anonimato na internet
- Decisão Monocrática nº 060098751 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Agosto de 2018
- Decisão Monocrática nº 060097452 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Agosto de 2018
- Decisão Monocrática nº 060097707 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Agosto de 2018
- Decisão Monocrática nº 060097282 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Agosto de 2018
- Decisão Monocrática nº 060098314 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Agosto de 2018
- Decisão Monocrática nº 060098581 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Agosto de 2018
- Decisão Monocrática nº 060097622 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Agosto de 2018
- Decisão Monocrática nº 060097197 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Agosto de 2018
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... regra que reforça a aparente opção do Direito brasileiro pelo anonimato na hipótese ... E determina, também, que nas hipóteses de uniões ... -os-riscos-da-ideia-que-se-espalha-cada-vez-mais-em-grupos-de-internet. html ... 48. Nos termos do artigo 166, VI do Código Civil ...
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Acordao N° 1344245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Constitucional. Civil e processo civil. Preliminares de incompetência absoluta da justiça comum e de ilegitimidade passiva. Rejeição. Questão superada. Matéria pertinente ao mérito da controvérsia. Ação de reparação. Liberdade de expressão e de imprensa e direitos da personalidade. Ponderação de garantias fundamentais em colisão. Divulgação de sentença em página de conteúdo jornalístico...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DE QUEM ... IMPULSIONA A MATÉRIA NA INTERNET. VERIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NEXO ... DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA ... 5º, V e X) ... 7. Ainda que o autor da matéria permaneça no anonimato, verificado que o primeiro requerido ... promoveu o impulsionamento pago ... - Decisão Monocrática nº 060098666 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Agosto de 2018
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O discurso de ódio na internet
... 2. A Constituição Federal consagra, dentre os direitos, a liberdade de manifestação de pensamento (vedado o anonimato) e expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (artigo 5º, incisos V e ...
- Decisão Monocrática nº 060097537 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Agosto de 2018
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Ônus da prova e CPC
... de pessoas jurídicas, como é o caso de provedores e sites de internet, não existe a questão punitiva latu sensu. Ou seja, à pessoa jurídica ... Ora, não se pode confundir o anonimato com a inviolabilidade de dados cadastrais. É sabido que para participar ...
- Decisão Monocrática nº 5346 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Abril de 2018
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Acordao N° 1650149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Penal. Processo penal. Crimes de estelionato e receptação. Alegação de atipicidade da conduta e insuficiência de provas. Dolo configurado. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Culpabilidade. Fundamentação inidônea. Maus antecedentes. Condenação definitiva. Possibilidade. Circunstâncias do crime. Cabimento. Pena-base. Critério objetivo-subjetivo de recrudescimento. Continuidade...
... pela internet com cartões de crédito clonados e mediante boletos bancários sem o ... estelionato é praticado mediante fraude eletrônica, sob anonimato dos meios virtuais, dificultando a ... descoberta das condutas ilícitas e ... -
Tipos de assédio sexual
... on-line, sites de compartilhamentos de fotos e publicações na internet ... O cyberbullying ou cyberharassment é habitualmente praticado no ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Segredos digitais perigosos
... Lembrá-los do Marco Civil da Internet, da questão do anonimato e dos crimes que isso pode causar ... Enquanto ...
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Decisão monocrática Nº 55985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet" (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a qualificaç\xC3" ... 5º da mesma Constituição Federal: vedação do anonimato (parte final do inciso IV); do direito de resposta (inciso V); direito a ...
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Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... RESUMO: ... As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em ... as circunstâncias que existem no universo online, que seriam o anonimato, a rapidez com que a informação pode ser disseminada, as fontes de ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Bem é de ver que o anonimato dos chamados “dedos duros”, alcaguetas, à evidência, cria um clima ... se seu proprietário pagar certa quantia em dinheiro, via “internet”, a guisa de “resgate”. Ressalte-se que a criminalidade organizada, ...
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Acórdão nº 52515 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 8 de Noviembre de 2016
... ELEIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE ANONIMATO. CAPÍTULO DE SENTENÇA EXTRA PETITA. MULTA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E ... a quem se vale do anonimato para realizar propaganda eleitoral na internet e não a quem divulga seus posicionamentos pessoais de forma plenamente ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.11 LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, VEDADO O ANONIMATO, E OS DIREITOS DE RESPOSTA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... A ... , tais como livros, jornais, revistas, televisão, rádio e internet ... Ainda nos termos daquele diploma legal, considera-se matéria ...
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Artigo 14 da lei 13.964/2019 Organizações criminosas
... 10, na internet, com o fim de investigar os crimes previstos nesta Lei e a eles conexos, ... que sejam praticados na internet e utilizem-se de mecanismos de anonimato (utilização de perfis fakes em redes sociais, deep web, dark web), ...