ... AUSÊNCIA DE ANONIMATO. NÃO CABIMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 57–D DA LEI Nº 9.504/97 ...
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Acordao N° 1335452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Constitucional, civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Publicação na internet. Alegação de ofensa à imagem. Antecipação dos efeitos da tutela. Remoção da postagem e proibição de novas publicações. Necessidade de incursão probatória. Censura prévia. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em ação indenizatória, que...
... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. PUBLICAÇÃO NA INTERNET. ALEGAÇÃO DE OFENSA À IMAGEM ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... de forma responsável, não se admitindo que, sob o escudo do anonimato e ... por pronunciamentos ofensivos e acusatórios, sejam violados os ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... a fins terapêuticos ou medicinais e venda, inclusive pela internet, depósito ou distribuição do produto falsificado, corrompido, ... de encontro aos ditames da Constituição Federal, a qual veda o anonimato. Para esclarecer tal dúvida, ensina Renato Brasileiro: ... Diante de ...
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Mundo trava guerra pelo controle da web
... , mas virtual (embora continue econmico): controlar os destinos da internet, o maior meio de comunicao j inventado pelo homem. Sem ela, no mais ... e entidades corporativas para fazer lobby a favor do fim do anonimato na internet. Mas Vint Cerf, um dos pais da web ao lado de Robert Kahn, ...
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Ativismo judicial no direito digital: responsabilidade objetiva das redes sociais na internet
... A nossa Constituição é de 1988 e já tratava do anonimato, quando nem mesmo se pensava no alcance e facilidade que a Internet representaria, quiçá se passava pela mente dos legisladores à época que tal ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... Com a internet das coisas e o big data permitindo veloz acesso a imenso volume de ... anonimato, ou para execução de contrato preliminar a pedido do titular. Porém, é ...
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Milícias digitais e os robôs diante da proibição constitucional do anonimato: desafios eleitorais
... A velocidade e criatividade que caracterizam as plataformas de conteúdo de Internet propiciam o ambiente favorável para estratégias (veladas ou expressas) de ataques de milícias propagandísticas digitais (organizadas ou difusas), ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 31 A internet é uma estrutura aberta de rede de computadores, com arquitetura técnica, ... que se possa identificar cada um desses usuários, coibindo o anonimato" e atribuindo a cada manifestação uma autoria certa e determinada. Sob a \xC3" ...
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Acórdão nº 60077208 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 22 de Abril de 2021
Ementa: RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAO. PROPAGANDA IRREGULAR NA INTERNET. ANONIMATO. ARTIGO 57D DA LEI N 9.504/97. PRELIMINAR DE INPCIA DA INICIAL ...
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Acordao N° 1322958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito processual civil. Direito de resposta. Lei n. 13. 188/2015. Extinção sem julgamento do mérito. Interesse de agir. Persistência. Publicação do direito de resposta. Honorários de sucumbência. Princípio da causalidade. Réu que deu causa à demanda. Direito de resposta publicado após a judicialização da demanda. Recursos improvidos. 1. Ação de direito de resposta extinta, sem resolução do...
... anonimato e assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da ... 12.965, de 23/4/2014, ... conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece que “a disciplina do uso da internet no Brasil tem ... como ... -
Acordao N° 1692794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Constitucional. Civil. Processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Publicação na internet. Lei 12. 965/2014. Marco civil da internet. Ofensas morais que excedem a simples liberdade de expressão. Retirada de perfil falso. Publicações danosas à imagem. Intuito de difamar. Apelo improvido. Sinopse fática: trata-se de ação na qual o autor requer condenação da parte requerida em obrigação...
... FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.,GOOGLE ... BRASIL INTERNET LTDA. e DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO ... APELADO(S) ... FACEBOOK ... ão Federal assegura a livre manifestação do pensamento, veda o anonimato e assegura o ... direito de resposta, proporcional ao agravo, além da ... -
Decisão Monocrática nº 821232 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Diciembre de 2014
... Gilmar MendesRecorrente: Google Brasil Internet Ltda.Advogados: Solano de Camargo e outrosRecorrido: Jos Roberto ... no pode ser a empresa responsabilizada por eventual anonimato se ela forneceu os dados que lhe competem e disponveis em ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Temas da Repercussão Geral do portal do STF na internet e ... trata, à luz dos arts. 5º, caput e inciso II, e 225, da ... o anonimato; ... IX - livre a expressão da atividade intelectual, artística, ...
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Decisão monocrática Nº 0600278-57.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 20-07-2022
... em que o representado passou a veicular nas redes sociais e na internet, propaganda antecipada negativa de cunho nitidamente ofensivo em desfavor ... dispõe que –É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores – ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença