anonimato na internet
-
O voto do ministro Edson Fachin exalta a liberdade de expressão
Mello e Mori: O voto do ministro Fachin e a liberdade de expressão
... O fenômeno mundial de comunicação instantânea provocado pela internet, a que bilhões de pessoas têm acesso com a garantia do anonimato, leva ... - Selfies de risco: fotos estão por trás de metade dos acidentes em locais perigosos
- Selfies de risco: fotos estão por trás de metade dos acidentes em locais perigosos
- Cliques estão por trás de metade dos acidentes em locais perigosos
-
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... se agrava ainda mais quando se considera, também, o ambiente da internet, o que não pode deixar de ser feito nos dias atuais. Este trabalho parte ... que as pessoas envolvidas sigam suas vidas com razoável anonimato, não sendo o fato desabonador corriqueiramente rememorado e perenizado ... -
Acórdão nº 52726 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 13 de Diciembre de 2016
Ementa: EMENTA - ELEIÇÕES 2016. PROPAGANDA ELEITORAL. ANONIMATO NA INTERNET. RECURSO ELEITORAL DE FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL ...
-
Inovadora e democrática. Mas e aí? Uma análise da primeira fase da consulta online sobre o Marco Civil da Internet
O objetivo deste artigo é analisar a primeira fase do processo de consulta pública do Marco Civil da Internet, iniciativa que convocou cidadãos e grupos organizados para discutir e elaborar um projeto de lei sobre o tema. Mediante a análise de conteúdo das propostas enviadas ao fórum online (n=686) e de entrevistas, buscou-se: (1) situar o contexto político e social em que se deu o debate; (2)...
... Justicativa externa: ... […] Sobre a proibição do anonimato no Brasil, devemos notar que há um grande contraste com a legislação dos Estados Unidos, que pode ser perfeitamente exemplificada através ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... , da provocação à discriminação (Article R625-7), crimes na internet" (Article 226-19), previsões específicas a respeito de difamaç\xC3" ... “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”) e a de expressar a atividade intelectual, ...
-
Decisão monocrática Nº 0601310-21.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 08-11-2022
... , acontece sob o manto do sigilo (apesar da vedação ao anonimato na internet)". Aduziram que as mensagens são encaminhadas para pessoas ...
-
Acórdão nº 1.0024.06.043621-9/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS - CPC/73 - PROVEDOR DE HOSPEDAGEM/CONTEÚDO - REDE SOCIAL NA INTERNET - ORKUT - CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO - INDICAÇÃO DO IP - ASTREINTES - CABIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE. O provedor de hospedagem/conteúdo e administrador de rede social na internet tem o dever de armazenar e informar os dados cadastrais e o IP ("inte
-
EDITAL Nº 54/2020
... (UFTM) 9- www-medlib.med.utah.edu/WebPath/GENERAL.html WebPath The Internet Pathology Laboratory. 10- http://anatpat.unicamp.br/aulas2.html Atlas de ... FIREWALL 4.7. DETECÇÃO DE INTRUSÃO 4.8. ANONIMATO NA INTERNET Bibliografia: 1. F. Halsall. "Multimedia Communications: ...
-
Decisão monocrática Nº 0601310-21.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 18-09-2022
... , acontece sob o manto do sigilo (apesar da vedação ao anonimato na internet)". Aduzem que as mensagens são encaminhadas para pessoas ...
-
Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet" (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a qualificaç\xC3" ... 5º da mesma Constituição Federal: vedação do anonimato (parte final do inciso IV); do direito de resposta (inciso V); direito a ...
-
Acórdão Nº 5002125-34.2019.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OFENSAS PUBLICADAS EM REDE SOCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. SEGUNDA RECORRENTE QUE É TITULAR E ADMINISTRADORA DA PÁGINA REMOVIDA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DE MODO QUE POSSUI INTERESSE JURÍDICO NA DEMANDA E LEGITIMIDADE PARA RECORRER, NOS TERMOS DO ARTIGO 996, §Ú, DO CPC. MÉRITO. PÁGINA MANTIDA SOB A CONDIÇÃO DE ANONIMATO E UTILIZADA...
-
Acórdão nº 52920 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 4 de Abril de 2017
... PROPAGANDA ELEITORAL. ANONIMATO NA INTERNET. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. MÉRITO ...
-
Decisão monocrática Nº 0601985-81.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 03-11-2022
... anonimato" na internet) quanto aos autores dos fatos aqui narrados. Informa que\xC2" ...
-
Decisão monocrática Nº 0601983-14.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 29-10-2022
... anonimato na internet) quanto aos autores dos fatos aqui narrados. Informa que a ...
- Decisão Monocrática nº 060782057 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2019
-
Corte europeia diz que assassinos não têm direito de serem esquecidos
Corte europeia diz que assassinos não têm direito de serem esquecidos
... amplo, abarcando situações não vinculadas ao ambiente digital (internet) — como bem ilustra, dentre outros exemplos, a jurisprudência do STJ ... no Tribunal de Hamburgo, buscando resguardar seu anonimato quanto aos seus dados pessoais e das informações que os vinculavam ao ... -
Aspectos gerais da propaganda eleitoral na internet
... @3. As questões do anonimato, pseudônimos e controle judicial ... Não se desconhece que a internet pode ser alimentada a partir de qualquer localidade e em vários países é ...
-
Acórdão nº 1.0024.13.245846-4/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROVEDOR DE BUSCA NA INTERNET- DESINDEXAÇÃO DE RESULTADOS DE PESQUISA - NOTÍCIAS SUPOSTAMENTE CALUNIOSAS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE CORRETA INDICAÇÃO DE URL - MULTA COMINATÓRIA - INEXIGIBILIDADE. É possível a responsabilização subjetiva do provedor de busca, "quando:
-
Acordao N° 1347631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Provedor de serviços de internet. Rede social "facebook". Remoção de conteúdo. Violação do devido processo legal. Ato de censura e controle do exercício dos direitos individuais fundamentais. Ato ilícito configurado. Restabelecimento da publicação. Danos morais. Pessoa de imagem pública. Repercussão negativa à sua...
... MORAIS. PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET. REDE SOCIAL "FACEBOOK" ... REMOÇÃO DE CONTEÚDO. VIOLAÇÃO DO DEVIDO ... a livre manifestação do pensamento e veda tão somente o anonimato ... (art. 5º, inciso IV). O direito de expressão compreendendo todos os ... -
Processo nº 0001909-57.2015.8.19.0031 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO ELETRÔNICO. IP (Internet Protocol). Ação cautelar objetivando a condenação dos réus/apelados a fornecerem toda e qualquer informação necessária de forma a permitir a identificação dos usuários dos IP's (Internet Protocols) indicados. ...
... DOCUMENTO ELETRÔNICO. IP (Internet" Protocol). ... Ação cautelar objetivando a condenação \xC2" ... dados cadastrais. ... A vedação ao anonimato contida no art. 5º, inciso IV da CRFB ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
... 4. O ... fenômeno da desinformação veiculada por meio da internet, ... caso não fiscalizado pela autoridade eleitoral, tem o condão de ... o anonimato; ... A exemplo de outras democracias, no Brasil, portanto, todo cidadão ... -
Ativismo judicial no direito digital: responsabilidade objetiva das redes sociais na internet
... A nossa Constituição é de 1988 e já tratava do anonimato, quando nem mesmo se pensava no alcance e facilidade que a Internet representaria, quiçá se passava pela mente dos legisladores à época que tal ...