anonimato na internet
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A era digital
... século, muito por conta do surgimento e da popularização da Internet, que permitiu o desenvolvimento de inúmeras tecnologias digitais dela ... Embora haja manifestações no sentido de que o anonimato não é uma característica da Internet e do ciberespaço, porque seria ...
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Direitos da Personalidade
... – “é livre a manifestação do pensamento, sendo veda-do o anonimato”; b) Inciso V – “é assegurado o direito de resposta, proporcional ... Promoveu, ainda, a circulação pela internet de vídeo por ele próprio encenado no interior de uma churrascaria onde ...
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Acordao N° 1651021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Agravo de instrumento. Direito constitucional, civil e processual civil. Liberdade de manifestação. Limite. Vedação ao anonimato. Rede social. Perfis anônimos. Remoção. Bloqueio. Multa diária. Manutenção. 1. O direito à livre expressão do pensamento não se reveste de caráter absoluto e sofre limitações de caráter ético ou jurídico, dentre elas a vedação ao anonimato, prevista na constituição...
... LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO. LIMITE. VEDAÇÃO AO ANONIMATO. REDE SOCIAL ... PERFIS ANÔNIMOS. REMOÇÃO. BLOQUEIO. MULTA DIÁRIA ... inibitória destinada a compelir o provedor de aplicações de internet ... ao cumprimento da obrigação. Não têm caráter indenizatório ou ... -
Liberdade de expressão e tecnologia
... A sucessão de avanços tecnológicos ligados à internet, às redes sociais, aos smartphones e à cultura digital não resultou ... anonimato; ( ... ) IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, ...
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Propaganda Política
... ão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet: ... I - a participação de filiados a partidos políticos ou de ... Art. 57-D. É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - ...
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Acordão nº 138443 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Junio de 2010
ELEIÇÕES 2010. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. INTERNET. BLOG. AÇÃO CAUTELAR. ANONIMATO. PSEUDÔNIMO. SUSPENSÃO LIMINAR. PROVEDOR. RESPONSABILIDADE. LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. 1. As representações eleitorais que apontem irregularidades na utilização da internet como meio de divulgação de propaganda eleitoral podem ser propostas: (i) - contra a pessoa diretamente responsável pela divulgaçã
... Agravado: Google Brasil Internet Ltda. Advogados: Fernanda de Gouvêa Leão e outros ... INTERNET. BLOG. AÃÃO CAUTELAR. ANONIMATO. PSEUDÃNIMO. SUSPENSÃO LIMINAR. PROVEDOR. RESPONSABILIDADE. LIVRE ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... De fato, e por características intrínsecas ao funcionamento da Internet, é o IP ( Internet Protocol ) que define o modo como os dados ... Os criminosos escondem seus rastros com a ajuda de redes de anonimato (como tor), redes privadas virtuais, redes de bots zumbis, serviços da ...
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Acórdão Nº 5012895-31.2020.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-12-2021
FACEBOOK/INSTAGRAM É PROVEDOR DE APLICAÇÃO (ESTRUTURA). MARCO CIVIL DA INTERNET. NÃO SE CONFUNDE COM PROVEDOR DE INTERNET. O PROVEDOR DE APLICAÇÃO DEVE FORNECER O IP (INTERNET PROTOCOL) APTO À IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE QUE SE ESCONDE NO ANONIMATO DAS REDES SOCIAIS. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO É SEMPRE DE ALGUÉM IDENTIFICÁVEL. SEM IDENTIFICAÇÃO, POR MEIO DE PERFIS FAKES, NÃO EXISTE TUTELA...
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Decisão monocrática Nº 0607755-28.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 09-08-2023
... ART. 57–D DA LEI Nº 9.504/97. PUBLICAÇÃO. INTERNET. ANONIMATO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. MULTA. PROVIMENTO ...
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Declaração de Janot é vista como crime e caso de sanidade mental
Declaração de Janot é vista como crime e caso de saúde mental
... Um ministro do Supremo disse, sob condição de anonimato, considerar que foi "tentativa de homicídio premeditada". "Agora parece que tem alguns loucos na internet querendo imitar o valentão." No Superior Tribunal de Justiça, outro ... -
Direitos individuais e coletivos
... , que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” , no inciso V, do art. 5º, que “é assegurado o direito de ... ção de matéria os comentários realizados por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social, (§§ 1º ...
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Provimento N. 146/2011 - Eleições da OAB
... VIII - propaganda na internet" em desacordo com os §§ 6º, VI, 7º, 8º e 9º deste artigo ... § 6º \xC3" ... sociais e sítios eletrônicos próprios das chapas, vedado o anonimato ... § 8º É permitida propaganda gratuita na internet por meio de ...
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Autoridade parental: a autonomia dos filhos menores e a responsabilidade dos pais pela prática de cyberbullying
... genitores sobre o modo como seus filhos menores interagem na internet – particularmente, nas diversas redes sociais de amplo acesso e ... O aparente anonimato dos usuários de internet – aliado ao distanciamento físico entre ...
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Estudante deverá indenizar agente público por denúncia infundada em rede social
Estudante deve indenizar agente público por denúncia em rede social
... tem o direito de falar, divulgar e garantir seu modo de pensar na internet, mas não pode valer-se do anonimato ou da virtualidade para propagar ... -
Decisão monocrática Nº 0604098-78.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 21-02-2023
... REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA NA INTERNET. AUSÊNCIA DE ANONIMATO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL REGIONAL ...
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Quem quer 'criminalizar' o aborto legal quer a volta de tempos sombrios
Grégore de Moura: A 'criminalização' do aborto legal
... pelos computadores, bem como a sensação de segurança e anonimato, levaram as pessoas à falsa ideia de que na internet não há leis e que ... -
Decisão monocrática Nº 0606045-33.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 07-10-2022
... narrado na inicial, os representados teriam disponibilizado na Internet, por meio de website, cujo endereço é http://www.mentiradokalil.com.br/, ... 5. No mérito, refutaram a tese do anonimato, visto que de plano a indicação do responsável pela página de internet ...
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Decisão monocrática Nº 0601077-87.2020.6.25.0034 de Tribunal Superior Eleitoral
... 57–B. A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas: [ ... ] III – ... 57–D. É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral , por meio da rede mundial de computadores ...
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Cyberbullying, deepfake e deepnude: a vulnerabilidade das crianças e adolescentes na internet e a responsabilidade civil decorrente dos ilícitos cibernéticos
... O aparente anonimato dos usuários de internet – aliado ao distanciamento físico entre agressor e vítima, o que impede a contraofensiva imediata por parte desta – ...
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Página 'Legado da Copa' é condenada por sátira a Celso Russomano no Facebook
"Legado da Copa" é condenado por sátira a Russomano no Facebook
Publicação em página na internet que não traz o nome do autor em seu título equivale ao anonimato. Com ... -
Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... Com a criação da internet, redes sociais e outros aplicativos, crescem ainda mais o interesse e a ... IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; ... V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, ...
- Acórdão nº 07 de Tribunal Regional Eleitoral de Espirito Santo, 20 de Enero de 2016
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Mundo trava guerra pelo controle da web
... de Telecomunicaes: rgo pode alterar equilbrio na governana da internet ao rever, aps 24 anos, tratado internacional sobre telefonia, TV e rdio ... e entidades corporativas para fazer lobby a favor do fim do anonimato na internet. Mas Vint Cerf, um dos pais da web ao lado de Robert Kahn, ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... a fins terapêuticos ou medicinais e venda, inclusive pela internet, depósito ou distribuição do produto falsificado, corrompido, ... de encontro aos ditames da Constituição Federal, a qual veda o anonimato. Para esclarecer tal dúvida, ensina Renato Brasileiro: ... Diante de ...
- Acórdão nº 60053163 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 12 de Noviembre de 2020