anuênios

PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. -ANUÊNIOS-. SUPRESSÃO. ALTERAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. 1. É total a prescrição relativa ao direito de ação para pleitear o pagamento de diferenças salariais decorrentes de ato único do empregador que, há mais de cinco anos do ajuizamento da ação, mediante normas internas, de um lado, suprimiu os -anuênios- e, de outro, alterou critérios insertos em plano

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA. MULTA DE 40% DO FGTS - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DO AVISO PRÉVIO. ANUÊNIOS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que...

RECURSOS DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL E DA PREVI. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. PARCELA ORIGINARIAMENTE ASSEGURADA EM REGULAMENTO INTERNO. POSTERIOR PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INOCORRÊNCIA DE SUPRESSÃO. SÚMULA Nº 294 DO C. TST. INAPLICABILIDADE. Extrai-se dos autos que a pretensão é relativa a anuênios previstos no regulamento do banco e pagos desde 1983, inclusive,...

RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO TOTAL. 1. A decisão do TRT, que afastou a prescrição total relativa aos anuênios e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho para julgamento do mérito, não tem natureza terminativa, mas interlocutória. No entanto, o recurso de revista enquadra-se na exceção prevista no item a da Súmula nº 214 do TST, o que viabiliza sua análise de...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DOS ANUÊNIOS. A adoção dos fundamentos constantes do despacho denegatório ("per relationem"), como expressa razão de decidir, atende à exigência legal e constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário consoante a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal. Acrescente-se que a decisão agravada,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANUÊNIOS. HABITUALIDADE. PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTAR. SUPRESSÃO. INVIABILIDADE. ARTIGO 468 DA CLT E SÚMULA Nº 51, I. Percebidos os anuênios de forma habitual, e em decorrência de previsão em norma regulamentar, o direito incorpora-se ao patrimônio do empregado, e, portanto, a sua supressão caracteriza prejuízo ao reclamante, o que é vedado pelo artigo 468 da CLT e pela...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. APOSENTADORIA E PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PENSÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMO. AGRAVO NÃO PROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e não...

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE IMEDIATA. O Regional lançou a assertiva de que o -anuênio- (substituto do quinquênio) foi expressamente pactuado entre as partes, contando, inclusive, com anotação na CTPS do reclamante, ou seja, a hipótese dos autos não se confunde com aquelas nas quais os anuênios eram pagos com base em previsão de norma coletiva.

RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS PELA SUPRESSÃO DE ANUÊNIOS. Não se conhece de embargos quando a decisão embargada encontra-se assentada na Súmula nº 294 do TST, uma vez que consignou a incidência da prescrição total sobre pretensão a prestações sucessivas, decorrente de alteração do pactuado, não assegurada por lei. Na espécie, discute-se pedido de diferenças

i - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. Constatada a possível contrariedade à Súmula nº 294 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. Esta Corte, pela SDI-1, pacificou o entendimento de que, na hipótese da supressão dos anuênios dos empregados do Banco do...

PRELIMINAR DE NULIDADE PR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURSIDICIONAL. Tendo em vista que a parte não opôs embargos declaratórios à decisão regional com o fim de que fosse sanada a suposta omissão, a arguição da nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional restou preclusa, a teor das Súmulas nos 184 e 297, item II, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. INTEGRAÇ

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELAS PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ANUÊNIOS - INCORPORAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CONTRIBUIÇÃO - COTA-PARTE - RESPONSABILIDADE. APELOS DESFUNDAMENTADOS. O recurso de revista não merece trânsito por defeito de aparelhamento. Interposto à...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO. AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA - ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. BENEFÍCIO PREVISTO EM CLÁUSULA CONTRATUAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANUÊNIOS SOBRE ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. EFEITO CASCATA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 203 DO TST. NÃO CARACTERIZADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - BASE CÁLCULO - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Não se verifica divergência jurisprudencial para impulsionar o prosseguimento do recurso, visto que os arestos transcritos desservem para confronto de teses. Ora não possui a fonte oficial de sua publicação (Súmula nº 337 desta Corte), ora inservível, pois oriundo de turma desta

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE DIFERENÇAS SALARIAIS - PROMOÇÕES - NORMA COLETIVA - SÚMULA N.º 277 DO TST - A Turma de origem, em sua maioria, ao interpretar as normas regulamentares internas do Banco do Brasil, concluiu que o direito a promoções por interstícios em percentuais determinados (12% e 16%) foi estabelecido apenas por norma coletiva e que somente os acordos coletivos vigentes...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional excluiu da condenação a integração do adicional de periculosidade e dos anuênios na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno, em razão dos acordos coletivos garantirem o pagamento de horas extras com o adicional de 100% e o adicional

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional excluiu da condenação a integração do adicional de periculosidade e dos anuênios na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno, em razão dos acordos coletivos garantirem o pagamento de horas extras com o adicional de 100% e o adicional