antecipação parcial
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Acórdão Nº 5001717-26.2019.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
APELAÇÃO. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA". SUPOSTA NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA AO INSCREVER O NOME DO CONSUMIDOR DEMANDANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, POR DÍVIDA DECORRENTE DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL) NÃO ENTABULADO. MATÉRIA DE...
... cumulada com Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela" em face de Banco Bradesco S.A..O resumo da peças e ... -
Acórdão nº 2010/0102430-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM. DESTRANCAMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO. PERDA DE OBJETO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. 1. A jurisprudência
... CAUTELAR. ... DESAPROPRIAÇÃO. ... RESCISÓRIA. ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ... DESTRANCAMENTO. ... cabível, há a perda parcial do objeto da ação cautelar. ... -
Acórdão nº 2008/0115986-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ) exista discussão judicial contestando a existência integral ou parcial do débito; ... b) essa discussão esteja fundamentada em jurisprudência ... ção/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, ...
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Acórdão Nº 5014734-64.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE RESTRITA AO RECONHECIMENTO DO ABALO MORAL SUPORTADO PELA CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TESE NÃO ACOLHIDA. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL NÃO DEMONSTRADA. DESCONTOS MÓDICOS QUE NÃO SE REVELAM...
... de débito c/c indenização por danos morais e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela", em epígrafe, ajuizada em face de Banco ... -
Acórdão nº 1.0000.23.015731-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DOMICILIAR - "HOME CARE" - INSUMOS - MEDICAMENTOS - DIETA ENTERAL - PRESCRIÇÃO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE QUE ACOMPANHA O PACIENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS. A apuração a ser empreendida para o deferimento do pedido de tutela de urgência corresponde a um juízo precário de probabilidade do direito da...
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Processo nº 0007969-23.2012.8.19.0008 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... ANTECIPAÇÃO ... PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA QUE ...
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Acórdão Nº 0700533-30.2020.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-08-2023
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO...
... COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. SENTENÇA ... PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0701267-54.2018.8.02.0017 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-08-2023
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO...
... COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. SENTENÇA ... PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.027299-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA CASSADA. O julgamento antecipado da lide, sem que seja oportunizado à
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Acórdão nº 50034177120218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... Adesivo à sentença que, nos autos da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade ajuizada por SOLANGE ZIMMERMANN em face de AZ – ... Postulou pela antecipação parcial dos efeitos da tutela recursal pretendida especificamente para ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061645-60.2019.8.19.0000 (Criminal), 03-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROFESSORA INATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE DETERMINOU EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA A CORREÇÃO DOS PROVENTOS PAGOS A TÍTULO DE REGÊNCIA DE CLASSE. JULGAMENTO DO IRDR Nº 0026631-20.2016.8.19.0000 QUE FIXOU TESE DE DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PROFESSOR INATIVO SOB A RUBRICA DIR....
... DECISÃO QUE DETERMINOU ... EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA A ... CORREÇÃO DOS PROVENTOS PAGOS A TÍTULO DE ... -
Acórdão nº 0021737-54.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL ... ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA ... PRETENDIDA. §§ 2º E 3º DO ART. 330, ...
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Acórdão nº 0020029-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS ... EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. §§ 2º E 3º DO ART. 330, ...
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Acórdão nº 0020908-73.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL ... ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA ... PRETENDIDA. §§ 2º E 3º DO ART. 330, ...
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Acórdão nº 0022558-58.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Abril de 2018
... CONTRATO DE FINANCIMENTO BANCÁRIO ... ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA ... PRETENDIDA. QUESTIONAMENTO DE JUROS ...
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Acórdão nº 0024384-56.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL ... ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA ... PRETENDIDA. §§ 2º E 3º DO ART. 330, ...
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Processo nº 0051390-14.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Tributário. Tutela Provisória. Energia Elétrica. Cobrança de Icms sobre Tust e Tusd e Encargos Setoriais. Exação Descabida. O Fato Gerador É a Saída Da Mercadoria Que, In Casu, É a Energia Efetivamente Consumida Pelo Contribuinte. Jurisprudência Dominante No Stj. Incidência Das Súmulas 391 Do Stj e 59 Deste TJ-RJ. Decisão de Antecipação Parcial Da Tutela Recursal Mantida. Redução Das...
... antecipação parcial da tutela recursal mantida. ... -
Acórdão nº 0138199-72.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2016
... Trata-se de Ação Revisional de Contrato com Pedido de Antecipação Parcial ... dos Efeitos da Tutela Pretendida proposta por IVAN QUEIROZ DE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.073899-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DO RELATOR QUE DEFERE PARCIALMENTE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - ART.1.021 DO NCPC - AUSÊNCIA DE NOVOS FATOS E ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO LIMINAR DO RELATOR. 1. Nos termos do art. 1.021 do CPC/15, cabível o recurso de agravo interno contra decisão que concede ou nega efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento. 2. Contudo,
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Acórdão nº 1.0000.22.114041-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXAURIMENTO DO OBJETO DA AÇÃO - REJEIÇÃO - CONCURSO PÚBLICO - ESCRIVÃO DE POLÍCIA I - INAPTIDÃO - EXAME MÉDICO - COLECISTOPATIA CALCULOSA(PEDRA NA VESÍCULA) - CONDIÇÃO CLÍNICA INCAPACITANTE - PREVISÂO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - INEXISTÊNCIA - PROSSEGUIMENTO NO CERTAME - TUTELA RECURSAL - ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS - DECISÃO MANTIDA -...
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Lei nº 13.609 de 10/01/2018. Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.
... Município ter celebrado operação de cessão ou transferência, parcial ou total, dos seus direitos sobre os royalties ou de antecipação, ...
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Acórdão Nº 0052705-09.2013.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DEPÓSITO E ... ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA". COBRANÇAS ... DE VALORES RELATIVOS A SERVIÇOS ...
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Acórdão Nº 0721014-04.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-10-2023
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS DA PARTE AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA...
... COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. SENTENÇA ... PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS DA ... -
Acórdão Nº 0721043-54.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-10-2023
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO...
... COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. SENTENÇA ... PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0717619-67.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-10-2023
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS DA PARTE AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA...
... COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. SENTENÇA ... PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS DA ...