Antecessor
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Acórdão nº 0000029-71.2004.8.05.0171 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Marzo de 2019
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IMÓVEL SEM REGISTRO. CITAÇÃO POR EDITAL VÁLIDA. JUNÇÃO DE POSSE COM ANTECESSOR. POSSIBILIDADE. INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA DE HERDEIRO. REQUISITOS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Sendo desconhecidos os réus e/ou estando em local incerto ou não sabido, com a...
... EXTRAORDINÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IMÓVEL SEM ... REGISTRO. CITAÇÃO POR EDITAL VÁLIDA. JUNÇÃO ... DE POSSE COM ANTECESSOR. POSSIBILIDADE ... INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE. AUSÊNCIA DE ... INVENTÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA DE HERDEIRO ... REQUISITOS COMPROVADOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011082-40.2013.5.06.0241), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. OCORRÊNCIA. I - A teor do disposto nos artigos 10 e 448 da CLT, a sucessão de empresas, para fins de responsabilidade trabalhista, pressupõe alteração na estrutura jurídica da empresa ou transferência, ainda que parcial, da universalidade de bens que a compõe, bem assim a continuidade do empreendimento econômico. Nessas hipóteses, a sucessora assume total...
... assume total responsabilidade pelo adimplemento dos direitos trabalhistas dos empregados, ainda que originados do liame mantido por seu antecessor. II - No caso, resultou demonstrada a existência dos mencionados requisitos legais e, por conseguinte, houve sucessão das obrigações da devedora ... -
Acórdão nº 0001237-59.2018.8.11.0098 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 26-09-2023
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA. MERA PERMISSÃO. AFIRMAÇÃO DO GENITOR DA REQUERIDA EM AUDIÊNCIA. REQUERIDA QUE CONTINUA A POSSE DO SEU PAI. MESMA NATUREZA. SENTENÇA MANTIDA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. CONSIGNAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.1- A posse da parte requerida/apelante adveio de permissão da parte autora, pois...
... 2- O art. 1.207 do Código Civil dispõe que “O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais” ... 3- Importante se consignar a suspensão da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08147011920214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0814701-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PALMARES ADVOGADO: Felipe Luiz Demery Cavalcanti e outros AGRAVADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA...
... º 0000281-04.2021.8.17.3030, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Palmares, diante do ato ilícito e imoral praticado pelo gestor antecessor ... 6. Desse modo, embora seja legítima a inscrição do município nos cadastros restritivos, no caso em que se analisa a ... -
Acórdão Nº 0036685-42.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-10-2021
REQUERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO DE CAUSÍDICA DEVIDAMENTE OUTORGADA POR PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INTIMAÇÕES POSTERIORES AO CAUSÍDICO ANTECESSOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA TOTAL DOS PEDIDOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO SEM A INTIMAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE CONTRARRAZÕES. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. NULIDADE DECLARADA....
... AUSÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO DE CAUSÍDICA DEVIDAMENTE OUTORGADA POR PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INTIMAÇÕES POSTERIORES AO CAUSÍDICO ANTECESSOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA TOTAL DOS PEDIDOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO SEM A INTIMAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE ... - Daniella Marques assume presidência da Caixa na terça-feira com 'comitê de crise' e plano para enfrentar de assédio sexual
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